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| (Ilustração: Internet) |
“A
despolitização da democracia dá lugar á juristocracia”
Da OAB/RJ (Sugerido por Assis Ribeiro) – reproduzida do portal Luis Nassif Online, de 25/05/2014
Em sua tese de doutorado pela Universidade de São Paulo,
a filósofa Maria Luiza Quaresma Tonelli analisa a judicialização da política e
a soberania popular e expõe sua preocupação com a redução da democracia ao
Estado de Direito. Para ela, isso significa que a soberania popular passa a ser
tutelada pelo Poder Judiciário, cristalizando a ideia de que a legitimidade da
democracia está sujeita às decisões dos tribunais constitucionais. Os cidadãos
são desresponsabilizados de uma participação maior na vida política do país;
nesse contexto, estabelece-se o desequilíbrio entre os poderes e generaliza-se
uma percepção negativa da política e até a sua criminalização, alerta.
O
Brasil vive uma situação de judicialização da política?
Maria
Luiza Tonelli – Sim. É um processo que vem desde a
promulgação da Constituição de 1988. A Constituição é uma carta política da
nação, mas a nossa foi transformada numa carta exclusivamente jurídica. Isso
significa que a soberania popular passa a ser tutelada pelo Poder Judiciário,
cristalizando a ideia de que a legitimidade de qualquer democracia decorre dos
tribunais constitucionais. Ora, decisões judiciais e decisões políticas são
formas distintas de solução de conflitos. Por isso o tema da judicialização da
política remete à tensão entre a democracia e o Estado de Direito. A
judicialização da política reduz a democracia ao Estado de Direito, e estamos
percebendo que alcançou patamares inimagináveis. Nesse contexto, em que vigora
a ideia conservadora de que a democracia emana do Direito e não da soberania
popular, a criminalização da política é consequência da judicialização. Isso é
extremamente preocupante, pois generaliza-se uma ideia negativa da política.
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