Matéria reproduzida do site da BBC News – de 06/01/2023 (Atenção: entrevista feita antes do quebra-quebra nas sedes dos poderes em Brasília, dia 08/01/2023)
Especialista em estudos sobre a ditadura militar, Carlos Fico é autor de livros como 'O Golpe de 1964: Momentos Decisivos'© Julia Dias Carneiro/BBC News Brasil
O historiador Carlos Fico, estudioso da
Ditadura Militar (1964-1985), considera que é "compreensível" a opção
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de adotar uma postura conciliadora
com as Forças Armadas no início do seu governo.
Na sua avaliação, o petista
não tem força para enfrentar agora o antigo problema brasileiro de
"intervencionismo militar" na política, após ter sido eleito em uma
vitória apertada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, governo em que as
Forças Armadas alcançaram o maior espaço desde a redemocratização.
"Qualquer governo que assumisse agora teria dificuldade (na relação com os militares), a não ser que fosse de extrema-direita novamente. Então, acho compreensível a tentativa de acalmar os ânimos", afirmou em entrevista à BBC News Brasil.
"Compreendo que seja
impossível enfrentar os problemas que existem na relação dos militares com a
política, dos militares com os civis, depois de toda uma longa trajetória de
falas políticas indevidas, de indisciplina, de quebra da hierarquia, de tudo
que aconteceu no governo Bolsonaro", acrescentou.
Para o professor titular de
História Brasileira na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a
politização das Forças Armadas aumentou a partir do governo de Michel Temer e,
em especial, nos últimos quatro anos, mas é um problema "estrutural,
extremamente complexo", que se reflete no "excesso de atribuições
indevidas" atribuídas aos militares pelas constituições brasileiras ao
longo dos séculos.
Fico diz que isso permanece
na Constituição atual por meio do artigo 142, que estabelece que "as
Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica,
são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na
hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da
República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Segundo o historiador, essa
redação foi incluída por lobby dos militares e dá margem para interpretações
equivocadas que atribuem às Forças Armadas um pretenso papel moderador sobre os
três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Apesar de considerar que
isso "fragiliza muito a institucionalidade da democracia brasileira",
o historiador não acredita que haverá qualquer tentativa de mudar esse trecho
da Constituição nos próximos anos.
"A alteração disso é
uma coisa que criaria um tumulto muito grande entre os militares. Muito maior
do que, por exemplo, foi a Comissão Nacional da Verdade (durante o governo
Dilma Rousseff)", afirma.
"Precisa de um
Presidente da República muito forte pra enfrentar esse tipo de problema. No
momento, a gente está no início do governo, vindo de uma eleição que foi
disputada quase que, diria, voto a voto. Então, temo que isso vá ter que
aguardar um pouco", reforçou em outro trecho da entrevista.
Lula escolheu o político
conservador José Múcio (PTB) para o Ministério da Defesa e nomeou como
comandante das três forças os generais-oficiais mais antigos: general Julio
César de Arruda (Exército), almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen
(Marinha) e o tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica).
Apesar de considerar as
escolhas compreensíveis dentro de uma estratégia de conciliação, Fico
considerou "muito ruim" a antecipação da nomeação dos comandantes
para antes da posse de Lula, após pressão das Forças Armadas.
Ele também criticou a
declaração de Múcio de que os acampamentos em frente aos quartéis pedindo um
golpe militar após a eleição de Lula, justamente como base no artigo 142 da
Constituição, seriam uma "manifestação democrática".
"É um equívoco, um excesso
de zelo dele. Ele não é tão habilidoso assim como se propaga, pelo visto,
né?", questionou Fico.
Confira, a seguir, os
principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil - Como
avalia esse início de relação do governo Lula com os militares? A escolha de um
ministro da Defesa conciliador foi adequada, ou deveria haver um enfrentamento
mais duro à politização das Forças Armadas?
Carlos Fico - Qualquer governo que
assumisse agora teria dificuldade, a não ser que fosse de extrema-direita
novamente. Então, acho compreensível a tentativa de acalmar os ânimos, de não
trazer temas que são realmente problemáticos na trajetória histórica das Forças
Armadas para serem discutidos neste momento.
Não sei se no futuro haverá
espaço para isso. Eu acho que durante muito tempo não vai haver. Então dá pra
entender a escolha de um ministro com esse perfil de conciliação.
O que eu não gostei mesmo
foi de ter havido aquela pressão para o presidente, ainda presidente eleito,
fazer a nomeação logo de um ministro com esse perfil, inclusive sob pena de
alguma insubordinação, que afinal acabou acontecendo. Então, me pareceu ruim
que o Lula tivesse cedido àquela pressão. Houve aquela hipótese dos comandantes
renunciarem e isso funcionou como uma forma de pressão. E, afinal de contas,
acabou que eles deixaram os cargos mesmo antes da transmissão de cargo de
comandante.
O próprio ministro da
Defesa também deixou o cargo antes. É uma coisa ruim que não tenha tido
transmissão de cargo e que os comandantes indicados por Lula tenham sido nomeados
como interinos pelo Bolsonaro. Então, já começou meio mal.
Mas eu compreendo que seja
impossível enfrentar os problemas que existem na relação dos militares com a
política, dos militares com os civis, depois de toda uma longa trajetória de
falas políticas indevidas, de indisciplina, de quebra da hierarquia, de tudo
que aconteceu no governo Bolsonaro.
BBC News Brasil - Por que a
saída dos comandantes das Forças antes da posse de Lula é algo tão ruim?
Carlos Fico - Os comandantes militares do
período do Bolsonaro não queriam, digamos, prestar continência para o Lula.
Parece um problema menor para as pessoas no geral, mas no contexto do ambiente
militar isso tem grande significação simbólica.
Então, para evitar perfilar
e fazer continência ao novo presidente, os comandantes militares da época do
Bolsonaro começaram a discutir uma proposta do antigo comandante da Aeronáutica
de renunciar no dia 23 de dezembro e Bolsonaro, então, nomearia interinamente
os novos comandantes indicados pelo Lula, que foram escolhidos pelo critério de
antiguidade. Por que esse critério foi escolhido? Naturalmente, porque não há
como contestar.
Eventualmente, o Presidente
da República e o ministro da Defesa poderiam ter preferência por um outro
general, um outro brigadeiro e um outro almirante, não necessariamente o mais
antigo. Preferência, sei lá, por trajetória profissional, perfil político,
qualquer coisa assim. Então, a escolha do critério da antiguidade pelo ministro
da Defesa também faz parte dessa estratégia de conciliação.
Esse tipo de pressão é
indevida e me pareceu muito negativa. Lula não foi capaz de resistir à pressão
dos militares. Poderia ter sido o próprio Múcio, que é um perfil conciliador,
e, em seguida, o Múcio nomearia os comandantes, e os antigos comandantes do
Bolsonaro, como sempre aconteceu, fariam a transmissão do cargo pro novo
comandante. Então, essas cerimônias (de transmissão de cargo) são tradicionais
e não estão acontecendo.
BBC News Brasil - Múcio
disse a jornalistas, após a cerimônia para assumir o cargo, que os atos na
frente dos quartéis seriam democráticos. Como vê essa fala?
Carlos Fico - É um equívoco, um
excesso de zelo dele. É claro que manifestações que peçam intervenção militar
ou golpe militar são antidemocráticas e deveriam ser coibidas. Isso aí é muito
ruim, muito negativo e certamente desnecessário. Não havia a menor necessidade.
Mesmo com essa estratégia conciliadora, apaziguadora, não haveria necessidade
de ele dar essa declaração. Ele não é tão habilidoso assim como se propaga, pelo
visto, né?
BBC News Brasil - Após esse
início conciliador, há algo que o governo Lula possa fazer para reduzir a
politização das Forças Armadas?
Carlos Fico - Eu acho que a simples
existência de um governo democrático, funcional e racional colabora no sentido
de uma despolitização mais explícita. Na verdade, essa atuação indevida dos
militares na política vem acontecendo com mais visibilidade desde o governo
Michel Temer (2016-2018). E, no governo Bolsonaro, o presidente da República
todo dia, praticamente, fazia um investimento nessa presença política das
Forças Armadas, como se elas fossem dar o golpe. Então, o fato disso deixar de
existir já é, por si só, muito positivo.
Agora, esse não é um
problema pontual que começou com o Temer e se agravou com o Bolsonaro. Esse é
um problema histórico, de longa duração. Vem desde o fim da Guerra do Paraguai
(1864 a 1870), ainda durante o Império, no século 19. Ele atravessou todo o
período republicano e, inclusive, tem uma dimensão, como eu sempre falo,
constitucionalizada, que é o famoso artigo 142 da Constituição, que foi muito
mal redigido e dá atribuições excessivas às Forças Armadas.
Muitos oficiais generais
entendem que o artigo 142, assim como outros artigos de Constituições passadas,
daria — o que é equivocado, mas muitos oficiais generais acham — às Forças
Armadas o papel de moderador. É um problema estrutural, extremamente complexo.
Na tradição constitucional brasileira, a atribuição das competências das Forças
Armadas sempre foi excessiva, em competências indevidas.
É um problema que
ultrapassa a crise criada pelo Bolsonaro e que vai ser muito difícil resolver.
Não imagino que isso (a atual redação do artigo 142) vá ser sequer enfrentado
durante os próximos quatro anos. Não sei quando será possível a gente ter um
ambiente político para enfrentar esse problema, o que fragiliza muito a
institucionalidade da democracia brasileira.
BBC NEWS Brasil - Então, na
sua avaliação, o Congresso precisa aprovar emenda constitucional redigindo
novamente esse artigo?
Carlos Fico - Exatamente. Parte desse
artigo é muito ruim porque, durante a Assembleia Constituinte de 1987, 1988,
quando a gente tinha saído há poucos anos da ditadura, havia uma preocupação
grande do Ministro General Leônidas Pires Gonçalves, que era ministro do
Exército do governo José Sarney (primeiro presidente Civil após o fim do regime
militar), mas muito duro, muito preocupado com a tradição.
Ele fez um lobby muito
forte na Constituinte e conseguiu garantir duas coisas que integram a tal
tradição constitucional: a Garantia da Lei e da Ordem, que é um papel de
polícia que já não deveria haver, e também a garantia dos poderes
constitucionais. Essa expressão, sobretudo, é que é ruim.
A Constituição diz que
compete às Forças Armadas aquelas coisas tradicionais em qualquer país, a
defesa da pátria contra ameaças externas, e também a Garantia da Lei e da Ordem
e dos poderes constitucionais. Sobretudo essa última expressão ficou muito
confusa, dúbia. Ninguém sabe exatamente o que isso significa. Porque garantir
os poderes constitucionais, ou seja, o Congresso, o Executivo, o Judiciário, é
um papel de todo mundo, né? E quem ameaça esses poderes constitucionais? Então
isso fica ao arbítrio das Forças Armadas.
O Supremo Tribunal Federal
fez uma decisão liminar interpretando o artigo 142 e dizendo: "não, não
tem essa história de intervenção (dos militares nos demais Poderes), nada
disso, não é isso que a passagem quer dizer". A mesa da Câmara também se
manifestou, durante o governo Bolsonaro, dizendo que não. E, portanto, só pelo
fato do Supremo e da mesa da Câmara terem sido obrigados a se manifestar, você
vê que há um problema aí.
Tem essa interpretação
otimista, que é claro que eu concordo com ela, mas a verdade é que qualquer
pessoa que leia esse artigo vai ver que ele tem esse problema que eu mencionei.
A alteração disso é uma coisa que criaria um tumulto muito grande entre os
militares. Muito maior do que, por exemplo, foi a Comissão Nacional da Verdade
(durante do governo Dilma Rousseff). O relatório da Comissão (responsabilizando
militares pela tortura e assassinato de opositores da ditadura) gerou muita
insatisfação entre os militares e também está na origem, vamos dizer, dessa
antipatia que eles têm contra o PT, Lula, e, sobretudo, a Dilma.
Então são vários focos de
problemas, mas o principal é essa tradição histórica, que vem desde o século
19, de várias intervenções militares, que acabou levando a diversas
constituições, inclusive a primeira, de 1891, a darem essa atribuição
excessiva, que agora se expressa nessa passagem do artigo 142 (da Constituição
de 1988).
BBC News Brasil - Houve um
excesso no uso das operações de Garantia da Lei e da Ordem, a partir dos
governos petistas?
Carlos Fico - Essa utilização das
Forças Armadas como força policial é claramente indevida. É claro que existe em
outros países também, como no Brasil, previsão para esse uso no caso de
situações extremamente dramáticas. Mas elas não podem ser banalizadas. Acredito
que, com o tempo, a criação de forças especiais, federais, talvez vinculadas à
Polícia Federal, vai acabar resolvendo esse problema.
Porque esse é um caso de
problema estabelecido pelo artigo 142 que prevê exatamente a Garantia da Lei e
da Ordem para as Forças Armadas. Então você vê como ele é terrível. O artigo
142 é escrito mais ou menos da seguinte maneira: às Forças Armadas competem
isso, aquilo e aquilo, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa
de um deles, a Garantia da Lei e da Ordem.
Então, só a Garantia da Lei
e da Ordem tem a previsão de iniciativa de um dos três poderes. Por isso que eu
digo que a garantia dos poderes constitucionais é precária. E, para finalizar,
tem o seguinte: se um presidente do Congresso ou presidente do Supremo pedem a
aplicação da Garantia da Lei e da Ordem, quem decide, em última instância, é o
presidente da República, conforme a lei que regulamenta o artigo 142. Então,
você vê que é uma coisa cheia de detalhes, cheia de problemas.
BBC News Brasil - Então os
outros Poderes podem chamar as Forças Armadas a atuar, mas é o presidente que
tem a palavra final?
Carlos Fico - Era o receio que havia
agora durante a eleição. Então, vamos supor que houvesse uma iniciativa de
bolsonaristas mais radicais ainda, contestando as eleições, invadindo, sei lá,
o Congresso, o TSE, e o Congresso ou o Supremo pedissem a aplicação da Garantia
da Lei e da Ordem. Quem ia decidir? Seria o Bolsonaro. Ele poderia dizer:
"não, não precisa, isso é uma manifestação democrática", e ficaria
por isso mesmo. Então você vê que tem vários problemas que, inclusive, vão para
o plano da legislação.
BBC News Brasil - O
presidente Lula não citou as Forças Armadas nos dois discursos de posse. Seria
mais um movimento para distensionar a relação, não provocar os militares?
Carlos Fico - Talvez não distensionar ou
não provocar, mas sobretudo talvez não dar muita importância, o que seria
positivo.
Na geração que me antecede,
que é um pouco mais velha do que eu, e que, portanto, enfrentou mais
diretamente a ditadura, eu acho que tem um problema geracional na relação com
militares. Então, todos os presidentes democratas, como Fernando Henrique
Cardoso, Lula e Dilma, têm esse perfil. Eu não sei se é medo, se é uma atitude
um pouco de covardia, mas tiveram muita cautela na relação com os militares. E,
portanto, nunca enfrentaram, vamos dizer assim, de frente esses problemas que
mencionei.
Espero que, com o tempo,
isso se dissolva para que esse velhíssimo problema, o intervencionismo militar,
seja enfrentado de frente, com maior segurança, maior clareza. Porque não dá
pra você ter uma democracia consolidada sem a proeminência do poder civil. E
isso tem uma dimensão que é simbólica também. Não é só constitucional, mas é
simbólica. A maneira como os presidentes da república se relacionam com os
militares, me parece que sempre houve, desde o fim da ditadura, esse excesso de
reverência.
BBC News Brasil - No
primeiro governo Lula havia um contexto mais favorável para a despolitização
das Forças Armadas do que agora? Foi uma oportunidade perdida?
Carlos Fico - Sim, sobretudo o governo Fernando
Henrique, que conseguiu um grande avanço com a criação do Ministério da Defesa.
E, no caso do governo Lula, sobretudo depois dos três primeiros anos, em que
havia aquele temor sobre o que o Lula vai fazer, o que não vai fazer, e aí
ficou claro que era um governo democrático, fortalecido pelo sucesso do próprio
governo. Portanto, esses dois momentos foram perdidos.
No governo da Dilma, eu
acho que não havia, por conta do passado de militante da esquerda
revolucionária. Mas, no caso do Lula e do Fernando Henrique Cardoso, esse
problema poderia ter sido enfrentado. Aliás, Fernando Henrique Cardoso foi um
dos constituintes que tentou melhorar o tal artigo 142 e não conseguiu. Assim
como outros, José Genoíno, Afonso Arinos de Melo Franco. Mas, enfim, já perdemos
algumas oportunidades, com certeza.
Agora, vai depender muito
do que vai acontecer nos próximos anos, porque precisa de um Presidente da
República muito forte pra enfrentar esse tipo de problema. No momento a gente
está no início do governo, vindo de uma eleição que foi disputada quase que,
diria, voto a voto. A diferença (de Lula sobre Bolsonaro) foi muito pequena.
Então, temo que isso vá ter que aguardar um pouco.
BBC News Brasil - Voltando
aos acampamentos na frente dos quartéis contra a eleição de Lula: as Forças
Armadas foram coniventes?
Carlos Fico - Houve uma conivência
dos comandantes bolsonaristas e do próprio Ministro da Defesa bolsonarista.
Porque é claro que o Bolsonaro queria manter aqueles acampamentos. Houve
claramente conivência porque eles deveriam ter convocado as polícias militares
locais para coibir os excessos dos manifestantes. E, mesmo, estarem acampados
ali, naquela região que é de segurança militar, é uma coisa completamente sem
sentido. Porque eles não permitem nem que você passe sem parar com o carro
nessas regiões, e permitiram um acampamento totalmente heterodoxo.
Agora, tem uma outra coisa
também que é o papel do Congresso Nacional e dos governadores. Quer dizer, os
governadores de Estado não poderiam mandar PMs simplesmente desmontar aquilo,
mas poderiam falar com os comandantes das unidades militares no estado:
"olha, dá um jeito nisso, faz alguma coisa". Não houve nada disso.
Porque os governadores do Rio, de São Paulo, de Minas Gerais são rescaldos do
bolsonarismo. E tampouco o Congresso Nacional fez qualquer coisa. Até porque
tem o perfil político que tem. Então foi um conjunto de falta de iniciativas
que, certamente, no caso dos comandantes, caracteriza conivência.
Comentários