terça-feira, 30 de junho de 2015

PERU: LENTO AVANÇO EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS

Em 2009, Alberto Fujimori era julgado por violações aos direitos humanos na década de 90 (Foto: EFE/Página/12)
Segundo o Grupo de Trabalho da ONU sobre os Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, depois de visita ao Peru: os processos judiciais dos responsáveis por violações aos direitos humanos entre 1980 e 2000 são poucos, avançam lentamente e muitas vezes culminam com penas leves ou absolvição. A condenação de Fujimori foi o ponto mais destacado.
Por Carlos Noriega, de Lima – no jornal argentino Página/12, edição impressa de 15/06/2015
As sequelas e feridas abertas pelas violações aos direitos humanos cometidas durante o conflito armado interno, que entre os anos 1980 e 2000 deixou cerca de 70 mil mortos e 16 mil desaparecidos, permanecem abertas e os processos judiciais dos responsáveis por  esses crimes são poucos, avançam lentamente e muitas vezes culminam com penas leves, ou inclusive a absolvição, para os acusados. A esta conclusão chegou o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre os Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, que há uns dias visitou o Peru, encabeçado pelo argentino Ariel Dulitzky.
Nos últimos 15 anos houve avanços e retrocessos no processo de justiça pelas violações aos direitos humanos que marcaram a fogo o país durante as décadas dos anos 80 e 90. O julgamento e condenação a 25 anos do ex-ditador Alberto Fujimori (1990-2000) por crimes de lesa humanidade é o ponto mais destacado neste processo de justiça. As condenações dos membros do grupo Colina, o esquadrão da morte do regime fujimorista, é outra conquista central. Mas estes processos judiciais fundamentais  terminaram sendo quase uma exceção.
Apesar da magnitude que tiveram os desaparecimentos, execuções extrajudiciais, as matanças de comunidades camponesas, as torturas e as violações, os processos judiciais por estes casos foram poucos, e as condenações menos ainda. Somente 58 denúncias pelos crimes cometidos nesses anos chegaram a receber uma sentença judicial, e a maioria dos processados terminaram sendo absolvidos. Somente uns 60 militares e policiais foram condenados e mais de 130 terminaram absolvidos.
O desaparecimento forçado foi um crime amplamente praticado pelas forças de segurança. Dos 16 mil casos de desaparecimentos forçados durante a guerra interna registrados pela Cruz Vermelha Internacional, somente 24 casos chegaram a ter uma sentença nos tribunais. Nesses processos, 24 acusados foram absolvidos e somente 12 receberam uma condenação, que na maioria dos casos foi de 15 anos, o mínimo que contempla a lei para esse delito.
Continua em espanhol, com traduções pontuais:
“En los tribunales hay una tendencia a la absolución de los procesados por violaciones a los derechos humanos. La Sala Penal Nacional, que es el tribunal de derechos humanos, ha ido levantando argumentos para garantizar la impunidad de los procesados. Hay, por ejemplo, sentencias absolutorias en casos de desapariciones forzadas con argumentos absurdos”, señaló a Página/12 Carlos Rivera, abogado especializado en derechos humanos y miembro del Instituto de Defensa Legal.
Exigir la existencia de una orden escrita para cometer el secuestro y la desaparición o desestimar (ou desqualificar) los testimonios de los familiares de los desaparecidos – en la mayoría de casos testigos (testemunhas) del secuestro – argumentando que se trata de testimonios interesados en el resultado del proceso, son algunos de esos “argumentos absurdos” a los que se refiere Rivera.
Un caso emblemático de la protección oficial a los perpetradores de crímenes de lesa humanidad es la matanza de 123 campesinos en la comunidad andina de Putis, ocurrida en 1984, cometida por una patrulla del ejército. El proceso judicial no avanza porque los militares se niegan a entregar la información que identifique a los efectivos que formaban esa patrulla. Esa negativa ha sido respaldada por los ministros de Defensa de los gobiernos de Alan García y Ollanta Humala.
“El impulso inicial a favor de los derechos humanos con en el informe de la Comisión de la Verdad y Reconciliación en 2003 ha ido decayendo significativamente. La llegada del gobierno de Alan García (2006-2011) ha sido decisiva en casi aniquilar ese impulso a favor de los derechos humanos. Desde la presidencia, García presionó a fiscales (promotores) y jueces con un discurso anti derechos humanos”, señala Rivera. En su segundo gobierno, Alan García, sobre quien pesan acusaciones por las graves violaciones a los derechos humanos cometidas en su primer gobierno (19851990), dictó una ley de impunidad para los violadores a los derechos humanos, que luego, por la presión pública, debió derogar (que em seguida, pela pressão da opinião pública, teve que revogar).
El abogado Rivera advierte un cambio (uma mudança) en la Corte Suprema – que fue la que condenó a Fujimori – contrario a la defensa de los derechos humanos. “La Corte Suprema muchas veces ha corregido las decisiones de los tribunales marcadas por una tendencia de favorecer a los victimarios (os acusados), pero eso ha cambiado (porém isso mudou). Antes la Corte Suprema jugaba a favor de los derechos humanos, ahora ya no es así”, asegura Rivera.
Recientemente, el máximo tribunal anuló la condena y ordenó la libertad de uno de los dos (2) jefes militares sentenciados por el secuestro y desaparición, entre 1989 y 1993, de decenas (10) de estudiantes universitarios de la región andina de Huancayo. “Esta era una de las pocas condenas (condenações) de la Sala Penal por desaparición forzada y la Suprema la ha anulado, con una sentencia que puede generar mucho daño a los procesos por derechos humanos. Estamos presentando una denuncia contra esta decisión de la Suprema ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos”, dice Carlos Rivera.
Sobre la postura en el tema de derechos humanos y justicia del actual gobierno, Rivera indica que “el presidente Humala no tiene la misma posición de atacar los procesos de derechos humanos como tenía García, pero tampoco muestra una voluntad de darle un impulso a un proceso de justicia. Tenemos un gobierno que está de espaldas (que deu as costas) al tema de los derechos humanos”.

Tradução (parcial): Jadson Oliveira

AS SETE VERGONHAS DA HISTÓRIA DO BRASIL

A pedido da Trip, a antropóloga Lilia Schwarcz e a historiadora Heloisa Starling, autoras do recém-lançado ''Brasil: uma biografia'', fazem uma lista dos episódios mais vergonhosos da história nacional.

Por Lilia Schwarcz e Heloisa Starling - reproduzido do site da revista Trip (revistatrip.uol.com.br), de 23/06/2015, com o título 'Jogo dos sete erros'
ed Companhia das Letras
No livro, com acesso a documentação inédita e vasta pesquisa, as autoras traçam um retrato completo do país. Dão conta não somente da "grande história" mas também do cotidiano, da expressão artística e da cultura, das minorias, dos ciclos econômicos e dos conflitos sociais. E, claro, falam também sobre os momentos tensos, de vergonha.
São eles:
1 — Genocídio da população indígena
Índios
Até os dias de hoje há controvérsia sobre a antiguidade dos povos do Novo Mundo. As estimativas mais tradicionais mencionam 12 mil anos, mas pesquisas recentes arriscam projetar de 30 mil a 35 mil anos. Sabe-se pouco dessa história indígena, e dos inúmeros povos que desapareceram em resultado do que agora chamamos eufemisticamente de "encontro" de sociedades. Um verdadeiro morticínio teve início naquele momento: uma população estimada na casa dos milhões em 1500 foi sendo reduzida aos poucos a cerca de 800 mil, que é a quantidade de índios que habitam o Brasil atualmente.
2 — Sistema escravocrata
Escravos
O Brasil recebeu 40% do total de africanos que compulsoriamente deixaram seu continente para trabalhar nas colônias agrícolas do continente americano, sob regime de escravidão, num total de cerca de 3,8 milhões imigrantes. Fomos o último país a abolir a escravidão mercantil no Ocidente (só o fazendo em 1888, e depois de muita pressão) e o resultado desse uso contínuo, por quatro séculos, e extensivo por todo o território foi a naturalização do sistema. Escravos eram abertamente leiloados, alugados, penhorados, segurados, torturados e assassinados. 
3 — Guerra do paraguai
Paraguai
O Império brasileiro errou em cheio. Avaliou-se que a contenda internacional opondo, de um lado, Brasil, Uruguai e Argentina, e, de outro, o Paraguai seria breve e indolor. No entanto, a guerra – na época chamada de "açougue do Paraguai" ou de "tríplice infâmia" – durou cinco longos e doloridos anos: de 1865 a 1870. A consequência para o lado paraguaio não foi apenas a deposição de seu dirigente máximo, mas a destruição do próprio Estado nacional. Os números de mortes sofridos pelo país são até hoje controversos e oscilam entre 800 mil e 1,3 milhão habitantes. Quanto às estatísticas brasileiras, a relação de homens enviados varia de 100 a 140 mil. 
4 — Canudos
Canudos
Em 1897, a República abriu guerra contra Canudos: uma comunidade sertaneja originada de um movimento sóciorreligioso liderado por Antônio Conselheiro. Canudos incomodou o governo da República e os grandes proprietários de terras, pois era uma nova maneira de viver no sertão. Em 1897, o arraial foi invadido por tropas militares, queimado a querosene e demolido com dinamite. A população foi dizimada. Em Os sertões, publicado em 1902, Euclides da Cunha escreve: "Canudos não se rendeu. Caiu no dia 5, ao entardecer, quando caíram os seus últimos defensores, e todos morreram. Eram quatro apenas: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dos quais rugiam raivosamente 5 mil soldados". 
5 — Polícia política do Governo Vargas
Vargas
Em 1933, Getúlio Vargas criou a Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desp). Para comandá-la, Vargas entronizou o capitão do Exército, Filinto Müller. Na condição de chefe de polícia, Müller não vacilou em mandar matar, torturar ou deixar apodrecer nos calabouços do Desp os suspeitos e adversários declarados do regime sem necessidade de comprovar prática efetiva de crime. Pró-nazista, sua delegacia manteve um intercâmbio, reconhecido pelo governo brasileiro, com a Gestapo – a polícia secreta de Hitler – que incluía troca de informações, técnicas e métodos de interrogatório. 
6 — Centros clandestidos de violação de direitos humanos
Ditadura
A ditadura militar instalou, a partir de 1970, centros clandestinos que serviram para executar os procedimentos de desaparecimento de corpos de opositores mortos sob a guarda do Estado – como a retirada de digitais e de arcadas dentárias, o esquartejamento e a queima de corpos em fogueiras de pneus. No Brasil governado pelos militares, a prática da tortura política e dos desaparecimentos forçados não foi fruto das ações incidentais de personalidades desequilibradas, e nessa constatação reside o escândalo e a dor. 
7 — Massacre do Carandiru
Mais conhecida como Carandiru, a Casa de Detenção de São Paulo abrigava mais de 7 mil detentos, em 1992 – a capacidade oficial era de 3.500 pessoas. No dia 2 de outubro, uma briga entre facções rivais de presidiários terminou num massacre: a tropa policial entrou no presídio utilizando armamento pesado e munição letal. 111 presos foram mortos e 110 feridos. O cenário era de horror. Passados 21 anos, somente em 2014, 73 policiais foram condenados – todos podem recorrer em liberdade. 

segunda-feira, 29 de junho de 2015

ARGENTINA: UM MANUAL PARA O DISCURSO ELEITORAL “APOLÍTICO” DA DIREITA LATINO-AMERICANA

O equatoriano Jaime Duran Barba é tido como o autor do texto de 67 páginas (Foto: Bernardino Ávila/Página/12)
Vazou um roteiro destinado aos candidatos da UCR e do PRO (partidos argentinos): o documento que foi conhecido em Córdoba propõe aos candidatos que “não importa falar de propostas”, mas sim “emocionar as pessoas”, sugere não se mostrar como parte da política e até dá exemplos de supostos casos concretos.
Matéria do jornal argentino Página/12, edição impressa de 21/05/2015, intitulada ‘O pequeno macrista ilustrado’ (o título acima é deste blog)
“Não importa falar de propostas, importa emocionar as pessoas que estão ouvindo”. “Não importa a pergunta do entrevistador, pensar no ouvinte e repetir a mensagem que queremos que as pessoas ouçam.” Essas são algumas frases dum documento de 67 páginas que vazou em Córdoba e que está destinado aos candidatos da frente integrada pelos partidos (argentinos) UCR (União Cívica Radical), o PRO (Proposta Republicana, partido de Mauricio Macri, prefeito de Buenos Aires e principal candidato presidencial da direita) e o “juecismo”. Seu suposto autor é o consultor (marqueteiro) do chefe de governo portenho (prefeito), Mauricio Macri: o equatoriano Jaime Duran Barba.
O texto se intitula “Considerações iniciais e eixos discursivos de Juntos por Córdoba” (coligação eleitoral).
“Tom conciliador, chega de brigas, falar às pessoas”, recomenda o texto uma e outra vez. Condizente com os livros de Duran Barba, o escrito recomenda “não se mostrar como parte da política tradicional”. “Apenas a 23% da população interessa muito ou alguma coisa da política”, indica. “Mesmo que os jornalistas sempre tentarão nos levar para os problemas conjunturais da política, candidaturas, aliança, temos que ter clareza qual é nossa mensagem”.
O documento propõe utilizar frases como “esse é um tema dos políticos, o importante é...”, para se esquivar das perguntas complicadas. Assinala que são “ferramentas discursivas para sair de problemas complicados”.
Também aconselha contar histórias concretas, como costuma fazer Mauricio Macri, que citou em diversas campanhas, em anos diferentes, a mesma história sobre Cacho e María, dois moradores preocupados com a insegurança. “Contar histórias, com nome e sobrenome, de pessoas que tenham conhecido na campanha”, insiste o documento. Neste caso, o “manual” destaca em maiúsculas “falar dando exemplos concretos, com nomes de moradores, da vizinhança” e propõe um exemplo: “Ontem estive com Juan, do bairro Altamira, que me contou que sair a passeio não é a mesma coisa de antes, porque tem problemas de segurança. Não pode deixar aberta a porta de sua casa. Seu povoado já não é o que era antes, está para se aposentar e seus filhos não conseguem trabalho. Os políticos estão mais preocupados em ocupar cargos, do que em ajudar Juan e sua família”.
Também propõe exemplos positivos, como o de “Juana, que leva vizinhos em sua moto quando não há transporte coletivo; Pedro, que ajuda seu vizinho que está em cadeira de rodas a fazer as compras”. Fica claro que Juan, Juana e Pedro, assim como outros exemplos que costumam usar os candidatos do PRO, são personagens de ficção e não histórias que surjam de seu conhecimento dos bairros.
Por último, como parte da campanha nacional do PRO, o documento recomenda se associar à imagem do prefeito portenho, Mauricio Macri, “porque é o dirigente que tem melhor imagem. Tem o estereótipo de gestão e de mudança que funciona e dá soluções”.

Tradução: Jadson Oliveira

LAUDATO SI: “EVITAR QUE FIQUE ESQUECIDA” – POR WASHINGTON URANGA

Os Cristãos para o Terceiro Milênio propõem “colocar em prática as ideias centrais da encíclica” (Foto: Página/12)
Apoio à encíclica do Papa sobre o meio ambiente no planeta: Cristãos para o Terceiro Milênio, um grupo envolvido numa perspectiva progressista na Igreja Católica, advertiu sobre o intento dos setores mais conservadores de diluir a integralidade da mensagem social que implica a encíclica do papa Francisco.
(No artigo ‘A encíclica verde, um chamado contra os poderes econômicos’, Washington Uranga diz que Bergoglio critica o modelo capitalista consumista e responsabiliza os poderes econômicos e os países desenvolvidos por grande parte dos desastres ecológicos. Link para ler, em espanhol, no Página/12)
Por Washington Uranga (jornalista e estudioso da comunicação) – no jornal argentino Página/12, edição impressa de 26/06/2015

O grupo Cristãos para o Terceiro Milênio, que integram entre outros Hernán Patiño Mayer, Alicia Pierini, Ana Cafiero, Rodolfo Brardinelli e Felipe Solá, deu a conhecer uma declaração de firme respaldo à recente Carta Encíclica Laudato Si do papa Francisco, assinalando que ao mesmo tempo que “recebe com esperançosa alegria” o documento, pede “evitar que a encíclica seja, como ocorrera com outros documentos, elogiada da boca para fora, mas de fato, combatida e esquecida”. Sem fazer expressa menção a ninguém, o grupo de cristãos identificados com diferentes posições políticas, trajetórias acadêmicas e profissionais, embora todos eles envolvidos numa perspectiva progressista na Igreja Católica, adverte sobre o intento dos setores mais conservadores de diluir a integralidade da mensagem social que implica a encíclica do papa Bergoglio.
Por isso Cristãos para o Terceiro Milênio assinala que a carta papal Laudato Si “de nosso Padre Francisco sobre o cuidado da casa comum, aborda o problema global da humanidade que nos últimos 200 anos se dedicou a maltratar as pessoas e o ambiente, e propõe que todos assumamos com urgência um explícito compromisso pessoal e coletivo com as imprescindíveis transformações que a gravidade da situação reclama”.
O grupo sustenta que o documento papal “marca a imperiosa necessidade de se refletir sobre a tragédia que está ocorrendo” e afirma que este fato “nos põe frente à urgência de promover uma corajosa revolução cultural que suponha o abandono da indiferença diante do drama humano e ambiental, e a construção duma solidariedade universal nova, agora mesmo e em todo o planeta”.
O texto agrega que “este sistema econômico acumula um duplo fracasso: globalizou a pobreza e também globalizou a indiferença frente aos milhões de pessoas pobres que não têm acesso à água potável, aos alimentos, ao trabalho digno e padecem mortes e doenças evitáveis: o gemido da irmã Terra se une ao gemido dos abandonados do mundo”. No documento, que também leva a assinatura de Alicia Ladrón de Guevara, Cacho Bruno, Rodolfo Briozzo, Luis Miraldi, Juan Manazzoni, Cristina Domeniconi e Rogelio Ponsard, resgata um dos parágrafos mais críticos da encíclica sobre o sistema econômico e financeiro mundial. Ali o Papa diz que “os poderes econômicos continuam justificando o atual sistema mundial, onde primam uma especulação e uma busca da renda financeira que tendem a ignorar todo contexto e os efeitos sobre a dignidade humana e o meio ambiente” (Laudato Si núm. 54).
E reafirmando também o dito por Francisco sublinha que, reconhecendo que “somos uma só família humana”, é preciso levar em conta que “não há duas crises separadas, uma ambiental e a outra social, mas uma única e complexa crise sócio-ambiental”.
Por tal motivo, os Cristãos sustentam que é necessário encarar “uma tarefa difícil e urgente que deve se constituir a partir de hoje num compromisso irrenunciável para todos os cristãos e para todas e cada uma das organizações e estruturas que formam a Igreja” e propõem que “todas as organizações laicas independentes e toda a Igreja mesma, com suas estruturas religiosas, laicas e educativas, comecemos já uma ampla e permanente tarefa de difusão, aprofundamento e colocação em prática das ideias centrais da encíclica”.
Sem deixar de advertir que o que importa é “erradicar o maltrato, a depredação e a violência sobre as pessoas e o ambiente, naturalizados pelo modelo hegemônico de produção atual, e lutar pelo surgimento duma nova cidadania respeitosa da vida, inclusiva e integradora à imagem e semelhança de como Deus nos criou”.

Tradução: Jadson Oliveira

domingo, 28 de junho de 2015

ATÉ QUANDO TEREMOS NO BRASIL FENÔMENOS MIDIÁTICOS COMO OS JUÍZES MORO E GILMAR?

(Foto: Internet)
Enquanto não construirmos uma rede potente de meios de comunicação - públicos, estatais, comunitários -, comprometidos com valores humanistas e democráticos e com interesses nacionais e populares, a direitização da sociedade brasileira vai continuar. 

Por Jadson Oliveira (repórter/blogueiro) - editor do blog Evidentemente - publicado em 28/06/2015 (comentário feito no blog O Cafezinho, na matéria 'Cafezinho e Nassif na Telesur, detonando mentiras da mídia brasileira', postada aqui logo abaixo)

Caro Miguel do Rosário, atente para um DETALHE: o povo brasileiro não tem o direito de assistir os telejornais da Telesur, o povo brasileiro só tem o direito de assistir os telejornais da TV Globo & Cia, os monopólios, os do pensamento único, os da mídia hegemônica. ESTE É O NOSSO GRANDE PROBLEMA - EM QUE DIA VAMOS NOS CONVENCER DISTO E COMEÇAR A LUTAR POR UMA MÍDIA CONTRA-HEGEMÔNICA? Aliás, creio que pouca gente no Brasil sabe o que significa mídia hegemônica e mídia contra-hegemônica. Estamos ferrados, como disse o Requião, os espanhóis têm o Podemos e os brasileiros têm o Nos fodemos. Aliás, assistia com frequência os telejornais da Telesur quando passei uma temporada em Curitiba, em 2009, quando o Requião era governador e peitava bonitinho a mídia hegemônica. Aliás, o companheiro deve saber muito bem o que é uma mídia contra-hegemônica, porque esteve recentemente na Venezuela. Eu aprendi durante os oito meses que passei por lá. Enquanto não construirmos uma rede potente de meios de comunicação - públicos, estatais, comunitários -, comprometidos com valores humanistas e democráticos e com interesses nacionais e populares, a direitização da sociedade brasileira vai continuar e fenômenos jurídicos/midiáticos como os juízes Sérgio Moro e Gilmar Mendes vão continuar brilhando no cenário político, vão continuar direcionando a agenda política do país, rendendo manchetes e mais manchetes, desinformando, deformando, manipulando as mentes e os corações brasileiros. Estamos fodidos, apesar dos esforços de vocês, os blogueiros progressistas (ou "sujos"), os combativos guerrilheiros midiáticos desta fase tão difícil. Estamos verdadeiramente acuados, nós, o governo progressista do PT/Dilma/Lula (progressista, mas nem tanto) e o movimento democrático, popular e de esquerda. E a tal frente - popular, de esquerda, de partidos (de esquerda, centro-esquerda) e movimentos sociais (MST, MTST, etc) - será que vai sair mesmo? Grande abraço, Jadson Oliveira (blog Evidentemente).

CAFEZINHO E NASSIF NA TELESUR, DETONANDO MENTIRAS DA MÍDIA BRASILEIRA (vídeo)


Miguel do Rosário, de O Cafezinho

Por Miguel do Rosário, no seu blog O Cafezinho, de 26/06/2015

As armas da mídia continuam as mesmas: mentiras, mentiras e mais mentiras.
Também foram entrevistados Luis Nassif e Emir Sader. São apenas 2.35 minutos. Assista no vídeo acima.
(Publico, logo acima, comentário meu - Jadson Oliveira - nesta postagem de O Cafezinho)

MÉXICO: REINA A IMPUNIDADE APÓS NOVE MESES DO MASSACRE DOS 43 ESTUDANTES

Familiares dos 43 estudantes desaparecidos durante uma manifestação na capital mexicana em janeiro de 2015 (Foto: EFE/Página/12)
O desaparecimento dos estudantes de Ayotzinapa desnuda o desprezo pelos direitos humanos no México.
O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón assegurou que a impunidade em torno do assassinato de seis pessoas e o desaparecimento forçado dos 43 normalistas, que neste 26 de junho completa nove meses, “é uma vergonha para a humanidade”.
Por Gerardo Albarrán de Alba, da Cidade do México – no jornal argentino Página/12, edição impressa de 26/06/2015

Entre a noite de 26 a madrugada de 27 de setembro de 2014, 43 jovens se converteram no símbolo das vítimas da barbárie no México e da incapacidade e inclusive cumplicidade governamental para garantir a segurança de cada indivíduo da sociedade; da impunidade como norma que anula a possibilidade de justiça e põe em relevo o julgamento do Estado democrático de direito, e do desprezo dos direitos humanos como marca do exercício do poder político.
Não por acaso, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón assegurou na última quarta-feira que a impunidade em torno do assassinato de seis pessoas e o desaparecimento forçado de 43 estudantes em Ayotzinapa, estado de Guerrero, há exatamente nove meses, “é uma vergonha para a humanidade”.
O célebre jurista que levou à Corte o ditador chileno Augusto Pinochet participou dum encontro acadêmico na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) para avaliar precisamente o estado de direito, algo que “não se pode dizer que existe no México diante de desaparecimentos forçados recorrentes”.
Uma semana antes, a Secretaria da Defesa Nacional (Sedena) assegurou que um dos 43 normalistas de Ayotzinapa desaparecidos era “soldado na ativa”. Em resposta a uma solicitação de informação, a Sedena emitiu o ofício 2433: “Se faz de seu conhecimento que se localizou uma pessoa que corresponde ao nome de um dos 42 estudantes desaparecidos da escola rural Isidro Burgos referido em sua solicitação; no entanto, o nome se encontra classificado como confidencial por se tratar de dados pessoais”. Assina o sub-chefe administrativo e logística do Estado Maior da Sedena, general David Córdova Campos. A versão foi negada pelos pais e companheiros dos 43 estudantes desaparecidos (42 diz o governo, porque supostamente identificou um cadáver encontrado numa fossa clandestina como um deles). Ainda assim, consideraram significativo que a Sedena reconhecesse a participação do Exército na noite em que os jovens foram atacados e posteriormente desaparecidos.
Para o jurista espanhol Baltasar Garzón, “é uma vergonha para a humanidade que não haja ainda uma resposta contundente do Estado, da justiça e da comunidade em geral. Não podemos permitir que o desaparecimento forçado de pessoas seja algo que se amplie e fique impune. Tem que se encontrar os mecanismos para que não só as famílias sejam reparadas, mas também para evitar que volte a ocorrer um fato como o de Ayotzinapa”.
Continua em espanhol, com traduções pontuais:
Garzón fue expulsado del sistema judicial español por prevaricación e inhabilitado por once (11) años en 2012. Actualmente asesora la defensa de Julian Assange, cabeza visible de Wikileaks, refugiado hace tres años en la embajada de Ecuador en Londres y cuenta con un documento de identidad que lo acredita (que o credencia) como residente extranjero en Argentina.
La versión oficial (“verdad histórica”, la llamó la Procuraduría General de la República) sostiene (sustenta) que los jóvenes fueron entregados por policías municipales de Iguala a bandas criminales (a grupos criminosos), quienes los habrían asesinado y posteriormente incinerado, deshaciéndose (desfazendo-se) de sus restos en un río cercano.
En México, casi nadie le cree al (quase ninguém acredita no) gobierno del presidente Enrique Peña Nieto. Al cumplirse nueve (9) meses de impunidad, el llamado a movilizaciones cubren las principales ciudades de todo el país, así como una docena (10) en Estados Unidos y Canadá, en varios países centroamericanos y buena parte de Sudamérica, Argentina incluida. En la Ciudad de México, más de un centenar (100) de organizaciones civiles, sindicales, artísticas y defensoras de derechos humanos iniciará hoy una jornada de 43 horas ininterrumpidas de actos político-culturales en los alrededores del Palacio de Bellas Artes, en el centro de la capital del país, apenas a unos 900 metros de Palacio Nacional y la pocas veces utilizada oficina (escritório, despacho) presidencial.
Un grupo interdisciplinario de expertos independientes designados por la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) ha trabajado en México desde febrero pasado. Hasta ahora han presentado tres informes que cuestionan la investigación de las autoridades y documentan una docena (12) de quejas (queixas) de las causas penales por tortura, tratos crueles y alteraciones al debido proceso. Además, el caso está fragmentado en 13 juicios (julgamentos) que se siguen en seis juzgados (6 varas). Lo que no ha cambiado (O que não mudou) es su recomendación a la administración de Peña Nieto para clasificar el caso Ayotzinapa como desaparición forzada y no como secuestro, además de investigar casos de tortura, tentativa de homicidio, encubrimiento, obstrucción de la justicia, uso inadecuado de la fuerza y amenazas a los normalistas y sobrevivientes. El lunes (Na segunda-feira) presentarán un nuevo reporte.
A finales de abril, Human Rights Watch (HRW) expresó directamente a la administración de Enrique Peña Nieto su preocupación por “la crisis de derechos humanos que actualmente enfrenta México” por casos sistemáticos de desapariciones forzadas, ejecuciones extrajudiciales y tortura, todos agravados por la impunidad, como lo han señalado también informes de la ONU y de la propia Comisión Nacional de Derechos Humanos (CNDH). Precisamente en marzo, el relator especial de la ONU sobre Tortura Juan Méndez documentó ante el Consejo de Derechos Humanos de la ONU que la “tortura es generalizada en México” y que casi nadie es procesado por ello (e quase ninguém é processado por isso). La reacción del gobierno mexicano, a través de la cancillería, fue negar los hechos (os fatos) y acusar al relator de ser “muy irresponsable y muy poco ético”.
México cuenta con una unidad especial para investigar desapariciones, creada en la Procuraduría General de la República (PGR) en junio de 2013. Para enero (janeiro) de este año no había logrado una sola condena (uma só condenação) de los casos que se remontan a 2007, a pesar de que sólo entre 2006 y 2014 la CNDH emitió 57 recomendaciones sobre ejecución arbitraria, once (11) recomendaciones sobre desaparición forzada y 79 recomendaciones por tortura contra las fuerzas del orden público, incluyendo el Ejército y la Marina.
En una carta enviada el pasado 28 de abril a la procuradora Arely Gómez González, el director para las Américas de HRW, Daniel Wilkinson, le exigió dar a conocer los nombres de los más de 22 mil personas desaparecidas en México, así como los de varios miles (milhares) más que supuestamente han sido localizadas.
Wilkinson puso en tela de juicio (pôs em destaque) a Arely Gómez González, quien sustituyó al procurador Jesús Murillo Karam tras su sonado y (após seu retumbante e) reiterado fracaso para conducir las investigaciones por la desaparición de los 43 estudiantes normalistas de Ayotzinapa. “Aún está por verse si (la procuradora) está dispuesta a hacer lo necesario para garantizar (para garantir) que estos delitos sean investigados de forma exhaustiva y que los responsables sean finalmente llevados ante la Justicia”, dijo el funcionario de HRW.

Tradução (parcial): Jadson Oliveira

MINISTRO DO STF: "REGULAÇÃO DA MÍDIA É NECESSÁRIA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO"

Luiz Fux se posicionou a favor da regulação da mídia (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Para Luiz Fux, concentração dos meios traz riscos à circulação de ideias e intervenção estatal pró-democratização é constitucional e fundamental para garantir a diversidade cultural e informativa

Por Helena Martins (do Intervozes) - reproduzido do site da revista Carta Capital, de 25/06/2015
O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4679, 4747, 4756 e 4923, ajuizadas contra a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (12.485/2011) teve nesta quinta-feira 25 um capítulo importante, não só para os atores diretamente envolvidos no mercado de TV por assinatura, mas para a defesa da regulação democrática dos meios de comunicação como um todo.
Movidas pelo DEM e por associações comerciais como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), aAssociação Brasileira de Radiodifusores (Abrae a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura em UHF (ABTVU), as ações questionam principalmente dois aspectos da lei, que em 2011 colocou em vigor um novo marco legislativo para todos os serviços de TV paga no País: o impedimento de que uma mesma empresa seja produtora e distribuidora de conteúdo, e a determinação de cotas de conteúdo nacional na programação dos canais.
O relator da matéria, ministro Luiz Fux, não apenas invalidou praticamente todas as alegações das autoras, considerando a quase totalidade dos artigos da lei como constitucionais, como proferiu um voto que mostra, de forma inequívoca, a validade – e mesmo a necessidade – da regulação da mídia para a garantia da liberdade de expressão, diversidade e pluralidade no sistema de comunicação do País.
Algumas passagens do voto merecem ser rememoradas, pois lançam luz sobre um debate feito em geral de forma enviesada pela própria mídia brasileira. Segundo Fux, os dispositivos da lei “respaldam, a toda evidência, uma postura não meramente passiva do Estado na regulação da TV por assinatura, viabilizando (e porque não dizer: reclamando) verdadeira atuação positiva do Poder Público na promoção dos valores constitucionais pertinentes ao setor”.
Indo, inclusive, além do debate sobre a estruturação do mercado de tevês pagas, o ministro do Supremo destacou a necessidade de se estabelecer mecanismos que garantam a diversidade nos meios de comunicação. Referindo-se às cotas para conteúdo nacional e independente garantidas na lei, afirmou que “o mercado audiovisual – deixado por si próprio – é incapaz de promover a diversidade de conteúdo e o pluralismo que se espera dos meios de comunicação de massa” – conforme previsão da Constituição Federal de 1988.
Ratificou, ainda, que a lei ora questionada atende à concretização não apenas do que dispõe a Constituição, mas também a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, promulgada pela Unesco e ratificada pelo Brasil. O tratado internacional diz que “cada parte poderá adotar medidas destinadas a proteger e promover a diversidade das expressões culturais em seu território”. Entre as medidas, a convenção cita aquelas destinadas a “fornecer às indústrias culturais nacionais independentes e às atividades no setor informal acesso efetivo aos meios de produção, difusão e distribuição das atividades, bens e serviços culturais.”
O posicionamento de Fux, como ele mesmo afirmou, considerou o papel crucial da comunicação social e sua enorme capacidade de influenciar a opinião da população.
Contra o abuso de poder
Durante a quase uma hora de apresentação de seu voto, Luiz Fux defendeu a lei, diante dos olhares inquietos dos representantes das empresas – que esperavam encontrar ali acolhida para seus argumentos contrários à legislação e a marcos regulatórios equivalentes estabelecidos nos mais diferentes países do mundo. O ministro do STF foi categórico ao afirmar que a 12.485 contribui para a diversificação do conteúdo e “tende a evitar que o mercado de TV por assinatura se feche, ampliando as fontes de informação disponíveis e o espaço para a manifestação de novos entrantes”.
A afirmação encontra eco nos dados apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) no julgamento da quinta 25. Segundo o órgão, após sua entrada em vigor, com a previsão de reserva de 3 horas e meia por semana nos canais de espaço qualificado para conteúdos brasileiros (dos quais metade é produzida por produtoras independentes), o mercado de TV por assinatura deu um salto significativo.
O número de canais que veiculam mais de 21 horas de programação nacional passou de 7 em 2010, para 22 em 2015. A quantidade de séries produzidas e veiculadas no País também cresceu. Eram 73 em 2011 e, no ano passado, somaram 506 produções.
Os advogados do mercado repetiram o mantra habitual do setor empresarial. Consideram a lei inconstitucional porque, a seu ver, ela fere a livre iniciativa, a “propriedade intelectual dos canais” e a liberdade de expressão.
O argumento foi questionado por Bráulio Araújo, representante do Intervozes, que participou do julgamento na figura de amicus curiae. Ele sustentou que a livre iniciativa e a livre concorrência não são normas absolutas e que, ao Estado, é necessário atender ao interesse público e aos princípios constitucionais em sua ação – tanto no estabelecimento de limites à concentração dos meios quanto em relação às normas de promoção da diversidade, por meio do incentivo à produção regional e independente.
“A eficiência dessa técnica e sua adequação ao ordenamento jurídico é comprovada pela experiência internacional, haja vista que uma série de países – tais como França, Alemanha, Itália, Reino Unido, Holanda, Austrália, EUA e Argentina – adotam regras que impõem limites fixos à concentração de poder econômico sobre os meios de comunicação”, destacou o Intervozes.
“A comunicação é o único setor econômico em que a Constituição Federal proíbe expressamente o monopólio e o oligopólio, porque ela reconhece que os meios de comunicação não são apenas bens econômicos; são espaços fundamentais para a democracia", afirmou Araújo. Nesse sentido, o prejuízo à democracia causado pela concentração midiática é maior do que qualquer benefício econômico que essa situação passa vir a gerar.
O julgamento das ações foi paralisado logo após a leitura do voto do relator Luiz Fux. Além de Fux, nenhum ministro se manifestou sobre o caso, que deve voltar ao plenário do STF no segundo semestre. Até lá, fica a esperança de que seja aberto, no Judiciário, um novo capítulo do debate sobre as comunicações no País, hoje marcado pela desinformação e pela manipulação do discurso.
É hora de o Brasil se alinhar aos demais países democráticos que reconhecem a centralidade de uma comunicação plural e diversa para as sociedades contemporâneas. E, com isso, romper com o histórico de omissão do Estado em sua regulação e de privilégio do exercício da liberdade de expressão por poucos, com o total silenciamento das maiorias sociais.

Leia aqui a íntegra do voto do ministro Luiz Fux
Helena Martins é jornalista, doutoranda pela Universidade de Brasília e integrante do Conselho Diretor do Intervozes. 

sábado, 27 de junho de 2015

MAURÍCIO DIAS: A DIREITA UNIDA... (CONTRA O PT/DILMA/LULA)

A direita brasileira uniu-se com o objetivo de derrubar Dilma e desmoralizar Lula (Foto: Heinrich Aikawa)

O bordão mais conhecido da esquerda pode ser ajustado à reação conservadora que, graças ao bombardeio midiático, conquista boa parte da maioria desavisada.

Por Mauricio Dias — publicado 27/06/2015  - reproduzido do site da revista Carta Capital
O momento é adverso para a esquerda. A direita brasileira uniu-se e com o objetivo de derrubar Dilma, desmoralizar Lula e, se possível, levá-lo à prisão. Por último, mas não menos importante, exterminar o PT. Coesão como esta ocorreu em 1964. Jango foi derrubado, manu militari, com sinal verde dos Estados Unidos.
Desta vez, as Forças Armadas estão fora da manipulação política e as vivandeiras não rondam os quartéis. Um contingente da classe média já saiu às ruas pedindo o retorno da ditadura. O modelo de antanho parece superado. Permanece ainda um gosto rançoso de 1964 orientando os propósitos sinistros de barões da mídia.
Há tentativas de golpe branco, com certas manifestações emergidas nos últimos meses e é, no momento, repetido com o método de sufocação parecido ao ataque de uma sucuri. O réptil corta a transmissão do ar para o pulmão da vítima.
Talvez se possa moldar um slogan para os direitistas. Eis aqui uma sugestão simples, solidamente sustentada pelos fatos: “A direita unida jamais será vencida”.
Bem, nem sempre. Trata-se de ironia em contraponto à palavra de ordem, simples e forte, criada pelas manifestações da esquerda: “O povo unido jamais será vencido”. Anima. Mas não tem sido assim.
Evidentemente, a história não é explicável pelos bordões. Mas eles absorvem e refletem alguma coisa da realidade. A direita, conforme-se com isso a esquerda, também tem uma parte do povo ao lado dela. Às vezes menos, às vezes mais.
Para ganhar quatro eleições seguidas o PT fez alianças com o centro e a centro-direita. Uma tentativa de unir partidos de campo político diferente encarregados de formar a base governista no Congresso.
Houve, nos últimos tempos, uma radical migração de eleitores para a direita, como aponta o resultado de pesquisa do Datafolha, sobre a tendência ideológica do eleitor (tabela).
De cada 100 brasileiros, 35 se dizem de esquerda e centro-esquerda, e 45 se identificam com a centro-direita ou com a direita simplesmente. O centro absorve 20 brasileiros. Até então, esse agrupamento estava disperso entre um lado e o outro. Produzia uma frágil estabilidade, favorecendo os governos petistas. Ela, no entanto, com as crises econômica e política, pendeu para a direita, compondo uma maioria expressiva: 65 entre 100 formam esse bloco.
Aí a base descontrolou-se de vez. Uma coisa é uma coligação, a outra um ajuntamento de siglas.
A força da direita, além de poderosas relações institucionais, conta com o apoio maciço da mídia, que, na oposição ao governo, cruza a ponte democrática e os limites profissionais para desembocar no jornalismo marrom, a se valer da ignorância e da ingenuidade política da maioria.
Cresceu a repulsa aos petistas. Bresser-Pereira, ex-ministro dos presidentes Sarney e FHC, identifica isso como “ódio de classe”, emergido a partir dos amplos programas sociais e consolidado após a derrota sofrida por Aécio Neves na eleição presidencial.
Não há surpresa nessa história. A questão social é uma intrusa na pauta da direita, que nunca deu prioridade aos pobres. O Programa Bolsa Família e a inclusão econômica são alvo desse repúdio de classe. Manifesta-se aqui e ali. A reação mais conhecida ocorre nos aeroportos do País.  Pergunta o usuário burguesote das linhas aéreas: onde já se viu pobre usar avião como meio de transporte?
Desagradável. A culpa é do Lula.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

EM QUAL MUNDO QUEREMOS VIVER?: 'O VENENO ESTÁ NA MESA', UM FILME DE SÍLVIO TENDLER (vídeo)




Em qual mundo queremos viver? O mundo envenenado do agronegócio ou da liberdade e da diversidade agroecológica?


Após impactar o Brasil mostrando as perversas consequências do uso de agrotóxicos em O Veneno está na Mesa, o diretor Sílvio Tendler apresenta no segundo filme uma nova perspectiva. O Veneno Está Na Mesa 2 atualiza e avança na abordagem do modelo agrícola nacional atual e de suas consequências para a saúde pública.
O filme apresenta experiências agroecológicas empreendidas em todo o Brasil, mostrando a existência de alternativas viáveis de produção de alimentos saudáveis, que respeitam a natureza, os trabalhadores rurais e os consumidores.
Com este documentário, vem a certeza de que o país precisar tomar um posicionamento diante do dilema que se apresenta: Em qual mundo queremos viver? O mundo envenenado do agronegócio ou da liberdade e da diversidade agroecológica?
flame
 Realização: Caliban Cinema e Conteúdo
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
Fiocruz
Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
Bem Te Vi

Cineclube Crisantempo

MARCELINO GALO: GUERRA QUÍMICA NA BAHIA

"O Veneno está na mesa", como diz um dos filmes de Sílvio Tendler (Foto: Internet)
Luta política pela regulamentação dos agrotóxicos eclode no Estado, em meio às advertências dos cientistas.

Por Marcelino Galo (deputado estadual pelo PT-Bahia) - recebido por e-mail de sua assessoria

Quando você ouvir falar de armas químicas, lembre-se de seu almoço. Rememore o seu prato. Evoque em sua memória as últimas refeições em família. Uma guerra química de raízes econômicas acontece todos os dias, silenciosamente, na mesa de todos os brasileiros. E o pior. Isso não é uma metáfora.

Dos 50 agrotóxicos mais utilizados nas lavouras de nosso país, 22 são proibidos na União Europeia. Os europeus não topam comer isso, mas aceitam nos vender. Outras dezenas destes produtos não estão proibidos ainda, embora já se tenha inúmeros estudos que associam o seu uso às doenças, malformações e mutações genéticas.

O Brasil é o campeão mundial em consumo de agrotóxicos, maior importador e contrabandeador desses produtos.

Podemos constatar historicamente que a indústria química avança em tempo de guerra. Todavia, ela precisa vender em tempos de paz as substâncias que descobriu na guerra. O DDT era usado para “proteger” os soldados contra piolhos e o tifo. Na guerra descobriram o Aldrin, Dieldrin, Heptacloro, Totaneno e outros organoclorados, como o DDT. Na paz, esses produtos iam para os pratos.

E assim, foi do matrimônio poligâmico entre a indústria química, a guerra, e a agricultura pós guerra, que os agrotóxicos se transformaram numa catástrofe sanitária brutal, sob o manto protetor do Estado brasileiro, e do mutismo da humanidade.

A junção dos interesses da grande indústria química, aliada ao agronegócio, desencadeia no atual sistema político a formação de poderosa bancada disposta a “barrar” qualquer iniciativa de regulamentar o uso dos agrotóxicos. Mais do que isso, com tantos parlamentares à sua disposição, essa dupla avança, beneficiada por sua superioridade econômica, midiática e política.

A saúde pública e o meio ambiente, entretanto, funcionam independentemente das bancadas e suas investidas. 
Assim, no final caberá a você, que foi envenenado, arcar junto com o Sistema Único de Saúde, o tratamento de doenças como a infertilidade, impotência, abortos, malformações, problemas hormonais, efeitos sob o sistema imunológico, câncer e demais males associados aos agrotóxicos.

E qual o ônus que essas multinacionais vão carregar pelo custo à saúde e ao meio ambiente?

Nenhum, ao contrário, o Brasil premia os agrotóxicos com isenções fiscais e tributárias. 60% da alíquota de ICMS a todos agrotóxicos, isenção de IPI para os agrotóxicos com diversos princípios ativos, assim como o PIS/PASEB e COFINS.

Ao mesmo tempo, nos últimos 10 anos o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, enquanto o mercado brasileiro, em sua Blitzkrieg, avançou 190%.

Por força dos princípios da Precaução e Prevenção, os entes da Federação, as instituições públicas, e o Poder Legislativo precisam dar respostas a esta inversão de responsabilidades, fazendo com que o poluidor seja o pagador, como determina a lei. E assegurando a regulamentação da produção, comercialização e uso dos agrotóxicos de forma a proteger a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Defender a vida.

Neste cenário é que o Estado da Bahia vive uma disputa no legislativo estadual entre os que lutam para regularizar o uso e o comércio de agrotóxicos e uma bancada disposta a “barrar” a regularização.

Os números do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA/ANVISA - 2002) mostram como as baianas e os baianos estão se envenenando. 60% dos morangos analisados, 60% dos pepinos, 50% das cenouras, 60% das uvas e 40% dos abacaxis em amostras colhidas no Estado da Bahia continham níveis inaceitáveis de agrotóxicos. De 138 amostras, 30,4% continham níveis de agrotóxicos classificados como “insatisfatórios”. As demais amostras continham resíduos de agrotóxicos, mas em menor quantidade.

Entretanto, esses testes não incluem diversas substâncias como o glifosato e o paraquat. Além disso, o número de análises de alimentos feitas nas cidades baianas é irrisório, frente ao  número de propriedades rurais no Estado e do volume de comércio desses produtos. Entre as substâncias encontradas nesses vegetais estão algumas particularmente perigosas e proibidas, como o Triclorfom, banido em diversos países, como a Alemanha e a Austrália, e no Brasil, com laudo técnico do IBAMA e Anvisa proibindo seu uso. 

O problema é agravado com a pulverização aérea, prática que a Comunidade Europeia proibiu, abrindo exceções em casos específicos em que ela se mostre ambientalmente menos danosa e, ainda assim, sob uma série de garantias e aprovação do Estado membro. Estima-se que somente 30% dos agrotóxicos pulverizados atingem as plantas almejadas. 
O restante é carregado pelo vento, contaminando o ar, solo, a fauna, mananciais de água e a população rural e urbana.

TENTATIVA DE REGULAMENTAÇÃO E FORMAÇÃO DA “BANCADA DO AGROTÓXICO”

Para enfrentar a questão propus três Projetos de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia.

O Projeto de Lei 21.317/2015 obriga a indicação expressa do uso de agrotóxicos nos produtos alimentares produzidos e comercializados no Estado da Bahia, o PL 21.314/2015 proíbe a pulverização de agrotóxico realizada por meio de aeronaves, e o PL 21.273/2015, que proíbe o uso e comercialização de agrotóxicos que contenham alguns princípios ativos, entre eles o glifosato, uma substância largamente difundida e perigosa, fonte de doenças para a população, graves danos ao meio ambiente e fortuna para a multinacional Monsanto.

Pouco tempo após a apresentação desses projetos, fui surpreendido com  declarações de alguns deputados baianos, fornecidas à imprensa, de que iriam “barrar” essas iniciativas. As declarações foram dadas ao portal G1 Bahia (3/06/2015), como garantia dos deputados aos grandes produtores rurais, durante a 11ª edição da Bahia Farm Show, a maior feira de agronegócios do estado, no município de Luiz Eduardo Magalhães.

Para se ter uma ideia, somente neste evento era prevista uma movimentação de aproximadamente um bilhão de reais em negócios. Não havia melhor cenário para se criar a bancada do agrotóxico, e impedir o avanço desses projetos no parlamento baiano.

Respeito o posicionamento de todos os parlamentares, mas esta não é uma questão que se pode “barrar” sem profundos debates com a comunidade científica, com médicos, biólogos, agrônomos, pesquisadores.  Esses é um debate que precisa ser colocado à luz da ciência, sob a lamparina dos laudos, e exposto e debatido com a sociedade baiana.

A Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, a qual eu coordeno, tem realizado inúmeras atividades em seus quatro Grupos de Trabalho (GT´s). Da mesma forma, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, na qual sou presidente. Temos reunido diversas órgão públicos e instituições de Estado, juntamente com pesquisadores de todo o Brasil, entidades da sociedade civil e grupos ambientalistas para discutir o impacto dos agrotóxicos, buscando transformar as informações e sugestões colhidas em proposições legislativas e outras ações de acompanhamento e fiscalização da execução das políticas públicas do setor.

Em todas essas audiências públicas a necessidade de regulamentação restritiva dos agrotóxicos é um ponto consensual entre os participantes. Os cientistas são enfáticos. Os médicos são explícitos.

Recentemente, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), órgão do Ministério da Saúde, ao tempo em que advertia para aos graves danos causados à saúde da população, posicionou-se nesses termos com relação ao uso de agrotóxicos:

“Considerando o atual cenário brasileiro, os estudos científicos desenvolvidos até o presente momento e os marcos políticos existentes para o enfrentamento do uso dos agrotóxicos, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) recomenda o uso do Princípio da Precaução e o estabelecimento de ações que visem à redução progressiva e sustentada do uso de agrotóxicos, como previsto no Programa Nacional para Redução do uso de Agrotóxicos (Pronara). Em substituição ao modelo dominante, o INCA apoia a produção de base agroecológica em acordo com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Este modelo otimiza a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais essenciais à vida. Além de ser uma alternativa para a produção de alimentos livres de agrotóxicos, tem como base o equilíbrio ecológico, a eficiência econômica e a justiça social, fortalecendo agricultores e protegendo o meio ambiente e a sociedade”.

Cerca de 20% dos pesticidas fabricados no mundo são despejados em nosso país. Um bilhão de litros ao ano. Um consumo per capita de 5,2 litros de agrotóxico/ano.

O consumo abusivo de agrotóxicos representa um dos maiores desastres ambientais deste século.

O ENFRAQUECIMENTO DA ANVISA E DO IBAMA NA REGULAÇÃO DOS AGROTÓXICOS: O CASO DAS “EMERGÊNCIAS FITOSSANITÁRIAS”

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, juntamente com a Fundação Oswaldo Cruz e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio produziram uma das mais completas e veementes publicações sobre esse tema. No livro “Dossiê ABRASCO – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, a Bahia se destaca negativamente, como um exemplo de como as mudanças na legislação, patrocinada pela bancada ruralista,  enfraquece o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na função de regular os agrotóxicos.

Em 2013, durante a votação da Medida Provisória 619/2013, a bancada ruralista incluiu três artigos no texto (artigos 52,53 e 54), que entre outras coisas concede ao Ministério da Agricultura o poder de flexibilizar as restrições ao uso dos agrotóxicos e, em caso de declaração de “emergência fitosanitária e zoosanitária”, autorizar o uso de substâncias proibidas.   

“A confirmação de se tratava de uma ação articulada entre setores do agronegócio representados por lideranças da bancada ruralista e setores do governo federal veio com a publicação da Lei 12.873, em 24 de outubro de 2013, que manteve os três artigos na íntegra (BRASIL, 2013a) e a regulamentação desses artigos através do Decreto Presidencial 8.133, de 28 de outubro de 2013 (BRASIL, 2013b). Uma semana depois, o MAPA declara a Bahia oficialmente em estado de emergência fitossanitária em relação ao inseto Helicoverpa armigera e três dias depois, em 7 de novembro, publica a Portaria 1.109 (BRASIL. MAPA, 2013c), na qual autoriza a importação da substância benzoato de emamectina, agrotóxico que não foi autorizado no Brasil devido ao seu perigo para a saúde humana.

Todo o trâmite – desde a aprovação na calada da noite na Câmara dos Deputados até apreciação e aprovação no Senado, sanção e regulamentação presidencial, declaração de situação de emergência fitossanitária em uma região do Brasil e autorização para importação de um agrotóxico até então proibido pelo MAPA – durou 43 dias”. (ABRASCO, 2013. p. 469) 

O benzoato de emamectina, importando às toneladas, havia tido o seu registro indeferido pela Anvisa em 2003. A agência considerou seu uso um perigo à saúde, em especial devido à sua elevada neurotoxicidade e a suspeita de teratogênese (má-formação fetal).

O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação para proibir o uso desse agrotóxico, mas o Tribunal de Justiça da Bahia autorizou a importação do benzoato de emamectina. Com isso, a substância foi largamente usada e há suspeita de que até estoques dela tenham sido formados.  

DESASTRE ANUNCIADO DE SAÚDE PÚBLICA   
Na França, uma epidemia de câncer ocorreu porque o comitê criado para estudar o problema do amianto foi dominado por lobistas do setor, que falharam em defender o interesse público, segundo conclusões de um relatório do Senado francês sobre os impactos da substância, proibida pelos franceses em 1997 e até hoje permitido no Brasil.
“Enquanto 35 mil mortes podem ser atribuídas ao amianto entre 1965 e 1995, outras 60 mil a 100 mil mortes são esperadas nos próximos 20 a 25 anos",  destacou o relatório, que classifica o caso como o "pior desastre de saúde pública" da  França.

Os exemplos históricos devem servir-nos de alerta. O que estamos assistindo na Bahia, com o uso abusivo de agrotóxicos é, assim como ocorreu na França no caso do amianto, é a supremacia do interesse privado sobre o interesse público. E esta omissão já traz danos à saúde da população, e ameaça a saúde das futuras gerações.

Esta é uma guerra diária, da qual ou você faz atua ou é envolvido sem sequer dar-se conta de que está no meio de um conflito. Para vê-lo, não é preciso olhar as manchetes dos jornais sobre o Iraque, Síria ou o Afeganistão. Basta observar o seu prato.


Marcelino Galo é engenheiro agrônomo, deputado estadual (PT/BA), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia.