VENEZUELA: CONGRESSO APROVA LEI QUE DÁ PODERES ESPECIAIS A MADURO (vídeo)

Assembleia (Congresso) Nacional aprova a chamada Lei Habilitante (Foto: Aporrea.org)

Lei Habilitante permitirá a Maduro governar por decreto; objetivo é combater a corrupção e tratar de temas econômicos

Matéria reproduzida do portal Opera Mundi, de 19/11/2013

A Assembleia Nacional venezuelana aprovou nesta terça-feira (19/11), em segunda votação, o projeto da chamada "Lei Habilitante", que confere poderes especiais ao presidente, Nicolás Maduro, para governar por meio de decretos com força de lei pelo período de 12 meses. As informações são da AVN (Agência Venezuelana de Notícias).
 
O objetivo da medida proposta pelo governo é que o chefe de Estado possa usar esse dispositivo para combater a corrupção e legislar em temas econômicos – o governo afirma estar enfrentando uma “guerra econômica”.
 
Tecnicamente, a normativa se denomina "lei mediante a qual a Assembleia Nacional autoriza ao presidente da República a ditar decretos com categoria, valor e força de lei nas matérias que se delegam".
 
Por meio de sua conta no microblog Twitter, Maduro postou um texto antes da votação afirmando que, se aprovada a lei, faria “anúncios importantes” a respeito das próximas providências que estará habilitado a tomar. Milhares de manifestantes se reuniam em frente ao palácio Miraflores (sede presidencial) para apoiar a aprovação do projeto.

O processo para a entrada em vigência da Lei Habilitante estabelecia que, após aprovação em primeira discussão, ocorrida no último dia 14, o projeto seria remetido a uma Comissão Especial para análise e um relatório apresentado sobre recomendações e objeções.

No último dia 11, a maioria governista aprovou a perda da imunidade parlamentar da deputada María Mercedes Aranguren, ex-chavista, para investigação de acusações de peculato, associação criminosa e legitimação de capitais. A votação foi considerada pela oposição uma manobra para que o suplente da deputada, Carlos Flores, votasse a favor da lei. Isso porque, para aprovação, seriam necessários 99 votos – e o governismo obteve exatamente a votação mínima necessária.

Em outubro, ao formalizar a solicitação da Lei Habilitante aos deputados, Maduro afirmou que os poderes especiais não são “um capricho” e que com eles poderá travar e acelerar uma “batalha profunda por uma nova ética política”. O presidente, que nos últimos dias iniciou um operativo nacional para a fiscalização de preços contra a especulação, disse que com a aprovação da lei poderá estabelecer limites percentuais de lucros aos empresários do país.

O mesmo recurso já havia sido utilizado quatro vezes durante o governo de Hugo Chávez.

  
Vídeo reproduzido aqui a partir do portal venezuelano Aporrea.org, com o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, assinando a lei que dá poderes especiais ao presidente Maduro.

(Estão postadas logo abaixo fotos do povo nos arredores do Parlamento)