Por Marcel Gomes (reproduzido do portal Carta Maior, postagem de hoje,11/maio, com o título “Nova lei laboral é trunfo de Chávez (foto) nas eleições de outubro”)
São Paulo - Enquanto a Europa em crise aprova o corte de direitos laborais e até o Brasil pode aprovar uma lei que regulamenta a terceirização, a Venezuela caminhou no sentido contrário e dediciu ampliar os benefícios do trabalhador.
Desde a última terça-feira (8), vigora no país a Ley Orgánica del Trabajo, los Trabajadores y las Trabajadoras, mais conhecida como Lottt, que substitui a legislação anterior, de 1997, construída ainda sob o marco neoliberal.
De quebra, o presidente Hugo Chávez, em campanha pela reeleição, ganha um trunfo poderoso, capaz de compensar os efeitos eleitorais negativos de sua condição de saúde, debilitada por um tratamento de câncer na região pélvica.
A Lottt reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, estende a licença-maternidade de 12 para 20 meses, concede a mesma licença de 26 meses (veja observação abaixo) para a trabalhadora que adotar um filho, e proíbe a terceirização.
Além disso, permitiu o aumento do salário mínimo para o equivalente a R$ 1310, incluindo aposentados e pensionistas, o maior valor da América Latina.
Em entrevista à Carta Maior, o embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Averlaiz, explica que a nova lei transmite ao campo laboral os princípios da Constituição Bolivariana, de 1999.
"Nossa constituição estabelece que o conceito de trabalho é uma atividade humana destinada à dignificação e ao desenvolvimento espiritual, intelectual e material dos trabalhadores. A Lottt é uma resposta a isso", diz Averlaiz.
Críticas
Para a construção da versão final da lei, o governo realizou um processo de consultas públicas na sociedade venezuela. No entanto, a Fedecamaras, principal associação empresarial do país, contesta o processo e chegou a apresentar, em fevereiro, uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
"O fato de a comissão presidencial ter recebido milhares de propostas isoladas não garantiu um diálogo social efetivo para definir as melhores soluções para os problemas trabalhistas do país", afirmou Jorge Botti, presidente da Fedecamaras.
Para ele, a Lottt penalizará as pequenas e médias empresas, que terão seus custos aumentados. Com isso, a geração de novas vagas seria contida, assim como haveria um incentivo ao mercado informal.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estadistica da Venezuela, 41,3% dos venezuelanos estão no setor informal, o equivalente a 5,1 milhões de pessoas. Os dados são de março deste ano e registram que houve aumento da formalização em 12 meses - a informalidade atingia 43,3% dos trabalhadores em março de 2011.
Política
Para o embaixador venezuelano no Brasil, porém, a Lottt deve ser analisada a partir de seus efeitos no longo prazo. "A Fedecamaras tenta desqualificar a lei, mas é uma ferramenta que progressivamente vai ajudar a incorporar os trabalhadores informais", garante Averlaiz.
Para isso, ele conta com o crescimento econômico que o país vem registrando neste ano. "Entre 2008 e 2010 vivemos um período difícil para toda a economia mundial. Mas agora o cenário mudou para nosso país, estamos crescendo e com controle da inflação", sustentou ele, citando a alta de preços, um dos grandes problemas enfrentados pela economia local.
A nova lei também é um dos principais trunfos eleitorais do presidente Hugo Chávez, que tenta a reeleição em outubro. Segundo um integrante da campanha chavista ouvido pela Carta Maior, a oposição está numa situação delicada.
"Eles estão 'sinucados'. O assunto tem sido explorado como uma vitória pelos membros do governo, e a oposição não tem como ficar abertamente contra, pois estaria defendendo o interesse patronal", diz a fonte.
Hugo Chávez lidera a corrida presidencial. De acordo com sondagem da VOP Consultores, divulgada no último dia 4, o atual mandatário tem 63,7% das intenções de voto, ante 23,2% do opositor Henrique Capriles, que governa o Estado de Miranda.
Observação do Evidentemente - Tudo indica que há equívoco aí: segundo pesquisa na Internet, os números corretos são: licença maternidade passa para 26 semanas, período concedido também no caso de adoção.
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