 |
| (Foto: Internet) |
Portaria está em vigor desde 20 de dezembro de 2013. Celso Amorim, ministro da Defesa, aprovou o documento.
Sugerido por Gunter Zibell - SP, do Voxbr.com - reproduzido de Luis Nassif Online, de 24/01/2014, com o título "Portaria regulamenta uso das Forças Armadas em manifestações" (o título acima é deste blog)
O ministro da Defesa, Celso Amorim,
aprovou no fim do ano passado uma Portaria que regulamenta o uso das
Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em manifestações
sociais, protestos e outras ocasiões que possam comprometer “a ordem
pública”.
A regra, presente no Manual “Garantia da
Lei e da Ordem”, validado junto com a Portaria, está em vigor desde 20
de dezembro, data de sua publicação no Diário Oficial da União. Logo no
segundo capítulo, o documento ressalta que, apesar do apreço ao conceito
de não-guerra, as operações poderão ter “o uso de força de forma
limitada”.
Esse emprego das Forças Armadas nessas
operações seria autorizado “em situações de esgotamento dos instrumentos
a isso previstos”, ou seja, “quando, em determinado momento, forem eles
formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo
Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao
desempenho regular da missão constitucional”.
Entre as principais ameaças elencadas
pelo Ministério da Defesa, duas se destacam por fazer referência à Copa
do Mundo e às manifestações de 2013: o combate ao bloqueio de vias
públicas de circulação e a ofensiva contra a sabotagem nos locais de
grandes eventos. Para tanto, os soldados têm autorização de controlar
até o fluxo dos cidadãos.
O anexo do “Controle de Distúrbios em
Ambiente Urbano” é o que cita de maneira mais contundente a oposição a
grupos populares de protesto.
Em “Cenário”, conforme imagem destacada
no início da reportagem, o alerta estatal vislumbra a “atuação de
elementos integrantes de movimentos sociais reivindicatórios, de
oposição ou protesto, comprometendo a ordem pública”, reservando aos
governos estaduais e federal o direito de traçar limites. No apêndice de
operações psicológicas, os movimentos sociais recebem classificação
ainda pior: forças oponentes.
Comentários