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| Raúl Castro defendeu nos últimos meses uma lei que incremente a chegada de capitais (Foto: EFE/Página/12) |
A nova Lei de Investimento
Estrangeiro dará caráter prioritário à entrada de capitais externos: o ministro
do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca, disse que a
legislação é uma das ações de maior envergadura no processo de aplicação das
reformas aprovadas no último congresso partidário.
Matéria do jornal argentino Página/12, edição de 31/03/2014
O
Parlamento cubano aprovou por unanimidade uma nova lei que busca atrair mais
investimentos estrangeiros para tentar soerguer a economia da ilha. Os mais de
600 deputados da Assembleia Nacional deram luz verde à nova reforma de mercado
de Raúl Castro, anunciada pelo próprio presidente em dezembro último. A Lei de
Investimento Estrangeiro, que substitui uma legislação vigente desde 1995, dará
caráter prioritário à chegada de capitais do exterior e busca ser determinante
para o desenvolvimento de vários setores econômicos. Segundo o jornal oficial Granma, o ministro do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca,
disse que a nova legislação é uma das ações de maior envergadura no processo de
implementação das linhas de ação aprovadas no Sexto Congresso do Partido
Comunista.
A reforma
abrirá quase todos os setores aos investimentos, exceto algumas áreas como
educação, saúde e defesa, assinalou recentemente o jornal Juventud Rebelde. A lei procura atrair investimentos com generosos
benefícios fiscais, que preveem a redução de impostos sobre lucros de 30% a 15%,
além de isenções para taxas por mão-de-obra e por rendas pessoais. A lei abre
ademais a possibilidade dos investimentos do exilado cubano. Segundo o chefe da
comissão encarregada de executar as reformas de mercado, o vice-presidente
Marino Murillo, também os trabalhadores privados das cooperativas autorizadas
pelo Estado já há algum tempo poderão receber investimentos em caráter
excepcional e somente com participação e controle estatais. “Para que não se
produza uma concentração da propriedade, o que se estabelece na nova lei é que
aí (nas cooperativas não estatais) sempre tem que participar o Estado”, sublinhou.
Quer dizer, não haverá livre contratação da força de trabalho.
Os meios de
comunicação estatais e a cúpula do castrismo sublinharam em várias ocasiões que
abrir mais a economia a capitais forâneos não implica colocar o país à venda nem
um regresso ao passado e que manterá seu modelo socialista. Segundo Murillo, com
a reforma a ilha aspira conseguir entre 2 e 2,5 bilhões de dólares por ano em
investimentos diretos do exterior.
O também
vice-presidente do Conselho de Ministros explicou que Cuba necessita do investimento
estrangeiro para incrementar o crescimento de seu Produto Interno Bruto (PIB) e
da acumulação de capital, que alcançaram na última década uma média de 1,8% e
13%, respectivamente, conforme cifras citadas pela agência Prensa Latina.
O país
aspira alcançar um ritmo de crescimento anual entre 5% e 7%, e para consegui-lo
se faz necessário conseguir taxas de acumulação de 20/25%, mediante créditos e
investimento estrangeiro direto, disse Murillo. Também os analistas concordam
que as reformas da atualização não conseguiram até agora reativar a decaída
economia cubana. “A lei é a última oportunidade para o processo de reforma econômica”,
considerou na semana passada o economista e ex-dirigente do Banco Central de
Cuba, Pavel Vidal.
Continua
em espanhol:
“Ellos tenían un plan de crecimiento para estos años de cambio (de
mudança) del 4,4 por ciento del PIB, que estaría impulsado por un incremento de
las inversiones (dos investimentos) en más del 20 por ciento”, dijo Vidal. “Y
ese incumplimiento (E ese descumprimento) de las metas es evidente que se debe
a la falta de inversión (investimento) extranjera”, señaló el analista. Entre
otras cosas, la nueva legislación permitirá en teoría la llegada de capitales
también de la emigración cubana. El ministro de Comercio Exterior, Rodrigo
Malmierca, subrayó el viernes, sin embargo (sublinhou na sexta-feira, no
entanto), que Cuba no irá a buscar inversión extranjera a Miami, donde vive la
principal comunidad del exilio anticastrista cubano.
Las leyes del embargo económico que Estados Unidos impone a la isla
desde hace más de medio siglo (há mais de meio século) dificultarían también a
los norteamericanos de origen cubano invertir en La Habana. Según Murillo, con
las posibles inversiones se intentará impulsar sobre todo el desarrollo (sobretudo
o desenvolvimento) en el sector agrícola. La isla importa hasta un 80 por
ciento de los alimentos que consume y calculaba el gasto en ese rubro (nesse
ítem) para 2013 en más de 2000 millones de dólares (em mais de 2 bilhões de
dólares).
Raúl Castro abogó (defendeu) en los últimos meses en varias ocasiones
por una ley que incremente la llegada de capitales para reflotar (reerguer) la
economía del país. Tras unas primeras aperturas puntuales en los ’80 (Após umas
primeiras aberturas pontuais nos anos 1980), Cuba empezó una década después a
buscar inversiones extranjeras que fueron a dar sobre todo al sector del
turismo. “Hay que recordar que la legislación de 1995 nunca fue usada en toda
su plenitud y fue paralizada por el inmovilismo y varios cuellos de botella (e
vários gargalos) que la nueva ley mantiene parcialmente, como la centralización
de la aprobación de nuevas inversiones”, manifestó el politólogo (cientista
político) cubano-estadounidense Arturo López-Levy. “El gobierno cubano debe
trabajar también en la implementación institucional de la ley en el exterior”,
sugirió, por ejemplo, a través de la creación de cámaras de comercio
bilaterales.
Tradução:
Jadson Oliveira
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