sexta-feira, 30 de novembro de 2012

BLOGUEIRA CUBANA: “JAMAIS OBTIVEMOS UMA INFORMAÇÃO COMPLETA (SOBRE O CASO DOS CINCO)”


Entrevista com Yoani Sánchez, por Salim Lamrani, jornalista francês: “Os cinco presos políticos cubanos e a dissidência” – Parte 6  
(A entrevista é bem longa: esta é a sexta das oito partes em que está dividida. Peguei no blog Fazendo Media: a média que a mídia faz. O título acima é deste blog)
Salim Lamrani – Abordemos outro tema. Fala-se muito dos cinco presos políticos cubanos nos Estados Unidos, condenados à prisão perpétua por infiltrar grupelhos de extrema direita na Flórida envolvidos no terrorismo contra Cuba.
Yoani Sánchez – Não é um tema que interesse à população. É propaganda política.
SL – Mas qual é seu ponto de vista a respeito?
YS – Tentarei ser o mais neutra possível. São agentes do Ministério do Interior que se infiltraram nos Estados Unidos para coletar informações. O governo de Cuba disse que eles não desempenhavam atividades de espionagem, mas sim que haviam infiltrado grupos cubanos para evitar atos terroristas. Mas o governo cubano sempre afirmou que esses grupos estavam ligados a Washington.
SL – Então os grupos radicais de exilados têm laços com o governo dos Estados Unidos.
YS – É o que diz a propaganda política.
SL – Então não é verdade.
YS – Se é verdade, significa que os cinco realizavam atividades de espionagem.
SL – Neste caso, os Estados Unidos têm de reconhecer que os grupos violentos fazem parte do governo.
YS – É verdade.
SL – A senhora acha que os Cinco devem ser libertados ou merecem a punição?
YS – Creio que valeria a pena revisar os casos, mas em um contexto político mais apaziguado. Não acho que o uso político deste caso seja bom para eles. O governo cubano midiatiza demais este assunto.
SL – Talvez por ser um assunto totalmente censurado pela imprensa ocidental.
YS – Creio que seria bom salvar essas pessoas, que são seres humanos, têm uma família, filhos. Por outro lado, contudo, também há vítimas.
SL – Mas os cinco não cometeram crimes.
YS – Não, mas forneceram informações que causaram a morte de várias pessoas.
SL – A senhora se refere aos acontecimentos de 24 de fevereiro de 1996, quando dois aviões da organização radical Brothers to the Rescue foram derrubados depois de violar várias vezes o espaço aéreo cubano e lançar convocações à rebelião.
YS – Sim.
SL – No entanto, o promotor reconheceu que era impossível provar a culpa de Gerardo Hernández neste caso.
YS – É verdade. Penso que, quando a política se intromete em assuntos de justiça, chegamos a isso.
SL – A senhora acha que se trata de um caso político?
YS – Para o governo cubano, é um caso político.
SL – E para os Estados Unidos?
YS – Penso que existe uma separação dos poderes no país, mas é possível que o ambiente político tenha influenciado os juízes e jurados. Não creio, no entanto, que se trate de um caso político dirigido por Washigton. É difícil ter uma imagem clara deste caso, pois jamais obtivemos uma informação completa a respeito. Mas a prioridade para os cubanos é a libertação dos presos políticos.

EQUADOR APROVA LEI QUE REDUZ LUCRO DOS BANCOS PRIVADOS PARA AUMENTAR BÔNUS SOCIAL


O governo do presidente Rafael Correa vai aumentar os impostos dos bancos para subir o valor do bônus de desenvolvimento humano - que é uma espécie de bolsa família equatoriana - de 35 para 50 dólares mensais, a partir de janeiro do ano que vem. Atualmente, um milhão e novecentas mil pessoas recebem o benefício no país, entre mães de famílias pobres, idosos e portadores de deficiência.


A Assembléia Nacional do Equador aprovou na noite desta terça-feira uma lei, enviada em caráter de urgência pelo presidente Rafael Correa, que aumenta a contribuição dos bancos. Foram 79 votos a favor, cinco contra e 11 abstenções. Com o resultado, o imposto de renda dos bancos vai subir de 13 para 23%, o mesmo percentual aplicado a outros setores da economia. As instituições financeiras, que antes eram isentas, também terão que pagar 12% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Será cobrada ainda uma tarifa sobre ativos no exterior, que fica maior no caso da captação de recursos em paraísos fiscais.

A nova regra permite que o Banco Central imponha limites aos salários de banqueiros e executivos das instituições financeiras.

As empresas estão proibidas de repassar os novos encargos para os consumidores e serão fiscalizadas pela Superintendência de Bancos, que pode multar as instituições que desrespeitarem a regra.

Para o presidente da Comissão de Regime Econômico da Assembléia, Francisco Velasco, com a aprovação da lei, "ganha a Justiça do país, ganha a redistribuição da riqueza. Que ela não se concentre numa cúpula, que tenham todos a oportunidade de ganhar."

O governo diz que o setor é um dos que mais se beneficiaram do crescimento da economia equatoriana nos últimos anos. Os bancos lucraram mais de seiscentos milhões de dólares em 2011, o que representa 36% de acréscimo em relação ao ano anterior.

O parlamentar da oposição, Patrício Quevedo, considera a medida uma interferência do governo no setor bancário, que deixa aberta uma porta para a intervenção em outras áreas, gerando instabilidade na economia. "Com essa instabilidade não teremos investimento e sem investimento não teremos fontes produtivas, não teremos trabalho."

A associação dos bancos privados alertou para os riscos de que a redução de crescimento do setor pode representar uma diminuição da oferta de crédito. Mas ao receber a notícia da aprovação da lei, o presidente Rafael Correa disse que "eles verão que seguirão ganhando, um pouco menos, mas seguirão ganhando e graças às políticas que este governo impulsionou".

Também ontem, quatro bancos foram multados em aproximadamente 8 mil dólares por terem enviado cartas aos clientes nos últimos dias manifestando preocupação com a medida. Segundo a Superintendência de Bancos, foram "mensagens confusas que podem gerar reações ou interpretações adversas com consequências irreparáveis, em detrimento do interesse público”.

O incremento do subsídio social foi um dos primeiros embates da campanha para as eleições presidenciais de fevereiro. A idéia foi lançada pelo principal adversário de Correa, o ex-banqueiro Guillermo Lasso, que propôs aumentar o bônus cortando gastos com publicidade oficial. Correa, que está na frente nas pesquisas de intenção de voto, reagiu dizendo que daria o aumento ainda neste mandato, mas diminuindo o lucro dos bancos. Outro candidato, o ex-presidente Lucio Gutierrez, prometeu subir o subsídio para 65 dólares se for eleito.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

“DEUS SEJA LOUVADO” SOA MELHOR QUE “DEUS NÃO EXISTE” NA NOTA DE REAL?


Por Leonardo Sakamoto, no Blog do Sakamoto

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo pediu que a Justiça Federal determine que as novas notas de reais a serem impressas venham sem a expressão “Deus seja louvado”.

De acordo com o MPF, o Banco Central (responsável pelo conteúdo das notas) informou que o fundamento legal para a inserção da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”. Depois, teria permanecido por uma questão de tradição.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, lembrou – em nota divulgada pelo MPF – que não existe lei autorizando a inclusão da expressão nas cédulas. “Quando o Estado ostenta um símbolo religioso ou adota uma expressão verbal em sua moeda, declara sua predileção pela religião que o símbolo ou a frase representam, o que resulta na discriminação das demais religiões professadas no Brasil”.

Um trecho da ação civil pública exemplifica bem isso: “Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”.

A França retirou os símbolos religiosos de sedes de governos, tribunais e escolas públicas no final do século 19. Nossa primeira Constituição republicana já contemplava a separação entre Estado e Igreja, mas estamos 120 anos atrasados em cumprir a promessas dos legisladores de então.

Em janeiro de 2010, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou uma nota em que rejeitou “a criação de ‘mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União’, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas”.

Adoro quando alguém apela para as “raízes históricas” para discutir algo. Como aqui já disse, a escravidão está em nossas raízes históricas. A sociedade patriarcal está em nossas raízes históricas. A desigualdade social estrutural está em nossas raízes históricas. A exploração irracional dos recursos naturais está em nossas raízes históricas. A submissão da mulher como mera reprodutora e objeto sexual está em nossas raízes históricas. As decisões de Estado serem tomadas por meia dúzia de iluminados ignorando a participação popular estão em nossas raízes históricas. Lavar a honra com sangue está em nossas raízes históricas. Caçar índios no mato está em nossas raízes históricas. E isso para falar apenas de Brasil. Até porque queimar pessoas por intolerância de pensamento está nas raízes históricas de muita gente.

Quando o ser humano consegue caminhar a ponto de ver no horizonte a possibilidade de se livrar das amarras de suas “raízes históricas”, obtendo a liberdade para acreditar ou não, fazer ou não fazer, ser o que quiser ser, instituições importantes trazem justificativas para manter tudo como está.

Como foi noticiado neste blog na época, o Ministério Público do Piauí solicitou, em 2009, a retirada de símbolos religiosos dos prédios públicos, atendendo a uma representação feita por entidades da sociedade civil e, no mesmo ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou recolher os crucifixos que adornavam o prédio e converteu a capela católica em local de culto ecumênico. Algumas dessas ações têm vida curta, mas o que importa é que percebe-se um processo em defesa de um Estado que proteja e acolha todas as religiões, mas não seja atrelado a nenhuma delas.

É necessário que se retirem adornos e referências religiosas de edifícios públicos, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Não é porque o país tem uma maioria de católicos que espíritas, judeus, muçulmanos, enfim, minorias, precisem aceitar um crucifixo em um espaço do Estado. Ou uma oração em sua moeda.

E, o mais relevante: as denominações cristãs são parte interessada em polêmicas judiciais, como pesquisas com célula-tronco ao direito ao aborto. Se esses elementos estão presentes nos locais onde são tomadas as decisões, como garantir que as decisões serão isentas? O Estado deve garantir que todas as religiões tenham liberdade para exercer seus cultos, tenham seus templos, igrejas e terreiros e ostentem seus símbolos. Mas não pode se envolver, positiva ou negativamente, para promover nenhuma delas.

E não sou eu quem diz isso. Em Mateus, capítulo 22, versículo 21, o livro sagrado do cristianismo deixa bem claro o que o pessoal de hoje quer fazer de conta que não entende: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus”.

Estado é Estado. Religião é religião. Simples assim.

É um debate pequeno? Nem de longe, pois é simbólico. E, portanto, estruturante. De quem somos nós e o que limita nossas liberdades.

(Artigo enviado pelo companheiro Geraldo Guedes, de Brumado-Bahia)

O GOVERNO FINANCIA A DIREITA

Por Rui Martins, Direito da Redação

Berna (Suíça) – Daqui de longe, vendo o tumulto provocado com o processo Mensalão e a grande imprensa assanhada, me parece assistir a um show de hospício, no qual os réus e suspeitos financiam seus acusadores. O Brasil padece de sadomasoquismo, mas quem bate sempre é a direita e quem chora e geme é a esquerda.

Não vou sequer falar do Mensalão, em si mesmo, porque aqui na Suíça, país considerado dos mais honestos politicamente, ninguém entende o que se passa no Brasil. Pela simples razão de que os suíços têm seu Mensalão, perfeitamente legal e integrado na estrutura política do país.

Cada deputado ou senador eleito é imediatamente contatado por bancos, laboratórios farmacêuticos, seguradoras, investidores e outros grupos para fazer parte do conselho de administração, mediante um régio pagamento mensal. Um antigo presidente da Câmara dos Deputados, Peter Hess, era vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças e faturava cerca de meio milhão de dólares mensais.

Com tal generosidade, na verdade uma versão helvética do Mensalão, os grupos econômicos que governam a Suíça têm assegurada a vitória dos seus projetos de lei e a derrota das propostas indesejáveis. E nunca houve uma grita geral da imprensa suíça contra esse tipo de controle e colonização do parlamento suíço.

Por que me parece masoca a esquerda brasileira e nisso incluo a presidenta Dilma Rousseff e o PT ? Porque parecem gozar com as chicotadas desmoralizantes desferidas pelos rebotalhos da grande imprensa. Pelo menos é essa minha impressão ao ler a prodigalidade com que o governo Dilma premia os grupos econômicos seus detratores.

Batam, batam que eu gosto, parece dizer o governo ao distribuir 70% da verba federal para a publicidade aos dez maiores veículos de informação (jornais, rádios e tevês), justamente os mais conservadores e direitistas do país, contrários ao PT, ao ex-presidente Lula e à atual presidenta Dilma.

Quando soube dessa postura masoquista do governo, fui logo querer saber quem é o responsável por essa distribuição absurda que exclui e marginaliza a sempre moribunda mídia da esquerda e ignora os blogueiros, responsáveis pela correta informação em circulação no país.

Trata-se de uma colega de O Globo, Helena Chagas, para quem a partilha é justa – recebe mais quem tem mais audiência! diz ela.

Mas isso é um raciocínio minimalista! Então, o povo elege um governo de centro-esquerda e quando esse governo tem o poder decide alimentar seus inimigos em lugar de aproveitar o momento para desenvolver a imprensa nanica de esquerda?

O Brasil de Fato, a revista Caros Amigos, o Correio do Brasil fazem das tripas coração para sobreviver, seus articulistas trabalham por nada ou quase nada, assim como centenas de blogueiros, defendendo a política social do governo e a senhora Helena Chagas com o aval da Dilma Rousseff nem dá bola, entrega tudo para a Veja, Globo, Folha, SBT, Record, Estadão e outros do mesmo time ?

Assim, realmente, não dá para se entender a política de comunicação do governo. Será que todos nós jornalistas de esquerda que votamos na Dilma somos paspalhos?

Aqui na Europa, onde acabei ficando depois da ditadura militar, existe um equilíbrio na mídia. A França tem Le Figaro, mas existe também o Libération e o Nouvel Observateur. Em todos os países existem opções de direita e de esquerda na mídia. E os jornais de esquerda têm também publicidade pública e privada que lhes permitem manter uma boa qualidade e pagar bons salários aos jornalistas.

Comunicação é uma peça chave num governo, por que a presidenta Dilma não premiou um de seus antigos colegas e colocou na sucessão de Franklin Martins um competente jornalista de esquerda, capaz de permitir o surgimento no país de uma mídia de esquerda financeiramente forte?

Exemplo não falta. Getúlio Vargas, quando eleito, sabia ser necessário um órgão de apoio popular para um governo que afrontava interesses internacionais ao criar a Petrobras e a siderurgia nacional. E incumbiu Samuel Wainer dessa missão com a Última Hora. O jornal conseguiu encontrar a boa receita e logo se transformou num sucesso.

O governo tem a faca e o queijo nas mãos – vai continuar dando o filet mignon aos inimigos ou se decide a dar condições de desenvolvimento para uma imprensa de esquerda no Brasil?

(Artigo enviado pelo companheiro Geraldo Guedes, de Brumado-Bahia)

ARGENTINA: UM VIZINHO EM CRISE


Há pouco mais de um ano, Cristina Fernández de Kirchner foi eleita com 54% dos votos dos argentinos. O segundo colocado, o socialista Hermes Binner, teve uns 18%. O resto da oposição virou mingau. Foi uma das votações mais consagradoras dos últimos 40 anos. E, de lá para cá – vale repetir: pouco mais de um ano – o clima na Argentina não fez mais do que ficar tenso. A polarização, principalmente em Buenos Aires, vem alcançando graus de intensidade cada vez mais preocupantes. Novembro foi um mês especialmente duro. E não há nada que indique um verão potável.

No Congresso, a oposição continua frouxa, desnorteada, sem nenhuma proposta alternativa concreta ou viável ao projeto de governo levado adiante desde a primeira presidência do falecido Nestor Kirchner (2003-2008). Desarticulados, sem capacidade de renovação, os partidos de oposição – tanto o peronismo dissidente como os tradicionais conservadores e indo até uma esquerda voluntariosa e que mantém razoável distância da realidade – não fazem mais do que zanzar feito baratas tontas.

A verdadeira oposição se dá em duas frentes diferentes, que cada vez mais atuam em sintonia. De um lado, e a exemplo do que acontece no Brasil, os grandes conglomerados de comunicação, com o grupo Clarín na liderança. E espalhados, de outro lado, mas convergindo cada vez mais, sindicatos que foram aliados dos Kirchner em determinado momento, e que depois de afastaram. Nessa barafunda toda, posa com certo conforto o insípido e nada competente prefeito de Buenos Aires, a Capital Federal, Mauricio Macri, potencial candidato à sucessão de Cristina Kirchner em 2015.

Numa espécie de redemoinho de desencontros e desacertos, quem mais padece é a população de Buenos Aires. A intransigência do governo nacional, somada aos escassos escrúpulos do governo local e contando com o reforço extra do indisfarçável ódio de classe destilado pela classe média contra o peronismo e muito especialmente contra os Kirchner, tudo isso faz que o mal-estar crescente acabe se impondo na atmosfera reinante. A escalada começou aos poucos, em maio e junho, com pequenas manifestações de rua, subiu sensivelmente de intensidade em setembro, e agora, em novembro, ganhou dimensões preocupantes.

Qualquer análise feita com um mínimo de objetividade mostra que os protestos chamados de espontâneos pela grande mídia de espontâneo não têm nada: são cuidadosamente organizados e estruturados. E mais: a principal característica não é essa espontaneidade inexistente, mas a falta de uma consigna concreta, um reclamo palpável. Protesta-se contra a insegurança pública, contra a corrupção, contra a inflação, contra o controle do câmbio, contra a suposta pretensão de mudar a Constituição para permitir que Cristina Kirchner se candidate pela terceira vez. São protestos até certo ponto compreensíveis, mas nem por isso menos vagos. É como se a questão fosse protestar por protestar.

Agora mesmo, em novembro, Buenos Aires padeceu os efeitos de uma greve geral que, mais do que greve, foi um boicote. Antes houve o ‘panelaço’ que reuniu centenas de milhares de pessoas. Nunca se saberá ao certo quantas. Bem menos das 700 mil alardeadas pelo jornal Clarín, mas bem mais que as cento e poucas mil admitidas por alguns altos funcionários. Em todo caso: muita, muita gente. Um número impressionante de pessoas. Um fato que deverá ser levado em conta – ou deveria – pelo governo. Pouco mais de uma semana depois, houve a suspensão da distribuição de jornais, dos serviços de trens, da coleta de lixo. Os hospitais públicos só atendiam emergências, os voos das estatais Aerolíneas e Austral foram suspensos, bancos e postos de gasolina fecharam – enfim, um caos absoluto.

Mais alarmante – mas que para o governo foi apenas a parte mais irritante – foram os piquetes armados principalmente pelos caminhoneiros, que bloquearam os transportes, especialmente os trens suburbanos rumo a Buenos Aires. Muitos dos trabalhadores que, ao menos aparentemente, não iriam aderir à greve simplesmente não conseguiram chegar a lugar algum.

Nesse sentido, a figura de Hugo Moyano, líder dos caminhoneiros, antigo aliado de Cristina Kirchner agora em franca dissidência, mostrou que pode ser muito mais nefasta do que se previa. É pouco provável, mas bem possível, que numa próxima vez ele tente simplesmente isolar a capital do resto do país.

Ao mesmo tempo cresce a impressão de isolamento de Cristina Kirchner. Ela continua sendo, apesar do que diz a grande mídia argentina – com seus consequentes ecos pela grande mídia mundo afora –, extremamente popular.

Há um dado curioso. Ao mesmo tempo que os institutos de pesquisa de opinião mostram que da aprovação de 54% do eleitorado em outubro do ano passado ela agora passou a pouco mais de 30% de popularidade, mostram também que se houvesse eleição hoje, ela seria de novo reeleita.

Contradições dos institutos, ou contradições do país que inventou o tango, não importa: o que vale é que ela continuaria sendo a opção da maioria dos argentinos.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

“O COMUNISMO É A SUPERAÇÃO DO TERROR INSTALADO NAS RELAÇÕES HUMANAS”

Por Martín Guédez (foto) – jornalista da Rádio Nacional da Venezuela (traduzido do portal venezuelano Aporrea.org, de 25/11/2012, com o título “O capitalismo agita o fantasma do comunismo”. O título acima é deste blog)

Segundo a consigna gebeliana “uma mentira repetida mil vezes se converte em verdade”, discordo de tal consigna. Uma mentira repetida não mil mas um milhão de vezes é somente isso: uma mentira muitas vezes repetida, mas jamais uma verdade. Em todo caso se converte em “verdade” para mentes crédulas e ingênuas. Já o dizia Simón Bolívar em seu manifesto de despedida “…abusaram de vossa credulidade…” O antídoto contra a mentira é a verdade e aí se deve contrapor o empenho para derrotá-la. Segundo nossos “llaneros” (os que vivem nas planícies venezuelanas) “al silbón no se le corre se le enfrenta y se espanta”(deve ser um ditado popular, “silbón” é um tipo de ave).

Ao terminar a II Guerra Mundial, o império emergente, com inegável ajuda dum socialismo que fracassava afogado em seus próprios erros, utilizou toda sua poderosíssima máquina manipuladora de consciências para fazer do conceito COMUNISMO o mais desprezível e horroroso que se possa imaginar. Nada de particular. Assim o fizeram todos os impérios ao longo da história para reduzir ao desprezo das pessoas os inimigos da sua hegemonia. Os cristãos eram canibais, Francisco de Miranda um instrumento de Lúcifer, Simón Bolívar um ególatra sanguinário e então o comunismo é o reino do terror. Entretanto, ainda por cima do milhão de mentiras, os cristãos subverteram o império romano, Miranda e Bolívar expulsaram o império da nossa Venezuela e – não o duvidem - o “reino de Deus na terra”, o “paraíso perdido” terminará impondo-se sobre a mentira por mais que a repitam um trilhão de vezes, essa é nossa tarefa.

Dizíamos que a mentira se vence com a verdade, jamais jogando com ela ou dissimulando a confrontação. Cada vez que seja necessário enfrentar as “gravíssimas” acusações de que este “rrrégimen” é comunista é sair correndo a demonstrar que Cisneros ou Mendoza (empresários venezuelanos) ganham mais dinheiro do que nunca ou que as “classes médias” viajam ao exterior ou têm luxuosos carros “como nunca” ou que o capital financeiro especulativo amealha dinheiro a mãos cheias e que ninguém os toca nem os tocará como uma mostra palpável de que não somos “comunistas”, estamos “miccionando fuera de la vasija” (deve ser o nosso “mijando fora do pinico”). O socialismo se defende com mais socialismo. Cada vez que retrocedemos o capitalismo avança. Demos a batalha com a verdade. Vejamos:

O comunismo é derivação de comunhão (o santo sacramento dos cristãos, por certo). É uma sociedade humana baseada no amor ao próximo e ao léjimo (não consegui traduzir), na comunidade dos meios de produção e a distribuição dos bens produzidos entre os membros da comunidade. O comunismo implica a abolição da injusta divisão do trabalho assim como do dinheiro, do Estado e de toda fragmentação do ser humano. O comunismo é o retorno ao extraviado “Paraíso” perdido nas mãos da ambição, da avareza, do egoísmo e da exploração do irmão. Que ninguém se deixe enganar com a mentira de que o que fracassou na URSS foi o comunismo, na URSS fracassou o capitalismo. Aquele belo sonho transformado em mero capitalismo de Estado e isso foi o que fracassou.

Se desejamos ver uma mostra real de comunismo primitivo nos fixemos na Comuna que fundaram em Damasco aqueles discípulos do crucificado Jesus que fugiam do império romano e das forças conjuntas de sacerdotes, fariseus e saduceus (Hc. 4, 32ss). Uma comuna primitiva, ingênua, apenas instintiva mas radicalmente comunista, “todos os admiravam… não havia pobres entre eles… ninguém chamava seu ao seu porque tudo era nosso… davam a cada um segundo suas necessidades… cada um contribuía de acordo com o que tinha…” Estranha que os católicos se horrorizem tanto do que é a essência na qual dizem acreditar, não é verdade?

De modo que o comunismo é a superação do terror instalado nas relações humanas quando se impôs o senhorio e a exploração do homem pelo homem… Por que se há de titubear com desconforto cada vez que uma mequetrefe como María Corina Machado (notória anti-chavista venezuelana) agita o fantasma do comunismo? É bom recordar as palavras de Engels que Rosa Luxemburgo acolhe em seu Folleto de Junius: “A sociedade se acha diante dum dilema: avanço ao socialismo ou volta à barbárie”. Que significa neste nosso tempo “volta à barbárie” ou que os e as Marías Corinas Machados deem as cartas? Significa morte, significa guerra, significa fome, significa destruição até a extinção da raça humana e do planeta. Quem tenha olhos que veja. Apenas há que olhar o mundo capitalista.

“NÃO PODEMOS OPTAR ENTRE VENCER OU MORRER, NECESSÁRIO É VENCER”

VENCEREMOS!!! SEM MEIAS PALAVRAS NEM HESITAÇÕES: VENCEREMOS!!!

martinguedez@gmail.com

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: CONQUISTA DA MULHER CUBANA DESDE A VITÓRIA DA REVOLUÇÃO



Xiomara González: importância da capacitação da população e os cuidados com a saúde da mãe (Foto: Jadson Oliveira)

De Havana (Cuba) – A descriminalização do aborto, um direito pelo qual lutam as mulheres da América Latina e que acabou de ser reconhecido no Uruguai, é uma já velha conquista das cubanas, desde o início da década de 60 do século passado, com a institucionalização da revolução socialista após a vitória dos guerrilheiros comandados por Fidel Castro em 1º. de janeiro de 1959. Pode-se dizer que foi um “parto natural” no bojo dos avanços sociais garantidos em conseqüência do triunfo revolucionário, em benefício especialmente das camadas mais pobres da população, ou seja, da grande maioria.

 

Xiomara González, engenheira com mestrado em Comunicação Social, que é delegada da Federação das Mulheres Cubana (FMC), no bairro de Príncipe, em Havana, informa que se trata de uma questão inserida na política de saúde pública, cuja assistência em Cuba, como se sabe, é totalmente gratuita. É um item no capítulo da emancipação da mulher, como vários outros itens assegurando a educação dos filhos, a incorporação ao trabalho em igualdade de condições com os homens, com destaque aí para as mulheres camponesas, etc, etc.

 

“É um direito da mulher decidir e planejar sua descendência”, diz a representante da FMC ao lembrar a regulamentação contida no Código da Família. As mulheres grávidas são atendidas na rede de hospitais maternos e, nos casos de solteiras e de menores de idade, merecem um tratamento especial das assistentes sociais. Ela frisou a importância da capacitação da população e os cuidados com a saúde da mãe ao se decidir pela interrupção da gravidez.

 

No Brasil predomina o império da hipocrisia

 

Apesar de ser uma conquista já antiga em Cuba, a descriminalização do aborto na América Latina é um sonho ainda bem distante de se tornar realidade. Conforme noticiou o jornal argentino Página/12, edição de 18 de outubro último, o Uruguai veio se juntar a um pequenino grupo de países que reconhece o direito – racionalmente elementar – da mulher decidir o que fazer do seu próprio corpo. Além dos dois, apenas mais dois “latino-americanos”: a Guiana (antiga colônia inglesa, tem portanto o inglês como idioma) e o Porto Rico, que fala espanhol, mas é uma “colônia” dos Estados Unidos.

 

Países como o Brasil e a Argentina, mais desenvolvidos pelo menos do ponto de vista da economia capitalista, continuam atrasados nessa questão, sendo que as entidades feministas argentinas têm avançado mais nos debates e mobilizações. No Brasil não se vê qualquer avanço: ao contrário, na última eleição presidencial (2010) houve uma tenebrosa discussão do assunto, com a prevalência de posições medievais de setores religiosos, na busca de vantagens eleitorais para o candidato mais à direita (no caso, José Serra, do PSDB, que incorporou bandeiras ultra-direitistas na tentativa desesperada de vencer o pleito).

 

(Atente para o absurdo: as entidades que defendem a descriminalização não pedem uma legislação que mande fazer aborto ou obrigue a fazer aborto. Não. Defendem simplesmente que possa fazer aborto quem optar pelo aborto, uma decisão pessoal, sem criminalização. E com assistência médica do serviço público de saúde – uma questão de saúde pública -, para evitar que as mulheres pobres, ou seja, a grande maioria, morram ou sejam estropiadas em lugares clandestinos e precários. Na verdade, predomina o império da hipocrisia, próprio do capitalismo: quem tem dinheiro faz aborto sem qualquer risco, quem não tem se fode).

 

Chile ainda sob a legislação de Pinochet

 

Ainda sobre a América Latina e de acordo com a matéria do Página/12, o México tem uma situação peculiar: cada estado conta com seu Código Penal e todos permitem o aborto em casos de violação. Já no Distrito Federal (Cidade do México), desde 2007 foi autorizado o aborto até a 12ª. semana de gestação, com acesso ao serviço público de saúde. Segundo dados difundidos em abril último, na capital mexicana mais de 77 mil mulheres solicitaram abortar sob o amparo da lei.

 

Na Colômbia, a Corte Suprema sentenciou em 2006 como não puníveis os abortos nos casos de gravidez por violação, má formação do feto e risco de vida da mãe, mas o Congresso colombiano está dividido diante da decisão judicial.


Chile e Surinam – ainda conforme o jornal argentino – são os únicos países sul-americanos que punem a interrupção da gravidez em todos os casos. Em 2012, o Senado chileno rejeitou três projetos de lei que propunham restabelecer o aborto terapêutico, suprimido em 1989 pelo ditador Augusto Pinochet. El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua e República Dominicana completam o grupo de sete países onde o aborto está totalmente proibido.