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sábado, 25 de julho de 2020

“NOM OMNE QUOD LICET HONESTUM EST” (Nem tudo que é legal é honesto)

Valdimiro Lustosa: "Pensemos melhor e tenhamos ação" (Foto: Facebook)

“As instituições políticas, religiosas e educativas contribuem para gerar a ideologia que confunde o interesse da classe capitalista dominante com o interesse geral”.

Por Valdimiro Lustosa – ex-dirigente sindical bancário, bacharel em Direito

Em determinados momentos da conjuntura de um país, as instituições perdem totalmente a sua importância. Elas passam a existir somente para referendar o que os donos do poder querem. Vejamos a situação do Brasil: para que serve mesmo o legislativo? Para fazer leis, dirão os deputados e senadores. Mas, que leis? A formação da lei já vem com defeito de origem. É a elite que faz a lei. Escreve-a a seu gosto, voltada para seus principais interesses.

Para tanto, banca a eleição dos seus deputados e senadores. Por isso é que se ouve falar da bancada ruralista ou bancada do boi, da bancada evangélica ou bancada da bíblia, da bancada da bala etc. Da mesma forma, pergunta-se: para que serve o judiciário? Para julgar à luz das leis elaboradas por um legislativo corrupto e representante da elite. Ora, na realidade o judiciário serve mesmo é para referendar os interesses da burguesia. Assim também se pode dizer do mesmo papel que exercem a Polícia Federal e o Ministério Público. Todos atendem aos interesses dos homens do dinheiro.

Quando o cidadão comum procura a justiça, ela não atende ou leva anos a fio para dizer, invariavelmente, NÃO ao pleito do suplicante. Claro que existem exceções. Há juiz e juiz ou como diz a frase: ainda há juízes em Berlim, frase atribuída ao moleiro que havia herdado do seu pai o moinho de vento intitulado moinho de Sans-Souci (episódio ocorrido na Prússia no Século XVIII, quando o Rei Frederico II tentou remover o moleiro das suas terras para ampliar o palácio).
   
O segmento da justiça que ainda atendia um pouco melhor os anseios do hipossuficiente era a Justiça do Trabalho, logo ajustada aos interesses do patronato (vide reforma trabalhista).  É só olharmos a redução de processos demandados nos TRTs Brasil afora. Por conta disso, centenas de escritórios de advocacia trabalhista encerraram suas atividades. Quantos ficaram desempregados! E o povo o que diz de tudo isto? Nada, absolutamente nada. Por quê? No meu entendimento, vários fatores contribuem para tanto. Primeiro, a mídia alimenta o discurso do governo ao apoiar os seus projetos, a exemplo das reformas trabalhista e previdenciária, porque os jornais e TVs são pagos para isto; por outro lado, o governo usa as igrejas concedendo-lhes benefícios (isenções fiscais) para que elas defendam  a política do governo.

Assim, elas avocam o nome de Deus para amortecer uma possível revolta das pessoas.  E os fiéis podem até passar fome, mas não deixam de pagar o dízimo porque são iludidos pelos pregadores do evangelho que prometem o reino do céu. Uma pregação que já faz mais de 2.000 anos e ninguém conhece ninguém que tenha alcançado o reino do céu e que viesse aqui na Terra dizer como é o reino do céu aqui prometido.

A burguesia se delicia com tudo isso. Aliás, ela nunca vem de cara limpa falar diretamente com o povão. A História demonstra que a classe poderosa nunca se apresenta de cara descoberta tal como é. Cobre-se com as bandeiras da religião ou do patriotismo. Acontece que, apenas reconhece e proclama como bom para todos, aquilo que é bom para ela. Por detrás do Estado existe toda uma malha doutrinal, de valores, mitos, instituições e outras tantas formas de iludir.

As instituições políticas, religiosas e educativas contribuem para gerar a ideologia que confunde o interesse da classe capitalista dominante com o interesse geral, justificando as relações de classe existentes como as únicas naturais e, portanto, perpétuas e inalteráveis. Todas essas instituições se conjugam na criação de uma consciência uniforme, para conferir unidade ao pensamento burguês.

Para preservar o sistema que os favorece, os ricos e poderosos investem muito na persuasão. É nesse contexto geral que intervêm nos meios de comunicação de massa e na capacidade dos pregadores do evangelho que têm um poder de persuasão muito eficiente. O governo, que é representante da burguesia, faz “dobradinha” com as igrejas e até usa o espaço físico religioso como comitê de um futuro partido político. Enquanto isso, a promessa do reino do céu continua nas pregações das igrejas. Até quando não se sabe. O reino do céu fica parecendo as tabuletas dos armazéns e bares do interior do nosso país: FIADO SÓ AMANHÃ! Haja paciência!

Baudelaire em um dos seus textos, assim se expressou:

É preciso estar sempre embriagado. Para não sentirem o fardo incrível do tempo, que verga e inclina para a terra, é preciso que se embriaguem sem descanso. Com quê? Com vinho, poesia, ou virtude, a escolher. Mas embriaguem-se.

O poeta tinha razão. Como enfrentar tamanha perversidade? Acho que temos que nos embriagar mesmo de virtude, de coragem e fazermos como fez o povo do Chile que já nos apontou o caminho. Pensemos melhor e tenhamos ação. O que  estamos  vendo no Brasil é algo assustador. Não sabemos quando isto terá fim. Alea jacta est!

terça-feira, 21 de julho de 2020

“AUTORITARISMO FURTIVO” (OU “DEMOCRACIA HÍBRIDA”)

André Singer, cientista político (Foto: da Internet)

“É muito difícil para a sociedade perceber o que está acontecendo, porque aparentemente as instituições estão funcionando, existe uma fachada legal...”

(Meus amigos me sacaneiam porque não uso Whatsapp e ainda uso e-mail. Mas o que eu quero mesmo é voltar a usar cartas).

Por Jadson Oliveira – jornalista/blogueiro – editor deste Blog Evidentemente

Caro companheiro Lustosa (Valdimiro Lustosa, também chamado Guri),

Há dias tento escrever alguma coisa sobre ‘A tão falada democracia... uma falácia”, espicaçado por seu artigo (‘reflexões’) aqui publicado no último dia 24/junho.

(É pena que este meu Blog Evidentemente é pouco visitado. Seu artigo teve apenas 91 acessos até hoje. Merecia mais).

Mas esse Corona, com o flagelo do confinamento mal feito e o genocídio anunciado, tem me deixado de saco cheio e me tirado a parca inspiração.

A verdade é que sempre tive pouca consideração pela tal da democracia. Um substantivo difícil de digerir. Me falta sempre um adjetivo para temperá-la.

Nos velhos tempos de militante comunista, era mais fácil. A gente tascava logo a “democracia burguesa” e estava consumada a condenação perpétua à dita cuja. Navegávamos em ilusões, utopias, escudando-nos nas certezas com as quais a juventude nos brindava. Éramos militantes, otimistas, mais alegres e mais felizes.

Agora, em se falando de Brasil, já entrando no declinar do lavajatismo – arrastando para a lama da história o bolsonarismo, seu filho dileto -, continuamos a nos debater em busca dum adjetivo.

Às vezes, também, dum substantivo: é o caso da mídia hegemônica (monopólios tradicionais dos meios de comunicação, Globo & Cia). Para eles, os monopólios, é mais simples: se os governantes são contra o império estadunidense, trata-se duma ditadura. Estão aí Venezuela, Cuba, Irã, China, Coreia do Norte;

Se são alinhados com o império, trata-se duma democracia: Brasil, Israel, Colômbia, Arábia Saudita, pra não falar no próprio Estados Unidos, “a maior (ou melhor?) democracia do mundo”.

RESSURGE A DEMOCRACIA: manchete de O Globo anunciando a vitória do golpe de 1964

Há ainda fascismo, viés fascista, autoritarismo, neoliberalismo, liberal fascista. Uns tresloucados por aí (extrema-direita, terraplanistas?) ainda falam, atualmente, no Brasil, da existência de comunismo no Estado brasileiro (certamente implantado ou incrementado pelo petismo). Santa ignorância! nesses tempos de notícias mentirosas aos milhões, instantâneas (fake news).

E mais: a conexão com o capitalismo. Você mesmo, companheiro,  no seu artigo referido acima, destaca “os escandalosos lucros dos bancos brasileiros ou dos estrangeiros que operam no Brasil”, ao falar da nossa cruel realidade marcada pela desigualdade.

Destaca ainda no seu segundo artigo aqui postado no último dia 13 – ‘A ironia da Folha de S.Paulo’ -, ao se referir à Revolução Francesa. Você lembra que o “Terceiro Estado (a plebe), que era a maioria, sustentava os outros dois” (o primeiro e o segundo – o clero católico e a nobreza, respectivamente). “Assim é o capitalismo”, arremata.

Tal conexão está também em comentários de companheiros nossos/leitores do blog: Osvaldo Laranjeira: “Como alguém disse: "precisamos desmistificar um caminhão de ilusões da democracia capitalista". Creio que o problema está no adjetivo "capitalista". Pois enquanto o capitalismo vigorar jamais teremos uma democracia participativa e que mereça a velha formulação: do povo, pelo povo e para o povo. Também nunca veremos o tal Estado democrático de direito”.

Irenio Viana: “A democracia, verdadeiramente, é uma falácia mesmo, é a moneycracia”; Rubia Oliveira: “Democracia SÓ para os ricos. Pobre só tem O VOTO, mesmo assim, ERROU feio”; e Téo Chaves observa que “a democracia está submissa às armas, à ignorância, à desigualdade...”

Isso bate com uma reflexão que sempre me ocorre: não seria mais justo, mais esclarecedor, se ressaltar a vigência do sistema capitalista, ao invés do desgastado sistema democrático? Lembremos da memorável manchete do jornal O Globo, logo após o golpe militar de 31 de março de 1964: RESSURGE A DEMOCRACIA (foi dia 1º de abril ou 2 de abril?).

Mas, porém, todavia, companheiro Lustosa, volto aos adjetivos. (Não esquecer que, oficialmente, vivemos na chamada “democracia representativa”, doente terminal há décadas. Característica central: os eleitores votam e escolhem seus representantes de quatro em quatro anos. E adeus: na próxima eleição, nos vemos novamente).

Confesso ter uma simpatia especial pela chamada “democracia participativa” (ou “direta” – alô, companheiro Laranjeira). Conheci-a, um pouco, nas duas temporadas que passei em Caracas, 2008 (três meses) e 2012 (cinco meses): eleição todos os anos, dispositivo constitucional revogatório de mandato presidencial, povo nas ruas permanentemente, milícias populares, comunas populares, mídia contra-hegemônica a todo vapor contra os monopólios privados de comunicação.

Autoritarismo incremental, aplicado por dentro das leis e conduzido por líderes democraticamente eleitos

Centrando na conjuntura atual brasileira: golpe contra Dilma, governos Temer/Bolsonaro e, principal, descalabro  resultante do genocídio sanitário e da crise econômica e política. Com o agravante: incapacidade da esquerda (ou centro-esquerda) – baleada pela campanha do suposto combate à corrupção - de interagir com as massas populares.

O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos cunhou uma conceituação que, pelo que entendi, é bem esclarecedora para nossos dias: “democracia híbrida”. É uma meia democracia e meia ditadura. Com as características da alternativa abaixo, acho que dá pra entender (queria deixar um link aqui, mas não consegui localizar pelo Google. Vale a pena ler).

Outra, que achei espetacular, é dum grupo de estudiosos brasileiros, conforme um deles, o cientista político André Singer. Chama-se “autoritarismo furtivo”. Segue o resumo do próprio Singer (baseado em postagem do site Brasil247):

1 – “O autoritarismo furtivo é incremental, ele vai se dando continuamente, pouco a pouco. Todos os dias o Poder Executivo vai tentando alargar seus poderes e suprimir os contrapoderes. Vai tentando se sobrepor até o momento em que você imperceptivelmente cai em uma ditadura.

2 - A segunda característica é que ele justamente se dá por dentro das leis, não rompendo com as leis. Um exemplo bem fácil para nós aqui no Brasil é o impeachment da ex-presidente Dilma, porque eles usaram uma brecha que existia dentro das leis. O que esse processo gerou foi uma ruptura de democracia por dentro das leis.

3 - A terceira característica é que esse processo de autoritarismo furtivo é conduzido por líderes democraticamente eleitos, então não vem com uma força de fora do sistema político, como as Forças Armadas.

O resultado é que é muito difícil para a sociedade perceber o que está acontecendo, porque aparentemente as instituições estão funcionando, existe uma fachada legal, uma fachada de normalidade que é feita de propósito”.

É isso aí, Lustosinha, um forte abraço. Espero ajudar no seu esforço de reflexão. Agradeço por manter respirando este meu blog nesse malfadado confinamento. O qual, infelizmente, deve romper no tempo, pois o tal do distanciamento social segue capenga, sob os auspícios do (des)governo Bolsonaro/Guedes. 

segunda-feira, 13 de julho de 2020

A IRONIA DA FOLHA DE S.PAULO

Jair Bolsonaro: eleito com a ajuda da chamada grande imprensa (Foto: Internet)

Usar amarelo em nome da democracia é mais uma manobra da elite para que o povo possa esquecer o apoio maciço que a imprensa brasileira deu a Jair Bolsonaro em 2018.

Por Valdimiro Lustosa – ex-dirigente sindical, bacharel em Direito

Há poucos dias li nas páginas do jornal da família Frias, o chamamento apelativo: “Use amarelo pela democracia”! Seria uma réplica do movimento das diretas já de 1983/1984? Seja como for, sabemos que a Folha de S.Paulo, até mesmo nas diretas já só veio a se manifestar a favor quando o movimento já estava forte. Até lá o jornal ficou omisso. Quando viu que a onda era crescente não hesitou e apoiou. Oportunismo?

Agora, decorridos 36 anos, vem com a campanha do “Use amarelo pela democracia”! Cheira à ironia. Um jornal que apoiou o golpe  de 1964, compactuou com o regime militar, fez campanha cerrada para a derrubada da presidente Dilma Rousseff, foi linha de frente na campanha de Bolsonaro contra Haddad e agora, porque a maré não lhe está sendo favorável, deita falação contra o presidente, deixando a entender que foi enganado e que não era isto que esperava da sua política econômico-social. A imprensa brasileira sempre agiu assim. Sabia perfeitamente, quem era Bolsonaro, mas por ódio, por capricho ou por interesses outros, apoiou o modelo que está aí.

Usar amarelo em nome da democracia é mais uma manobra da elite para que o povo possa esquecer o apoio maciço que a imprensa brasileira deu a Jair Bolsonaro em 2018. A imprensa que sempre defendeu os projetos da burguesia quer vestir o povo de amarelo com um novo slogan: “Um jornal a serviço da democracia”. Em 1961 o slogan era “Um jornal a serviço do Brasil”.
A elite que depôs Dilma Rousseff do poder em 2016 foi quem colocou o Bolsonaro na presidência com o apoio irrestrito da mídia. Todos se lembram do pato amarelo da FIESP, órgão ultrarreacionário que patrocinou as campanhas do desmonte da CLT que albergava direitos dos trabalhadores, retirando praticamente todos os direitos trabalhistas, bem como apoiou firmemente a reforma da previdência que restringiu o direito de aposentadoria. Ora, depois de tanta perversidade, veste-se de amarelo para enganar os incautos, pregando um nacionalismo manjado. Que nacionalismo é este que entrega de mão beijada as empresas nacionais, que queima a floresta amazônica para vender madeira e plantar capim para criar gado? Ora, quem comprou seu carvão molhado que o abane! Eu não comungo desse tipo de nacionalismo. Nacionalismo na essência seria preservar nossas riquezas, investir em pesquisas científicas, na educação, na geração de empregos para o nosso povo, não essa manobra oportunista das cores nacionais.

A mesma mídia que critica OPORTUNISTICAMENTE, o governo Bolsonaro é a mesma que apoia as reformas trabalhista e previdenciária; que apoia a política de desmonte da riqueza nacional com a venda, ou melhor, com a entrega das nossas empresas ao capital estrangeiro a preço de banana. Uma lástima! Conclamar o povo para vestir amarelo e liderar um futuro governo sem a participação popular. Esse é o projeto. Já assisti a esse filme. A campanha das diretas já gorou! O que sobrou para o povo? Nem o bagaço da laranja. Não entro mais nessa. Os tempos são outros, mas parece que ainda continuamos iludidos. Qualquer mudança na política institucional do país só beneficia a classe dominante que, em associação com as igrejas, espolia os trabalhadores. Seria muito bacana se o povo entendesse essas manobras para, no momento certo, dar o troco, votando em seus verdadeiros representantes e não nos representantes dos segmentos burgueses da sociedade.

Se tomarmos como exemplo a Revolução Francesa, estribada no lema “Liberté, Égalité, Fraternité”, podemos ver que sempre a plebe fica a ver navios, ou seja, na hora da luta, a massa vai à frente, mas na hora de repartir os benefícios... Na França foram criados três estados:  o Primeiro Estado representado pelo clero e câmaras diocesanas; o Segundo Estado representado pela nobreza; o Terceiro Estado era, conforme Eric Hobsbaum, representado por uma entidade fictícia destinada a todos os que NÃO eram nobres e nem membros do clero, ou seja, a plebe. O Terceiro Estado, que era a maioria, sustentava os outros dois! Assim é o capitalismo. O Primeiro Estado e o Segundo Estado não pagavam impostos e tinham uma série de privilégios, enquanto a plebe tinha que se virar para ter seus representantes.

Assim é como tudo funciona no capitalismo. Há pouco tempo quiseram destruir o Partido dos Trabalhadores. A elite não aceita de jeito nenhum que os trabalhadores tenham seus representantes, mas ela banca a campanha dos seus parlamentares para fazerem leis que atendam os seus desejos. Desta forma a burguesia se perpetua no comando das nações, seja aqui, ali, alhures, sempre foi assim, até um dia, até talvez, até quem sabe.