Em decisão proferida nesta sexta-feira (14), o juiz federal Horacio Alfonso declarou que os dois artigos da Ley de Medios questionados na Justiça pelo principal império midiático da Argentina, o Grupo Clarín, são constitucionais e devem entrar em vigor. Para Martin Sabatella, dirigente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), a decisão é histórica e representa uma importante vitória dos que lutam pela verdadeira liberdade de expressão no país vizinho. "Estamos muito contentes, a justiça foi feita”.
Para Martin Sabatella, "foi uma barbaridade que uma lei da democracia tenha sido freada durante três anos por pressões das corporações. A nossa democracia necessita da aplicação integral desta lei”. Ele também reafirmou que "estávamos absolutamente convencidos da constitucionalidade da lei e o juiz ratificou isso... Hoje, mais do que nunca, todos devem entender que ninguém pode estar por fora da lei. Hoje é um dia para a democracia e para a liberdade”.
O Grupo Clarín, que ergueu o seu império durante a sanguinária ditadura militar da Argentina, já anunciou que vai recorrer contra a decisão. A máfia midiática insiste em afirmar que os artigos 45 (que fixa os limites de concentração de licenças) e o 161 (que determina o prazo de um ano para se desfazer do excesso de concessões) são inconstitucionais. A margem de manobra do monopólio, porém, agora ficou mais reduzida. Ele insistirá no falso discurso sobre a "liberdade de expressão" - que, na verdade, é a defesa da liberdade dos monopólios.
Na sua choradeira, o Grupo Clarín contará com o apoio dos barões da mídia da América Latina, reunidos no antro golpista da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Editoriais e comentários ácidos também serão difundidos nos jornalões, revistonas e emissoras de rádio e tevê do Brasil. Mas, de concreto, o monopólio midiático da Argentina precisará estudar as formas para desconcentrar o conglomerado.
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