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| Grupo de participantes do encontro que marcou a criação da entidade (Foto: Agência EFE/Página/12) |
De Salvador (Bahia) - Registro aqui, com algum atraso - graças ao acompanhamento do noticiário da América Latina, através da Internet -, a criação da
Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, um dos segmentos mais
negligenciados do mundo no tocante aos direitos trabalhistas. O congresso, que
contou com a presença do presidente José “Pepe” Mujica, foi em 28 de outubro
último em Montevidéu, conforme noticiou o jornal argentino Página/12 em sua edição de 30/10/2013.
A estimativa é que existam 53 milhões de trabalhadores domésticos no mundo, em sua maioria mulheres e meninas, e muitos deles migrantes, situação que os coloca em maior vulnerabilidade. “A concentração das mulheres e meninas no trabalho doméstico está relacionada com sua condição na sociedade. As mulheres e as meninas têm menos acesso a oportunidades de trabalho e de educação. Por esta razão, se concentram nos setores que não estão bem regulamentados e com maior risco de sofrer abusos”, disse Nisha Varia, investigadora especializada em direito da mulher para o Human Rights Watch, ouvida pela reportagem do diário argentino.
Na mesma matéria
é ressaltado que se a crise financeira de 2008 teve como consequência uma
precarização generalizada das condições de trabalho, a situação atual dos trabalhadores
domésticos é ainda pior: a maioria não goza das garantias trabalhistas básicas.
“Apesar dos trabalhadores domésticos prestarem serviços indispensáveis às famílias,
como cozinhar, limpar e cuidar de crianças, sofremos discriminação e marginalização
durante gerações”, declarou Myrtle Witbooi, presidenta da Rede Internacional dos
Trabalhadores Domésticos.
Tudo de acordo com informações do Página/12, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinalou que cerca de 30% das empregadas domésticas de todo o mundo atuam em países onde ficam excluídas dos benefícios das leis trabalhistas, como dias de descanso semanal, limitações ao número de horas da jornada, salário mínimo e remuneração de horas extras. Inclusive mesmo quando se encontram parcialmente protegidas por esses benefícios, muitas vezes não têm acesso a garantias fundamentais, como licença maternidade, seguro previdenciário e medidas sobre saúde ocupacional, dentre outras.
Nos últimos anos, alguns países da América Latina modificaram suas leis para proteção das empregadas domésticas. É o caso do Brasil (no primeiro semestre do ano passado) e também da Argentina e Venezuela, com a garantia da jornada de trabalho com um máximo de horas, férias remuneradas e seguro desemprego. Em outros países, porém – continua a matéria do jornal argentino -, as reformas estão emperradas. Um exemplo é o Chile, cujo Congresso não aprovou até o momento um projeto de lei que limita a jornada a 45 horas por semana e lhes garante dois dias adicionais de descanso por mês.
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