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“Você vai nas periferias e são
territórios ocupados pela PM, uma exceção bruta (...) (são) dois Estados, um
Estado democrático de Direito que gere os territórios geográficos ocupados pelo
pessoal incluso e um Estado de exceção permanente que gere os territórios
ocupados pela pobreza”.
Por Glauco Faria e Renato Rovai
– pequena parte extraída de ampla entrevista à revista Fórum Semanal, edição 214, intitulada ‘Não é no quartel que vai ser
gestado ou declarado o golpe. É no Tribunal’ (ver link abaixo)
Entrevista com Pedro Estevam Serrano, advogado e professor de Direito
Constitucional da PUC-SP. Ele lançou no último dia 21 o livro A Justiça
na Sociedade do Espetáculo – Reflexões públicas sobre direito, política e
cidadania, uma coletânea de artigos que, entre outros temas, trata da
questão do aparato jurisdicional como agente da suspensão de direitos.
(...)
Fórum – Existe uma parcela da sociedade brasileira que apoia a suspensão
de direitos, inclusive os juízes, que pelas pesquisas são mais populares que
parlamentares e ocupantes de cargos do Executivo. Como lidar e dialogar com a
sociedade sobre isso?
Serrano – Trata-se de uma questão mundial, vamos tentar entender. É um
dilema de todas as democracias do mundo, mas se dá, a meu ver, diferente no
chamado Primeiro Mundo e na América Latina. Nosso caso, por exemplo, em áreas
mais pobres existe um Estado de exceção permanente.
Você vai nas periferias e são territórios ocupados pela PM, uma exceção
bruta, não é vinda da jurisdição. A exceção vinda da jurisdição serve para ter
feitos políticos, são os ataques à democracia. Ali existe uma exceção bruta,
com dois Estados, um Estado democrático de Direito que gere os territórios
geográficos ocupados pelo pessoal incluso e um Estado de exceção permanente que
gere os territórios ocupados pela pobreza.
Como isso é possível? A identificação do inimigo se dá por uma chave
social. Você identifica na cor, ao não portar certos símbolos de pertencimento
ao universo de consumo, isso possibilita você identificar o inimigo no tecido
social. Quando o inimigo era o comunista não tinha jeito, tinha que se
suspender direitos da sociedade como um todo, podia ser rico, branco, pobre…
Hoje, na periferia, ele é identificado em uma classe social. A figura do
inimigo, que é o bandido. Existe um aparato de Estado feito para perseguir esse
inimigo, não é uma pobreza cidadã, mas inimiga. Há uma restrição no direito à
circulação, um impedimento à livre manifestação de pensamento, uma suspensão da
integridade física e da vida.
No Primeiro Mundo, o que existe são medidas legislativas que estabelecem
esse caráter de exceção porque lá os direitos são mais universalizados do que
aqui. O Patriot Act, nos EUA, é um ato que estabelece medidas de
exceção, suspende direito à integridade física do inimigo, e o inimigo é quem?
O muçulmano.
A mesma coisa é a decisão da Suprema Corte que deu à NSA a possibilidade
de determinar prisão de qualquer cidadão, mesmo estrangeiro, sem inquérito,
ficando preso por 90 dias sem contatar ninguém. Está autorizando um sequestro.
Na Europa, tem as leis antiterrorismo, uma série de medidas do interior da
democracia que são medidas de exceção, o [Giorgio] Agamben trabalha muito
bem isso. Na América Latina, existe o Estado de exceção permanente com o
discurso da segurança pública.
Fórum – O terrorista aqui é o pobre.
Serrano – Sim. E por conta da ascensão de governos de esquerda democráticos
começou a haver na jurisdição a produção de decisões de exceção para
interromper esse ciclo democrático ou para interferir no andamento das coisas,
juridicializando-se a política. Esse fenômeno é muito próprio nosso, não ocorre
da mesma forma no Primeiro Mundo.
(...)
A entrevista, como está dito acima, é muito mais ampla e também muito
interessante, enfocando especialmente a ameaça de impeachment da presidenta
Dilma. Eis o link:
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