 |
| Roberta Baggio, advogada (brasileira) constitucionalista de 36 anos, no Círculo Italiano de Buenos Aires (Foto: Rafael Yohai/Página/12) |
Roberta Baggio, advogada e
conselheira da Comissão de Anistia: no Brasil, a anistia deixou de ser
entendida como esquecimento para ser concebida como “direito, liberdade e
reparação”, disse. Em visita à Argentina para participar duma conferência sobre
memória e direitos humanos organizada pela Universidade de San Martín.
Por Mercedes López San Miguel, no jornal argentino Página/12, edição de 06/07/2014
No
Brasil, 50 anos depois do golpe de Estado, se mantém a impunidade dos responsáveis
pelas 362 mortes ou desaparecimentos (cifra oficial) e pelas torturas sofridas
por 50 mil presos políticos. Mas também se deram alguns avanços em matéria de
verdade e reparação. Assim entende Roberta Baggio, que atua como conselheira da
Comissão de Anistia desde 2007 e ademais é professora de Direito Constitucional
na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “Em 2002 o Congresso aprovou por
unanimidade uma lei de anistia que não é a mesma lei de 1979, apesar do Supremo
Tribunal Federal (STF) reconhecer a vigência desta última. Com a nova Constituição
de 1988 a anistia deixou de ser entendida como esquecimento para ser concebida
como direito, liberdade e reparação”, afirma Baggio em entrevista a Página/12 no
belo edifício do Círculo Italiano de Buenos Aires, onde participou da conferência
Processos de Memória e Justiça sobre violações aos direitos humanos, organizada
pela Universidade Nacional de San Martín.
Baggio aponta
três etapas da transição política no Brasil. A primeira é a anistia de 1979, a
segunda é a reparação econômica e simbólica das vítimas a partir da nova Carta
Magna de 1988 e a terceira, depois da criação da Comissão Nacional da Verdade em
2011 no governo de Dilma Rousseff – ex-guerrilheira, que foi presa e torturada
durante a ditadura –, que atualmente investiga o terrorismo de Estado entre
1964 e 1985. A advogada, de 36 anos, destaca que em meio a este processo a
Comissão de Anistia fez uma audiência pública em 2008 sobre casos de violações
aos direitos humanos, algo que era um tema proibido. “As associações dos
familiares de desaparecidos políticos falaram sobre as violações do Estado e como
gostariam que este tema avançasse na agenda de nossa transição. Os grandes jornais
como O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo se posicionaram contra a
audiência pública, assinalando que eram crimes prescritos. Porém, paradoxalmente,
nos deram uma possibilidade de recolocar o debate na agenda nacional.”
A conselheira
da Comissão de Anistia, que afirma não pertencer a nenhum partido político, localiza
outra data chave na história recente de seu país. “Em 2010, os familiares da
guerrilha do Araguaia conseguiram uma sentença da Corte Interamericana de Direitos
Humanos, na qual se pedia ao Estado do Brasil que puna os responsáveis e reveja
a anistia. Isto ocorria ao mesmo tempo em que nosso STF reconhecia a
legitimidade da anistia de 1979.”
Concretamente,
o Poder Judiciário não avançou com nenhuma causa contra os repressores. E a
este manto de impunidade se soma o silêncio dos militares. “O único militar que
falou perante a Comissão da Verdade foi o repressor Paulo Malhães – assinala
Baggio –. Ele contou como ensinava seus companheiros a torturar. E
coincidentemente foi assassinado por seu caseiro numa zona rural do Rio. Morreu
asfixiado, e jamais vamos saber o que realmente aconteceu.”
Paralelamente
à Comissão Nacional da Verdade se formaram comissões estaduais em São Paulo, no
Rio, no Rio Grande do Sul, em Recife, que começaram a contribuir com sua produção
da verdade. Tão importante é seu trabalho que, por exemplo, o coronel Paulo
Malhães foi descoberto pela Comissão do Rio.
Os perseguidos políticos de hoje
são jovens negros
Continua em espanhol:
La prensa que colaboró en construir consenso y mantener el statu quo al
final hizo su mea culpa. El diario O Globo pidió disculpas por haber respaldado
la dictadura recién el año pasado, mientras (enquanto) que Folha de S. Paulo
mostró arrepentimiento en 2011, cuando celebraba sus 90 años. Baggio cree que
es un síntoma más del momento que atraviesa el país. “En Brasil estamos
avanzando, pero los desafíos son muchos, porque estamos muy lejos de hacer
justicia. En verdad tenemos una sociedad muy desigual, hoy las violaciones de
derechos y las torturas ocurren en nuestras cárceles, con nuestra policía; los
perseguidos políticos son hoy los jóvenes negros de las favelas, que siguen
siendo asesinados por el Estado, los índices de violencia institucional son muy
altos en Brasil. Hay una parte de la población que no puede acceder a la
memoria, porque tiene hambre (tem fome), y está sujeta a nuevas violaciones de
derechos.”
Se podría decir que la policía hereda (herda) las estructuras represivas
de aquellos años. Durante las protestas del año pasado pudo verse el abuso en
el uso de la fuerza contra los manifestantes.
Baggio cree que se necesita una reforma institucional, pero no la
imagina en un futuro cercano (mas não a imagina num futuro próximo). “En
general la policía es violenta con los sectores de la periferia. Hoy tenemos 80
por ciento de probabilidad de que no salga (de que não saia) ninguna reforma de
la policía. Los policías son muy fuertes, actúan de forma corporativa. Hoy nuestra
institucionalidad no está dispuesta a depurar. En la campaña electoral no se va
a debatir la temática de la dictadura, estoy segura. Siempre se habla de la
inseguridad (insegurança) y de aumentar el contingente de uniformados
(uniformizados, policiais).”
As milícias armadas nas favelas
do Rio
Dentro de las favelas actúa la policía pacificadora, que suena a
oxímoron (palavra com o significado oposto). Baggio es muy crítica del accionar
de estos uniformados. “No pacifican nada, reprimen. Las personas que viven en
las favelas están en una zona de excepción: no tienen las mismas libertades. A
las diez de la noche tienen que cerrar (fechar) sus puertas e irse a dormir. No
pueden hacer fiestas, no pueden circular porque es peligroso.” La experta
señala un fenómeno nuevo, que no deja de estar vinculado, de algún modo, con
los vacíos que dejó la falta de castigo a los militares y policías que actuaron
en la dictadura. “Hoy en Río de Janeiro hay un problema que es peor que el
tráfico de drogas: las milicias armadas. Son grupos de policías corruptos,
parapoliciales, que ofrecen servicios esenciales a los pobladores. Si no pagan,
lo cobran con muertes y represión. Donde hay milicias armadas no hay tráfico de
drogas, pero hay una dominación de todos los ámbitos de la vida privada de las
personas.”
Tradução (parcial): Jadson Oliveira
Observação do Evidentemente: Não sei de que Comissão de Anistia se fala na matéria. Será da Assembleia Legislativa gaúcha? Ou de alguma outra instituição do Rio Grande do Sul, como a Universidade Federal?
Comentários