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| Protesto de familiares dos 43 estudantes desaparecidos de Ayotzinapa (Foto: EFE/Página/12) |
O informe
anual de Human Rights Watch (HRW) aborda as violações na região: HRW arremeteu
contra a impunidade dos agentes policiais do Brasil e assegurou que o governo
mexicano não lutou com firmeza contra execuções extrajudiciais e torturas.
Do jornal argentino Página/12, edição impressa de hoje, dia 28
A ONG Human Rights Watch (HRW) denunciou os abusos
cometidos pela polícia brasileira e criticou o Executivo mexicano pela falta de
avanços para processar responsáveis pelas violações aos direitos humanos. Em seu
informe mundial, que foi apresentado ontem simultaneamente em São Paulo e Estambul,
a organização com sede em Nova Iorque arremeteu com especial rigor, mais uma
vez, contra a impunidade dos agentes policiais do Brasil e assegurou que o governo
mexicano, encabeçado pelo mandatário Enrique Peña Nieto, não lutou com firmeza
contra crimes como execuções extrajudiciais e torturas.
Segundo a diretora do HRW no Brasil, Maria Laura
Canineu, o Brasil registrou em 2015 mais de 3.000 assassinatos levados a cabo pelas
forças de segurança, o que representa um incremento de 40% em relação ao ano
anterior, enquanto que a cifra de agentes mortos caiu quase 2%, com 400 casos.
“Foi um ano frustrante, no qual assistimos o fracasso generalizado em todas as esferas
do governo em matéria de segurança pública”, assinalou. “A polícia do Brasil
mata uma média de oito pessoas por dia”, pontualizou Canineu. “Há violações crônicas
dos direitos humanos no país. Necessita-se garantir que os responsáveis pelas execuções
extrajudiciais sejam de fato responsabilizados.”
Sem embargo, parece que não houve muitas mudanças na
forma de atuação da polícia brasileira desde 2014. Há seis dias, a Polícia
Militar feriu 28 manifestantes do grupo Movimento Passe Livre que se mobilizavam
de forma pacífica em São Paulo contra o aumento das tarifas do transporte
público na cidade, governada pelo conservador Geraldo Alckim, que aspira a ser
candidato presidencial em 2018 pelo opositor Partido da Social-Democracia
Brasileiraa (PSDB). (Nota deste blog: refere-se aí ao governador do estado; o
prefeito da cidade é Fernando Haddad, do PT. O transporte público da cidade é
administrado pelos dois).
O capítulo brasileiro do informe também destaca que
os detidos nos cárceres são torturados e maltratados, além de enfrentar graves
problemas de superlotação e violência.
Brasil:
maioridade penal e lei antiterrorista
O informe alertou sobre o avanço no Congresso
Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que prevê a redução
da maioridade penal no Brasil dos 18 para 16 anos para os delitos mais graves,
uma medida aprovada em agosto do ano passado na Câmara dos Deputados e que atualmente
se encontra sob exame no Senado. Ademais, o HRW fez duras críticas à lei
antiterrorista desenvolvida pelo poder Legislativo em 2015 e que, dada a sua
“excessiva ambiguidade”, poderia ser empregada na criminalização das manifestações
cidadãs e dos movimentos sociais chegando, inclusive, a ser tachados de
“terroristas” pela nova legislação. A entidade defensora dos direitos humanos,
não obstante, teve palavras de elogios para a política brasileira em relação aos
refugiados, sobre a qual Canineu afirmou que ainda há muito por fazer.
Venezuela
e Cuba (Continua em espanhol, com traduções pontuais):
El informe de HRW también evalúa la situación en
Venezuela. “Las autoridades se aprovecharon de la falta de independencia del
poder judicial en el país para detener y procesar criminalmente a opositores
políticos”, señala el anuario, en referencia al dirigente Leopoldo López. En
cuanto a Cuba, la organización indicó que no hubo “mejoras” desde que el
presidente Raúl Castro y su par estadounidense, Barack Obama, anunciaron la
normalización de las relaciones bilaterales. “La política de Estados Unidos
hacia Cuba ha sido un fracaso total y ha hecho nada para ayudar a los cubanos.
Sólo ha servido para aislar a la islã (isolar a ilha), dar al gobierno unas
excusas (desculpas) para todos sus problemas.”
México:
25.000 desaparecimentos forçados
Otro de los países que fueron cuestionados fue
México. El informe señala que las fuerzas de seguridad se envolvieron en graves
violaciones de derechos humanos en operaciones contra el crimen organizado,
durante el mandato de Peña Nieto, quien asumió el cargo en 2012. El director
adjunto de HRW para América Latina, Daniel Wilkinson, señaló que a pesar de la
presión internacional, todavia (ainda) existe un ambiente de impunidad casi
total en el país. “Uno de los desafíos más urgentes en México, y en
Centroamérica como región, es fortalecer el sistema judicial para evitar que
las fuerzas policiales se involucren (se envolvam) en actividades criminales y
generen más violencia”, aseguró.
El informe señala que algunos jueces continúan
desconsiderando denuncias de tortura y aceptando confesiones supuestamente
obtenidas bajo coerción (sob coerção). “El sistema de justicia criminal
rutinariamente fracasa en garantizar justicia a las víctimas de crímenes
violentos y violaciones de derechos humanos”.
El anuario denuncia frecuentes casos de
desapariciones forzadas llevadas a cabo por parte de las fuerzas de seguridad,
como el secuestro de 43 estudiantes de Ayotzinapa que, según la versión
oficial, fueron retenidos por policías y entregados a miembros del cártel
Guerreros Unidos, que los asesinaron. El documento también enfatiza que el
número de desaparecidos en México llega ya a 25.000 personas y el Ejecutivo
lideró iniciativas potencialmente prometedoras pero poco efectivas al respecto.
México:
informe especial sobre jornalistas
La sección mexicana del informe dedica también un
apartado (um informe à parte) a los ataques contra periodistas (jornalistas),
que, según HRW, la justicia mexicana no indaga desde una perspectiva adecuada.
“No investigan adecuadamente, al no tener en cuenta desde el principio su
profesión como posible motivación”. Además, la ONG reprueba que las leyes del
país no protejan adecuadamente a las mujeres y niñas (mulheres e meninas) contra
la violencia doméstica y sexual, y añade (e acrescenta) que algunas
disposiciones incluso contradicen padrones internacionales.
Tradução (parcial): Jadson Oliveira
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