A presidenta Dilma
contará com o forte apoio da nossa direção e militância no cumprimento do
mandato e do programa que as urnas lhe concederam em outubro de 2014, bem como
na defesa da democracia e de uma nova política econômica.
Do
Página 13 – sítio web da tendência petista Articulação de Esquerda, de 29/10/2015 (o título acima é deste
blog)
Tendências petistas apresentam projeto de resolução ao Diretório
Nacional do PT
O Diretório
Nacional do PT está reunido hoje (29), em Brasília e deverá aprovar resolução
política. As tendências Articulação de Esquerda, Avante Socialismo 21,
Esquerda Popular Socialista, Mensagem ao Partido e Militância Socialista
apresentaram o projeto de resolução abaixo para ser votado e aprovado pela
direção partidária. Confira:
O CAMINHO DO PT É A DEFESA DA DEMOCRACIA E DO PROGRAMA ELEITO EM 2014
Vivemos um momento decisivo na história do Brasil
que exige uma firme posição do Partido dos Trabalhadores em defesa da
democracia, do mandato popular da presidenta Dilma e por uma nova política
econômica.
A presidenta Dilma foi eleita pelo povo brasileiro
para cumprir um programa a favor do desenvolvimento, da democracia, da
soberania nacional, da distribuição de renda e das reformas estruturais
populares.
A opção do governo por um ajuste
recessivo é contraditória com este programa que o povo escolheu em
outubro de 2014, cuja implementação é o melhor caminho para
defender as liberdades democráticas e enfrentar o golpismo. Para defender a
democracia é preciso outra política econômica.
Como vemos nas investidas da oposição de direita no
Congresso Nacional pelo impeachment, na chantagem dos meios de comunicação e do
grande capital, há na direita os que defendem publicamente soluções
golpistas, falam em volta dos militares e atentam contra sedes e dirigentes
da esquerda. As tentativas de golpe parlamentar ou judicial em marcha
exigem a mobilização do PT e das forças democráticas. Essa ofensiva
golpista terá o repúdio da democracia brasileira.
Há também os que diuturnamente investem,
através de mobilizações de rua e do inconstitucional oligopólio da mídia
vitaminado por verbas públicas, na desmoralização das esquerdas e do governo
junto a amplas camadas do povo.
Há, finalmente, os que utilizam sua presença nos
diferentes níveis do aparato de Estado (judiciário, ministério público,
polícias, legislativo e executivo) para sabotar ou até mesmo tentar
impedir nosso governo, desmoralizar e inviabilizar política e
legalmente a esquerda.
Denunciamos esta campanha de perseguição
política contra a esquerda, o PT e lideranças populares. Essa campanha visa
eliminar da cena política brasileira e latino-americana as vozes que
defendem a igualdade, a liberdade e a superação do neoliberalismo. É por isso
que agora Lula é vítima de perseguição da direita. Neste 27 de
outubro, Lula completou 70 anos de uma trajetória vitoriosa de vida. O
condomínio policial-jurídico-midiático lhe presenteou outra dose amarga do ódio
que nutre não só em relação a ele, mas também em relação à maioria do povo
brasileiro. Por outro lado, este mesmo condomínio da oposição de
direita faz esforços de abafar resultados das investigações da Operação
Zelotes, que investiga um esquema de megaempresas que lesaram, segundo
estimativos iniciais, o erário em mais de 19 bilhões de reais, igual à metade
do déficit do orçamento de 2016.
O Partido dos Trabalhadores cerra fileiras em
defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e do programa eleito em outubro
de 2014. Ao mesmo tempo, proclama com clareza: basta de golpismo, basta de
concessões neoliberais!
Para defender nosso governo das variadas formas de
golpismo, para proteger as liberdades democráticas, para preservar a esquerda e
os movimentos sociais, uma condição incontornável é reatar os
compromissos com os setores democrático-populares que foram fundamentais para
eleger Dilma presidenta no segundo turno das eleições presidenciais.
E para reatar estes
compromissos, é necessário mudar a política econômica, deter e
reverter a recessão, gerar empregos e recompor salários.
O PT, há vários meses e por várias
vozes, expressou a necessidade da mudança econômica do ministro Levy. Inclusive
como parte da melhor defesa do mandato popular ameaçada pelo golpismo. Mudança
que é uma exigência largamente respaldada pelo recente congresso da CUT e
partilhada por um conjunto de intelectuais, lideranças e movimentos populares.
Ao mesmo tempo, somos a favor da ampliação de novas
receitas para o Sistema Único de Saúde e não compactuamos com a falsa
avaliação de uma “crise da Previdência”. A previdência pública
tem como se manter e expandir com a retomada do crescimento e da geração de
empregos formais. Além disso, o PT sempre foi a favor de um sistema tributário
mais justo, de modo que os detentores de grandes riquezas e rendas contribuam
proporcionalmente mais.
A política econômica que o PT
defende é a do crescimento econômico, com distribuição de renda e de
riqueza. Crescimento exige ampliar – e não cortar – os investimentos públicos e
sociais. Mesmo o aumento de impostos e a busca por novas receitas devem estar
associados a este objetivo maior: retomar o crescimento com distribuição de
renda e riqueza.
Sob pretexto de promover um ajuste breve,
trazendo como saldo positivo a recuperação da confiança dos empresários e a
queda das taxas de juros longas, o ajuste real promovido (tanto fiscal quanto
monetário) atirou a economia brasileira em uma espiral recessiva descontrolada,
sem apontar para nenhuma saída possível no médio prazo e que não
regula as contas públicas. Aprofundar a atual política econômica irá
piorar a recessão e destruirá um conjunto de avanços sociais conquistados ao
longo dos últimos anos.
A retomada dos investimentos públicos e privados, a
preservação do emprego, o financiamento do Estado e a recuperação dos setores
industriais mais afetados pela crise (como é o caso da construção
civil) devem ser prioridades do governo no momento atual, pois só assim o
país poderá voltar a crescer e reverter a situação delicada em que se
encontram as finanças públicas. Para isso, faz-se necessário promover uma
mudança imediata na estratégia da política econômica, priorizando a retomada do
emprego e do crescimento, utilizando a macroeconomia como instrumento do
desenvolvimento econômico e social do país.
Do ponto de vista emergencial, isto supõe reduzir a
taxa de juros, alongar o pagamento da dívida pública, controlar o câmbio,
tributar as grandes fortunas e heranças, dividendos, remessas de
lucros e combater a sonegação. Para uma nova política econômica é necessário
portanto uma nova equipe econômica.
No médio prazo, inclui a realização das reformas
estruturais defendidas pela Frente Brasil Popular: reforma do Estado, reforma
política, reforma do poder judiciário, reforma na segurança pública com
desmilitarização das Polícias Militares, democratização dos meios de
comunicação e da cultura, reforma urbana, reforma agrária, consolidação e
universalização do Sistema Único de Saúde, reforma educacional e reforma
tributária.
A agenda de que o país
necessita é composta ainda de medidas como a Constituinte exclusiva e
soberana do sistema político, o enfrentamento aos oligopólios
financeiro e empresariais que controlam a economia nacional, o controle público
sobre o Pré-Sal e seus recursos para educação e saúde contra as tentativas
atuais de destruir a Lei da Partilha e a política de conteúdo nacional e
combater a corrupção e suas raízes de maneira não-seletiva.
Acreditamos ser uma vitória histórica a decisão do
STF sobre a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha.
Nesse sentido, o Diretório Nacional, por delegação do 5º Congresso
Nacional, referenda a resolução de não mais receber doação de recursos
empresariais e, inclui a proibição de doações de empresas também para
campanhas eleitorais. As atividades e as organizações partidárias bem como as
campanhas eleitorais serão financiadas exclusivamente com recursos oriundos dos
filiados e simpatizantes e do fundo partidário.
Além disso, em razão das graves denúncias e provas
conhecidas das atividades ilícitas e quebra de decoro que são puníveis com a
cassação do mandato parlamentar, o PT apoia a representação ao Conselho de
Ética contra o deputado federal e presidente da Câmara de Deputados,
Eduardo Cunha, orientando o posicionamento unificado da bancada.
Denunciamos ainda o retrocesso
representado pela pauta conservadora do Congresso Nacional, a exemplo dos
projetos de lei Antiterrorismo, do Estatuto da Família, da PEC
215 que ameaça os direitos e a demarcação das terras indígenas, da PEC
395/2014 que fere o princípio da gratuidade nas universidades públicas e do PL
5069/13 que agrava a criminalização do aborto. Por isso, reafirmamos a
posição da bancada petista no Senado contra o projeto de lei que tipifica o
terrorismo, redundando em riscos à democracia e à criminalização dos movimentos
sociais.
Como sempre, os setores populares não podem ter
nenhuma ilusão na postura da classe dominante, de seus políticos e de seus
meios de comunicação.
Apesar das divergências também presentes entre
eles, as diferentes frações da classe dominante, seus órgãos de
comunicação e seus representantes políticos compartilham três objetivos
estratégicos: a) realinhar plenamente o Brasil com os interesses do
imperialismo, b) reduzir os direitos econômicos, sociais e políticos da classe
trabalhadora, c) encerrar o ciclo de governos da esquerda.
Por isto, mais do que nunca, as classes
trabalhadoras, os setores populares e democráticos devem confiar em suas
próprias forças. Motivo pelo qual saudamos a criação da Frente Brasil Popular e
conclamamos a militância petista a participar ativamente de sua organização em
todo o país e das mobilizações por ela organizadas em defesa da democracia, de
uma nova política econômica e dos direitos do povo brasileiro.
O Partido dos Trabalhadores defende, pública e
claramente, outro caminho para enfrentar a crise. Um caminho que reposicione
nosso partido contra a ofensiva conservadora e está articulada com uma
estratégia de defesa e reorientação política, inclusive com a realização
de plenárias municipais e estaduais de mobilização e o debate sobre a
realização de um Encontro nacional extraordinário.
Em 2016, a conjuntura na
qual disputaremos as eleições municipais dependerá das mudanças
necessárias na condução do governo a se fazer agora, especialmente na esfera
econômica. Queremos disputar prefeituras e cadeiras nas câmaras municipais à
luz do programa eleito pelo povo brasileiro em 2014, em um cenário de
recuperação do crescimento, de defesa das políticas sociais e da democracia. O
PT deverá construir alianças programáticas, campanhas militantes e sem
financiamento empresarial. Nosso campo de alianças priorizará, portanto,
partidos e setores partidários do campo democrático-popular e o movimento
sindical e popular.
A presidenta Dilma contará com o forte apoio
da nossa direção e militância no cumprimento do mandato e do programa que as
urnas lhe concederam em outubro de 2014, bem como na defesa da democracia e de
uma nova política econômica.
Brasília, 29 de outubro de 2015
Assinam: Articulação de Esquerda, Avante Socialismo
21, Esquerda Popular Socialista, Mensagem ao Partido e Militância Socialista.
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