Os militares e policiais que cometeram os crimes não eram lunáticos ávidos por sangue que agiram por maldade, mas sim executores de um plano nacional que teve autores e beneficiados no poder econômico.
Por Horacio Verbitsky (foto acima) - no jornal Página/12 - reproduzido do portal Carta Maior, de 14/04/2014 (esta é a parte final do artigo "As contas pendentes da ditadura na Argentina", centrado na necessidade de colocar no banco dos réus os empresários cúmplices e beneficiados pela ditadura)
(O presidente Néstor) Kirchner (assumiu em 2003) produziu uma ruptura nítida com a política seguida até então. Em sua primeira semana de governo, aposentou as cúpulas das três Forças Armadas, que tentavam reaparecer como Partido Militar e convalidar as leis de impunidade; pediu ao Congresso que anulasse tais leis e baseou sua política nos princípios de Memória, Verdade e Justiça. A proposta do CELS ordenou ao chefe do Exército descer os quadros dos ex-ditadores Videla e Benito Bignone da galeria de honra do Colégio Militar, do qual tinham sido diretores, e recuperou o prédio da ESMA para que ali fosse erguido o Museu da Memória, cuja criação fora determinada pela Legislatura portenha.
A
partir de 2006, tribunais de todo o país começaram a emitir sentenças
pelos crimes da ditadura. Desde então e até dezembro de 2013, foram
pronunciadas 494 condenações e 47 absoluções, ou seja, quase 10%. Apenas
41% das condenações foram à prisão perpétua. Entre os processados, 43%
aguardam a sentença em liberdade. E 15% morreram antes da sentença,
porcentagem não maior do que o número de vítimas e de familiares que
morreram sem que a Justiça se pronunciasse. Os 541 processos concluídos
com uma sentença são apenas 26% do total das causas que estão em
condições de serem levadas a julgamento.
Tudo isto mostra que se trata de julgamentos em que se respeita o devido processo legal e o direito de defensa dos acusados, em que ninguém é condenado sem sólidas provas, apesar de todas as demoras e das dificuldades de organização – em boa medida devido à reticência do Poder Judiciário. Muitos de seus integrantes resistiram em processar aqueles que os governaram com sua colaboração naqueles anos, e estes julgamentos foram bem-sucedidos na reformulação do rol militar da sociedade. Nem sequer nos momentos de intensa crise política, social e econômica algum setor das Forças Armadas contemplou a possibilidade de desalojar as autoridades civis.
Os desafios à institucionalidade democrática vieram, em contrapartida, dos mesmos setores sociais e econômicos que acompanharam a ditadura, motivo por que ninguém lhes pediu as contas. Isto se tornou evidente em 2008, quando a Sociedade Rural declarou um extenso lockout em protesto pelo aumento dos impostos nas vendas de grãos e oleaginosas para o exterior, organizando piquetes e bloqueio de rotas em todo o país com o expresso propósito de desabastecer as grandes cidades, conforme confessou o presidente da Sociedade Rural Hugo Biolcati, forçar a renúncia da presidente Cristina Kirchner. Os jornais Clarín e La Nación, sócios na feira de negócios agropecuários Expoagro, que cada ano move transações de 300 milhões de dólares, apresentaram a atividade destituinte como um gesto histórico.
No ano passado, fui depor como testemunha no julgamento por crimes cometidos na região de Rosário. Argumentei que os militares e policiais que cometeram os crimes não eram lunáticos ávidos por sangue que agiram por maldade, mas sim executores de um plano nacional que teve autores e beneficiados no poder econômico. No dia seguinte, um dos militares processados pediu para ampliar sua declaração e disse que as visitas ao comando de “gente da sociedade, eclesiásticos, empresários e da justiça” eram constantes.
No novo contexto nacional começaram a progredir em diferentes pontos do país os julgamentos contra homens de negócios que colaboraram com a ditadura, seja entregando listas de trabalhadores e ativistas sindicais para serem sequestrados porque suas demandas prejudicavam a produção ou aumentavam os custos; emprestando as instalações de suas fábricas para o funcionamento de campos de concentração ou carros para fazer sequestros e as transferências dos presos. Mas falta uma leitura sistemática desses acontecimentos que, além de individualizar os responsáveis, detecte pautas de comportamento e traga um panorama global do que aconteceu.
Tudo isto mostra que se trata de julgamentos em que se respeita o devido processo legal e o direito de defensa dos acusados, em que ninguém é condenado sem sólidas provas, apesar de todas as demoras e das dificuldades de organização – em boa medida devido à reticência do Poder Judiciário. Muitos de seus integrantes resistiram em processar aqueles que os governaram com sua colaboração naqueles anos, e estes julgamentos foram bem-sucedidos na reformulação do rol militar da sociedade. Nem sequer nos momentos de intensa crise política, social e econômica algum setor das Forças Armadas contemplou a possibilidade de desalojar as autoridades civis.
Os desafios à institucionalidade democrática vieram, em contrapartida, dos mesmos setores sociais e econômicos que acompanharam a ditadura, motivo por que ninguém lhes pediu as contas. Isto se tornou evidente em 2008, quando a Sociedade Rural declarou um extenso lockout em protesto pelo aumento dos impostos nas vendas de grãos e oleaginosas para o exterior, organizando piquetes e bloqueio de rotas em todo o país com o expresso propósito de desabastecer as grandes cidades, conforme confessou o presidente da Sociedade Rural Hugo Biolcati, forçar a renúncia da presidente Cristina Kirchner. Os jornais Clarín e La Nación, sócios na feira de negócios agropecuários Expoagro, que cada ano move transações de 300 milhões de dólares, apresentaram a atividade destituinte como um gesto histórico.
No ano passado, fui depor como testemunha no julgamento por crimes cometidos na região de Rosário. Argumentei que os militares e policiais que cometeram os crimes não eram lunáticos ávidos por sangue que agiram por maldade, mas sim executores de um plano nacional que teve autores e beneficiados no poder econômico. No dia seguinte, um dos militares processados pediu para ampliar sua declaração e disse que as visitas ao comando de “gente da sociedade, eclesiásticos, empresários e da justiça” eram constantes.
No novo contexto nacional começaram a progredir em diferentes pontos do país os julgamentos contra homens de negócios que colaboraram com a ditadura, seja entregando listas de trabalhadores e ativistas sindicais para serem sequestrados porque suas demandas prejudicavam a produção ou aumentavam os custos; emprestando as instalações de suas fábricas para o funcionamento de campos de concentração ou carros para fazer sequestros e as transferências dos presos. Mas falta uma leitura sistemática desses acontecimentos que, além de individualizar os responsáveis, detecte pautas de comportamento e traga um panorama global do que aconteceu.
Tradução: Daniella Cambaúva
Link para ler todo o artigo na Carta Maior:
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