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| Ilustração reproduzida do Correio do Brasil (clicar na imagem para ver maior) |
Antes do
veto, a associação civil Auditoria Cidadã da Dívida Pública demonstrou, ao
longo do ano passado — durante o prazo de tramitação da Lei —, que 46% dos
gastos do governo federal foram destinados ao pagamento e amortização do
passivo, o que equivale a quase R$ 1 trilhão.
Nota
deste Evidentemente: em recente palestra em Salvador, Maria Lúcia Fatorelli, da
Auditoria Cidadã da Dívida, citou dados estarrecedores: no orçamento de 2014, o
governo federal gastou 978 bilhões de reais (quase 1 trilhão) com os juros e
amortização da dívida pública. Enquanto isso, gastou 86 bilhões de reais com Saúde; 80
bilhões com Educação; 6 bilhões com Ciência e Tecnologia; 7 bilhões com Segurança
Pública; 1 bilhão com Moradia; 867 milhões com Cultura; e 433 milhões com
Saneamento.
Do jornal digital Correio
do Brasil, de 14/01/2016, com o título ‘Veto presidencial à auditoria da
dívida pública pode ser derrubado (o título acima é deste blog)
Não foi
dessa vez que possíveis desvios de recursos públicos, abusos contratuais e
cláusulas draconianas serão questionados nos contratos da dívida pública
brasileira. O veto da presidenta Dilma Rousseff na proposta apresentada pelo
PSOL para que fosse realizada uma auditoria do passivo federal, com a
participação de auditores independentes e instituições da sociedade civil, foi
publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (D.O.U.). O
partido articula, agora, a derrubada do veto no Plenário do Congresso.
A
decisão, publicada no D.O.U, também ratifica a sanção do Plano Plurianual do
governo, com o planejamento das contas federais até 2019. A dívida pública é a
soma de todos os contratos firmados por setores do governo federal com o
objetivo de financiar os gastos não cobertos pela arrecadação de impostos. Este
montante é devido a empréstimos internacionais junto aos fundos de pensão,
fundos soberanos e investidores privados, garantidos por títulos da dívida
pública, negociados no mercado financeiro e precificados pela remuneração em
juros reais, que consomem parte significativa da arrecadação federal.
A
proposta da auditoria constava na lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019,
em uma emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), acatada pela Comissão
de Finanças e Tributação da Câmara e posteriormente aprovada pelo Congresso
(deputados e senadores), em Plenário. A auditoria da dívida é um objetivo
antigo dos partidos progressistas, que criticam, principalmente, o percentual
elevado do Orçamento destinado ao pagamento dos juros e do principal da dívida.
A
associação civil Auditoria Cidadã da Dívida demonstrou, ao longo do ano passado
— durante o prazo de tramitação da Lei —, que 46% dos gastos do governo federal
foram destinados ao pagamento e amortização da dívida pública, o que equivale a
quase R$ 1 trilhão. O valor divulgado pela associação foi apurado até o dia 1º
de dezembro. Na manhã desta quinta-feira, uma consulta ao site do Senado de
acompanhamento do Orçamento mostra que o gasto com a dívida pública no ano
passado foi 25 vezes maior que o total de investimentos federais. O sistema do
Senado aponta um gasto de R$ 962 bilhões com a dívida, ante R$ 38 bilhões em
investimentos.
O
argumento da presidenta, embasado em notas do Ministério do Planejamento, é o
de que as informações sobre a composição e o pagamento da dívida são
periodicamente divulgadas em relatórios do Tesouro Nacional e do Banco Central
(BC), além de a gestão da dívida ser submetida a auditorias regulares da
Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O
governo alega também que a forma “abrangente” proposta para a auditoria poderia
gerar um conflito no “pacto federativo”, uma vez que a dívida é composta também
por obrigações contraídas por Estados e municípios.
O PSOL,
porém, criticou a
decisão presidencial e os argumentos do governo, afirmando que
a dívida dos Estados e municípios está “profundamente relacionada” com o
governo federal e que não há transparência sobre alguns aspectos de sua gestão.
“Não há
transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos
próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como
sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente CPI
da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), teve diversas
informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo”, afirma o
PSOL, em nota.
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