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| (Foto: Nodal) |
Matéria do portal Nodal – Notícias da América Latina e Caribe, de 30/05/2014
“O governo do Canadá e as empresas mineradoras canadenses no banco dos réus”, anuncia a convocação do Tribunal Permanente dos Povos – TPP, que terá lugar em Montreal, Canadá, desta quinta-feira (29 de maio) até domingo (1º de junho). Delegações da América Latina apresentarão denúncias.
Trata-se da 40ª. sessão do Tribunal Permanente dos Povos, desta vez convocada por uma coalizão de 50 organizações e mais pessoas afetadas por mais de 15 projetos de mineradoras do Canadá em vários países da América Latina. As delegações latino-americanas apresentarão seus testemunhos ante um jurado que entregará seu veredito depois de verificar as denúncias de violações dos Direitos Humanos e de danos ambientais causados pelas empresas. Serão examinados os casos emblemáticos dos projetos Pascua Lama (Barrick Gold) no Chile e Argentina; Escobal (Tahoe Resources) na Guatemala; San Martín (Goldcorp) em Honduras; Payback (Blackfire Exploration) e a Platosa (Excellon Resources) no México.
O TPP não só julgará as empresas, também será questionada a política do Estado canadense. Segundo estabelece a convocação do Tribunal, “o Canadá é o ator mais importante da indústria mundial de mineração, graças a suas leis, seu sistema fiscal e sua política externa, favoráveis a este setor: 75% das empresas de mineração têm lá sua sede e 60% atuam na Bolsa de Toronto. No entanto, os megaprojetos de mineração são o principal motivo de tensões: na América Latina, são registrados em torno de 200 conflitos sociais, dos quais cerca de 90 envolvem companhias canadenses”.
Na Colômbia
No caso da Colômbia, será examinada a ingerência canadense nos processos legislativos a favor dos interesses comerciais desse país. A acusação aponta a reforma da Lei de Minas, efetuada entre os anos 1996 e 2001. Através de seu projeto “Energia, minas e meio ambiente”, a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (ACDI) participou financeiramente na elaboração dum novo código de mineração juntamente com as multinacionais BP-Canadá Energy, Cargill, Chevron-Canadá, Conoco, Down Chemicals, Mobil, Shell, Total Fina ELF e UNOCAL. Segundo assinalam os denunciantes, esta reforma favoreceu os investimentos estrangeiros e comprometeu a capacidade do Estado colombiano para regular o desenvolvimento das mineradoras e garantir o direito à saúde, à água e a um meio ambiente saudável para as populações indígenas. O novo código implicou numa redução de impostos das empresas mineradoras transnacionais, num marco mais restritivo das atividades de pequena e média escala, na liquidação da mineradora pública nacional Minercol, assim como numa abertura para a exploração em zonas que antes estavam excluídas.
Tribunal Permanente dos Povos
O TPP é um organismo internacional não governamental fundado no ano de 1979, com a missão de transformar em permanente a função que haviam exercido os Tribunais Russell sobre o Vietnã (1966-1967) e sobre as ditaduras da América Latina (1974-1976): garantir um espaço de visibilidade, de direito à palavra, de julgamento das violações massivas aos direitos humanos, individuais e coletivos, e aos direitos dos povos, que não encontram respostas institucionais a nível nacional ou internacional. Em 2008 foi realizado na Colômbia e esta é a primeira vez que tem como sede o Canadá.
Documento: Acusação que será apresentada ante o Tribunal – Audiência sobre a América Latina
http://www.colombiainforma.info/images/documentos/acusacionTPPmineria.pdf
http://www.colombiainforma.info/index.php/politicas/110-salud1/1406-la-megamineria-causa-200-conflictos-en-america-latina-senalan-a-empresas-canadienses
Tradução: Jadson Oliveira
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