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| (Foto: Telesur/Carta Maior) |
Declaração final da Cúpula Social dos Povos do Mercosul
Entre outros tópicos, a Cúpula manifestou "sua solidariedade com a luta do povo brasileiro, hoje ameaçado por um golpe de Estado".
Por Cúpula Social dos Povos do Mercosul - reproduzido do portal Carta Maior, de 22/12/2015 (o título principal é deste blog)
A Cúpula dos Povos do Mercosul, reunida na cidade de Assunção, no Paraguai, a dez anos da vitória dos povos latino-americanos em Mar del Plata contra o projeto político norte-americano de dominação e expansão através da ALCA (sigla em inglês do Tratado de Livre Comércio para a América Latina), a três anos do massacre de Curuguaty e do golpe de Estado perpetrado pelas forças econômicas e políticas antidemocráticas paraguaias contra o legítimo governo de Fernando Lugo, emite esta declaração final:
1. Expressa seu firme rechaço ao regime neoliberal encabeçado por Horacio Cartes, que com sua política econômica, política de privatizações e entrega dos bens públicos, assim como a política de entrega da soberania energética do Paraguai, que condena o povo paraguaio à miséria, à marginação, ao desemprego generalizado e à pobreza extrema.
2. Expressa sua profunda desconformidade com a política de criminalização dos movimentos sociais e políticos democráticos, com a política de Estado de perseguição da liberdade de imprensa, de expressão e informação, desatada pelo regime atual contra jornalistas e rádios comunitárias.
3. Exige a liberação imediata dos presos políticos de Curuguaty, e o julgamento e castigo dos responsáveis pelo massacre.
4. Denuncia o atropelo dos direitos humanos da nação originária dos Ayoreos e a política ecocida de destruição da região de Cerro León. Também denuncia a política predatória e de destruição do meio ambiente, além da selvagem ação de depredação realizada pelas corporações transnacionais, como Monsanto, Bunge e Cargill.
5. Denuncia o atual regime de governo com respeito aos direitos violados dos moradores de Bañados, nos arredores de Assunção, do seu meio ambiente e de sua cultura, se opondo enfaticamente a toda tentativa de desocupação massiva, coletiva ou individual. Apela à população para que se mobilize solidariamente contra os projetos de privatização e especulação imobiliária de terras públicas em Bañados, e exige do regime de Horacio Cartes o respeito aos direitos humanos e o fim de toda repressão contra os moradores.
6. Alerta a todos os movimentos sociais sobre a ofensiva atual da direita neofascista latino-americana, cujo objetivo é desmantelar os direitos democráticos e as conquistas sociais, instaurando regimes antidemocráticos, repressivos e antipopulares.
7. Faz um chamado a todos os movimentos sociais, especialmente os que formam parte de países do Mercosul, a aprofundar a integração dos povos, a gerar articulações coletivas e comunitárias para avançar nas lutas e conquistas democráticas, e combater esta onda da direita neofascista regional, que quer instaurar regimes neoliberais e a nova Operação Condor em toda a região, para varrer os governos democráticos e progressistas, liquidando as vozes democráticas e críticas.
8. Expressa sua indignação com o atropelo das instituições democráticas por parte do governo encabeçado por Mauricio Macri. Manifesta sua mais profunda solidariedade com todo o povo argentino consciente, que durante a era democrática e inclusiva de Néstor Kirchner e Cristina Fernández de Kirchner alcançou conquistas democráticas e sociais, hoje ameaçados pelo governo. Rejeita as medidas antidemocráticas do governo e a perseguição fomentada pelo Grupo Clarín e outros grupos fáticos comunicacionais contra a liberdade de imprensa, de informação e de expressão do povo argentino. Ainda assim, respaldamos a luta e a mobilização do povo argentino por sua soberania sobre as Ilhas Malvinas.
9. Expressa seu mais profundo rechaço à concentração totalitária da informação e a manipulação por parte de grupos econômicos, da imprensa comercial e privada monopolizadora. A liberdade de expressão e a construção de um Mercosul verdadeiramente democrático e participativo implica necessariamente na democratização dos meios de comunicação, e numa política ativa de cooperação específica.
10. Manifesta sua solidariedade com a luta do povo brasileiro, hoje ameaçado por um golpe de Estado ao estilo do ocorrido no Paraguai em 2012, planificado e dirigida pela direita econômica e política, um golpe de Estado que faz parte da ofensiva desatada pela direita regional, ávida por vingança contra os democratas e os movimentos sociais.
11. Exige do governo paraguaio e de todos os governos envolvidos no Mercosul e no Parlasul um debate público sobre as negociações sobre o tratado de livre comércio com a União Europeia, assim como o acesso a todos os textos concluídos.
12. Expressa sua solidariedade com o povo venezuelano, que luta pela transformação social e democrática do país, contra a ameaça de desestabilização, destruição da democracia e das conquistas e avanços sociais por parte da direita que conquistou a maioria na Assembleia Nacional, e pelas forças políticas e econômicas, e por políticas regionais e extrarregionais. Rechaçamos a possível anistia a Leopoldo López, responsável pelas mortes de 43 pessoas, vítimas da violência fascista na Venezuela.
13. Apela aos governos democráticos e progressistas do Mercosul, assim como aos governos dos Estados associados, uma ação mais decidida na luta contra a ofensiva regional da direita neofascista, aprofundando a integração e a relação com os movimentos sociais a nível regional.
14. Expressa seu apoio e solidariedade com o Estado Plurinacional da Bolívia, por sua justa luta em favor de uma saída soberana ao Oceano Pacífico.
15. Manifesta sua fraternidade e apoio ao povo porto-riquenho, e se soma à exigência de liberdade para o independentista Oscar López Rivera.
16. Exige do governo estadunidense o fim do bloqueio injusto e impiedoso contra Cuba, que se mantém ainda quando os dois países já restabeleceram suas relações.
Assunção, 17 e 18 de dezembro de 2015.
* Publicado em América Latina en Movimiento (http://www.alainet.org), no dia 21 de dezembro de 2015.
1. Expressa seu firme rechaço ao regime neoliberal encabeçado por Horacio Cartes, que com sua política econômica, política de privatizações e entrega dos bens públicos, assim como a política de entrega da soberania energética do Paraguai, que condena o povo paraguaio à miséria, à marginação, ao desemprego generalizado e à pobreza extrema.
2. Expressa sua profunda desconformidade com a política de criminalização dos movimentos sociais e políticos democráticos, com a política de Estado de perseguição da liberdade de imprensa, de expressão e informação, desatada pelo regime atual contra jornalistas e rádios comunitárias.
3. Exige a liberação imediata dos presos políticos de Curuguaty, e o julgamento e castigo dos responsáveis pelo massacre.
4. Denuncia o atropelo dos direitos humanos da nação originária dos Ayoreos e a política ecocida de destruição da região de Cerro León. Também denuncia a política predatória e de destruição do meio ambiente, além da selvagem ação de depredação realizada pelas corporações transnacionais, como Monsanto, Bunge e Cargill.
5. Denuncia o atual regime de governo com respeito aos direitos violados dos moradores de Bañados, nos arredores de Assunção, do seu meio ambiente e de sua cultura, se opondo enfaticamente a toda tentativa de desocupação massiva, coletiva ou individual. Apela à população para que se mobilize solidariamente contra os projetos de privatização e especulação imobiliária de terras públicas em Bañados, e exige do regime de Horacio Cartes o respeito aos direitos humanos e o fim de toda repressão contra os moradores.
6. Alerta a todos os movimentos sociais sobre a ofensiva atual da direita neofascista latino-americana, cujo objetivo é desmantelar os direitos democráticos e as conquistas sociais, instaurando regimes antidemocráticos, repressivos e antipopulares.
7. Faz um chamado a todos os movimentos sociais, especialmente os que formam parte de países do Mercosul, a aprofundar a integração dos povos, a gerar articulações coletivas e comunitárias para avançar nas lutas e conquistas democráticas, e combater esta onda da direita neofascista regional, que quer instaurar regimes neoliberais e a nova Operação Condor em toda a região, para varrer os governos democráticos e progressistas, liquidando as vozes democráticas e críticas.
8. Expressa sua indignação com o atropelo das instituições democráticas por parte do governo encabeçado por Mauricio Macri. Manifesta sua mais profunda solidariedade com todo o povo argentino consciente, que durante a era democrática e inclusiva de Néstor Kirchner e Cristina Fernández de Kirchner alcançou conquistas democráticas e sociais, hoje ameaçados pelo governo. Rejeita as medidas antidemocráticas do governo e a perseguição fomentada pelo Grupo Clarín e outros grupos fáticos comunicacionais contra a liberdade de imprensa, de informação e de expressão do povo argentino. Ainda assim, respaldamos a luta e a mobilização do povo argentino por sua soberania sobre as Ilhas Malvinas.
9. Expressa seu mais profundo rechaço à concentração totalitária da informação e a manipulação por parte de grupos econômicos, da imprensa comercial e privada monopolizadora. A liberdade de expressão e a construção de um Mercosul verdadeiramente democrático e participativo implica necessariamente na democratização dos meios de comunicação, e numa política ativa de cooperação específica.
10. Manifesta sua solidariedade com a luta do povo brasileiro, hoje ameaçado por um golpe de Estado ao estilo do ocorrido no Paraguai em 2012, planificado e dirigida pela direita econômica e política, um golpe de Estado que faz parte da ofensiva desatada pela direita regional, ávida por vingança contra os democratas e os movimentos sociais.
11. Exige do governo paraguaio e de todos os governos envolvidos no Mercosul e no Parlasul um debate público sobre as negociações sobre o tratado de livre comércio com a União Europeia, assim como o acesso a todos os textos concluídos.
12. Expressa sua solidariedade com o povo venezuelano, que luta pela transformação social e democrática do país, contra a ameaça de desestabilização, destruição da democracia e das conquistas e avanços sociais por parte da direita que conquistou a maioria na Assembleia Nacional, e pelas forças políticas e econômicas, e por políticas regionais e extrarregionais. Rechaçamos a possível anistia a Leopoldo López, responsável pelas mortes de 43 pessoas, vítimas da violência fascista na Venezuela.
13. Apela aos governos democráticos e progressistas do Mercosul, assim como aos governos dos Estados associados, uma ação mais decidida na luta contra a ofensiva regional da direita neofascista, aprofundando a integração e a relação com os movimentos sociais a nível regional.
14. Expressa seu apoio e solidariedade com o Estado Plurinacional da Bolívia, por sua justa luta em favor de uma saída soberana ao Oceano Pacífico.
15. Manifesta sua fraternidade e apoio ao povo porto-riquenho, e se soma à exigência de liberdade para o independentista Oscar López Rivera.
16. Exige do governo estadunidense o fim do bloqueio injusto e impiedoso contra Cuba, que se mantém ainda quando os dois países já restabeleceram suas relações.
Assunção, 17 e 18 de dezembro de 2015.
* Publicado em América Latina en Movimiento (http://www.alainet.org), no dia 21 de dezembro de 2015.
Tradução: Victor Farinelli
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