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| (Foto: Página/12) |
O comentário abaixo
foi publicado pelo jornal argentino Página/12 na sua edição do dia primeiro
deste mês, na qual a matéria de capa é dedicada ao tema. Informa que “a
Federação de Cooperativas Federadas denunciará hoje (dia 1º./setembro) a
multinacional Monsanto ante a Comissão Nacional de Defesa da Competição por
“abuso de posição dominante”. O motivo são os contratos que os produtores são
obrigados a assinar na comercialização de uma nova espécie de sementes para a
soja”.
À medida que a poderosa
multinacional estendeu sua hegemonia na agricultura mundial, também buscou
impor suas próprias regras do jogo.
Por Sebastián Premici, no Página/12,
de 01/09/2014
A sojização
do país (Argentina), levada a cabo por produtores e empresas agropecuárias, e não
regulada pelos estados provinciais nem pelo nacional, salvo quando este último
tentou aplicar a resolução 125 para desencorajar seu plantio em favor de outros
cultivos, resultou funcional à posição dominante da Monsanto, que se estende a
todas as partes do mundo. Esta empresa possui a nível mundial mais de 1.600
patentes em biotecnologia e fornece sementes em mais de 150 milhões de hectares
em todo o planeta. Nos Estados Unidos, 93% da soja transgênica pertencem a esta
multinacional, que tem sua sede central no estado de Delaware, o paraíso fiscal
estadunidense.
A maioria
dos “competidores” dentro do mercado mundial são licenciatários da tecnologia da
Monsanto. No mercado local tem presença em quase 100% do abastecimento de sementes
destinadas ao cultivo de soja modificada geneticamente, que atualmente alcança
50% da produção total de grãos do país. À medida que a Monsanto estendeu sua
hegemonia na agricultura mundial, também buscou impor suas próprias regras do jogo.
Não só criou uma soja que rende melhor associada a um glifosato de sua marca, questionado
no mundo e na Argentina por seus efeitos na saúde humana, como tentou impor regras
comerciais abusivas, sob o conceito de regalias estendidas.
Em 2006,
a empresa iniciou um litígio na Europa para tentar cobrar regalias pela produção
de farinha de soja da Argentina, cuja patente só se havia concretizado na
Europa e não na Argentina. A Monsanto queria cobrar entre 15 e 18 dólares a
tonelada de regalias pela farinha produzida no país, apesar de não contar com uma
patente para isso. A multinacional conseguiu frear na Europa quatro concorrentes
com a farinha de soja questionada, até que o Tribunal de Justiça da União
Europeia (UE) decidiu que a companhia não podia proibir a comercialização desse
produto naquele continente. “Uma patente europeia só é efetiva quando o produto
protegido é utilizado com a mesma função com a qual está registrado. Esta função
já não pode exercer-se quando a sequência do DNA se encontra em estado residual
na farinha de soja, que é uma matéria inerte obtida após várias operações de
transformação”, sustentava a sentença do tribunal da UE.
A denúncia
que realizarão esta semana a Federação de Cooperativas Federadas (Fecofe), a Câmara
Argentina de Sementeiros Multiplicadores (Casem), a Federação Argentina de Engenharia
Agronômica, e provavelmente se some a Federação Agrária, também questiona a
legitimidade da companhia para impor suas próprias regras do jogo. Mas, sobretudo,
seu objetivo político é chamar a atenção dos reguladores argentinos para que na
nova lei de sementes, em processo de elaboração, não fiquem resquícios que endossem
uma posição dominante da Monsanto e se defendam os direitos dos agricultores e das
empresas locais multiplicadoras de sementes, para evitar que a renda do setor fique
nas mãos de umas poucas multinacionais.
Tradução:
Jadson Oliveira
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