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| Jornalistas - agora vítimas de intimidações através de ações na Justiça - denunciaram a ação de empresários que vêm devorando os restos da Mata Atlântica de Salvador, em especial nas imediações da Avenida Paralela (Foto: blog Arara Azul) |
Sindicato dos jornalistas baianos protestam contra
a condenação judicial, em primeira instância, de Aguirre Talento.
Jornalistas brasileiros denunciam, em congresso
nacional, a “sistemática perseguição que vem sendo empreendida por empresários
do setor imobiliário baiano, que processam as pessoas físicas dos jornalistas baianos,
sem processar a empresa A Tarde que publicou as reportagens sobre a destruição
de Mata Atlântica em Salvador”.
Íntegra da nota de protesto do Sinjorba:
“O
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) vem a
público manifestar seu protesto contra a condenação do jornalista Aguirre
Talento em primeira instância, num dos processos que quatro empresários do
setor imobiliário movem contra jornalistas de Salvador devido a reportagens que
denunciavam crimes ambientais, publicadas no jornal A Tarde.
Estas
tentativas de cerceamento da liberdade de imprensa denotam práticas pouco democráticas, uma vez que apenas os jornalistas foram processados
como pessoas físicas, numa clara tentativa de intimidação de sua prática
profissional.
Estas
ações foram denunciadas aos jornalistas de todo o país reunidos na plenária do
36º Congresso Nacional dos Jornalistas realizado em Maceió, Alagoas, em abril
último, que aprovaram moção de repúdio com o seguinte teor:
"Os
jornalistas reunidos no 36º Congresso Nacional dos Jornalistas realizado em Maceió, Alagoas, manifestam veemente repúdio à sistemática perseguição
que vem sendo empreendida por empresários do setor imobiliário baiano, que
processam as pessoas físicas dos jornalistas baianos, sem processar a empresa A
Tarde que publicou as reportagens sobre a destruição de Mata Atlântica em
Salvador, nos últimos cinco anos. São alvo das ações os repórteres Biaggio
Talento, Regina Bochichio, Patricia França Vitor Rocha, Felipe Amorim, Aguirre
Talento e Valmar Fontes Hupsel Filho, este alvo de uma ação civil com pedido de
indenização de R$ 1 milhão".
Em
parceria com as entidades baianas integrantes do Fórum A Cidade Também é Nossa,
o Sinjorba impetrou ações por denunciação caluniosa contra os autores das ações
contra os jornalistas e contra servidores públicos que autuaram as empresas
imobiliárias pelos crimes ambientais, nos ministérios público Federal e
Estadual, tendo esta última sido acatada e enviada para apuração em delegacia
da Polícia Civil de Salvador.
No
processo 0053404-65.2011.8.05.0001, o juiz da 15ª Vara Criminal - Salvador
acatou as acusações de calúnia, injúria e difamação contra Aguirre Talento,
determinando a pena base em seis meses e seis dias em regime aberto, revertida
para prestação de serviços à comunidade, e pagamento de 10 salários mínimos
para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do art. 387, IV do
CPP.
Os
advogados João Daniel Jacobina Brandao de Carvalho e Brenno Cavalcanti Araújo Brandão impetraram recurso contra a decisão, que deverá ser
julgado no Tribunal de Justiça da Bahia. O Sinjorba acredita na Justiça e apela
às entidades do estado e do país que lutam pela democracia para que abracem
esta causa, protegendo jornalistas que cumpriram seu dever de informar à sociedade,
utilizando de ética e com base em fontes confiáveis como o Ministério Público
Federal para produção de seus textos.
Salvador,
25/04/2014.
Marjorie
da Silva Moura
Presidente
do Sinjorba
Diretora
da Federação Nacional dos Jornalistas”
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