Juiz brasileiro condenando preventivamente alguém a alguns anos de prisão (Foto: O Cafezinho) |
Por Miguel do Rosário, no seu blog O Cafezinho, de 05/04/2015
No filme Minority Report, baseado num conto de Philip Dick, o governo contrata uma empresa que descobriu uma maneira de reprimir os bandidos antes que estes cometessem os crimes.
O sistema penal brasileiro adotou o mesmo procedimento.
Entretanto, nossos juízes, por não terem os mesmos dons paranormais dos precogs do filme estrelado por Tom Cruise, adotaram uma estratégia mais simples: na dúvida, prenda-se todo mundo.
Se o indivíduo for inocente, terá oportunidade de prová-lo mais tarde. Que importa se ele ficará preso injustamente por anos a fio?
A liberdade, essa virtude, esse sonho, esse princípio, tão repetido nos editoriais da nossa imprensa, sobretudo quando ela posa de capitalista liberal, é uma farsa.
O Brasil não respeita liberdade nenhuma. Nem a liberdade física: pessoas permanecem presas, anos a fio, sem julgamento. Nem a liberdade de expressão: meios de comunicação controlam a agenda política, destróem reputações, monopolizam recursos de publicidade privada e pública
O Cafezinho publica, em primeiríssima mão, um estudo do Ministério da Justiça sobre as injustiças no processo penal nos estados da Bahia e Santa Catarina, que refletem a média de todo o sistema penal brasileiro.
São números chocantes, que mostram, mais uma vez, como o “senso comum” é uma coisa idiota.
O Brasil não é apenas o país da impunidade. O Brasil é, sobretudo, o país que pune inocentes.
É o país onde temos um Judiciário comparável ao Antigo Regime francês, quando juízes mandavam cidadãos apodrecerem nas sinistras bastilhas, sem direito a um processo penal.
Milhares de cidadãos brasileiros permanecem presos através do instrumento de prisão preventiva, sem condenação definitiva, por meses, anos a fio, e depois são absolvidos.
Ou seja, nunca deveriam ter sido presos! Nunca deveriam ter passado um só dia na prisão!
Na Bahia, em média, 85% dos réus absolvidos cumpriram medidas de prisão!
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