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| (Ilustração: Blog do Miro) |
As recentes mudanças legais na Argentina, Equador e Uruguai se somam as
que já estavam em vigor na Venezuela – o primeiro país da região a
encarar este tema estratégico –, Bolívia e Nicarágua. Não é para menos
que o rebelde continente latino-americano é hoje o maior entrave ao
poder dos monopólios da mídia.
Na maior caradura, o presidente da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa, que reúne os empresários do setor), Jaime Mantilla, disse que "os
governos latino-americanos têm se dedicado a semear o ódio e o medo"
contra os meios de comunicação. O objetivo da entidade, sediada em
Miami, com famosos vínculos com a CIA e que sempre apoiou os golpes e as
ditaduras, é evitar que as novas legislações sejam aplicadas em sua
plenitude e que contagiem outros países da região. O Brasil inclusive
foi citado como preocupação maior dos mafiosos da mídia do continente.
Se depender da presidente Dilma Rousseff, porém, eles podem dormir
tranquilamente.
Por Altamiro Borges, no seu Blog do Miro, de 01/01/2014
Em 2013, a América Latina se manteve na vanguarda da luta
pela regulação da mídia. A região conhece bem os estragos causados por uma
mídia concentrada e manipuladora. Os golpes e ditaduras que infelicitaram o
continente foram bancados pelos veículos de impressa. O neoliberalismo que
dizimou a região também foi apoiado por este setor. Já os governos
progressistas nascidos da luta contra as chagas neoliberais tiveram como
principal opositor o “Partido da Imprensa Golpista (PIG)”. Nada mais natural,
portanto, que a regulação se tornasse uma exigência democrática.
Ley de Medios da Argentina
A derrota mais
sentida pelos barões da mídia no ano passado se deu na Argentina. Em outubro,
finalmente a Suprema Corte do país declarou a constitucionalidade de quatro
artigos da “Ley de Medios” que eram contestados pelo Grupo Clarín, principal
império midiático da nação vizinha. Esta decisão histórica permitiu que o
governo de Cristina Kirchner prosseguisse com a aplicação integral da nova
legislação, considerada uma das mais avançadas do mundo no processo de
desconcentração e democratização dos meios de comunicação.Ley de Medios da Argentina
Pelas regras agora em vigor, os grupos monopolistas tem um prazo definido para vender parte de seus ativos com o objetivo expresso de “evitar a concentração da mídia”. O Grupo Clarín, maior holding multimídia do país, terá de ceder, transferir ou vender de 150 a 200 outorgas de rádio e televisão, além dos edifícios e equipamentos onde estão as suas emissoras. A batalha pela constitucionalidade dos quatro artigos durou quatro anos e agitou a sociedade argentina. O Clarín – que fez fortuna durante a ditadura militar – agora não tem mais como apelar.
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