BRASIL: COMO FAZER REFORMA POLÍTICA SEM MOBILIZAÇÃO POPULAR?

ENTREVISTA COM ATILIO BORON (parte 2)

“As mudanças constitucionais são necessárias, tal como se deu na Venezuela, Bolívia ou Equador, onde há plebiscitos e o mandatário pode passar por referendos revogatórios. No Equador, por exemplo, os programas de governo dos candidatos, quando eleitos, são tomados como obrigatórios; e se não são cumpridos, abre-se um processo penal contra o governante”.

“Há que garantir que esses processos sejam bem organizados, para não cair na violência, que, no caso da polícia brasileira, levaria a uma repressão brutal”.

Por Diego Diehl, de Buenos Aires (Argentina) – reproduzida do sítio do jornal Brasil de Fato, com o título “Nos falta um Brasil com visão continental”, postada em 10/01/2014. (Vai aqui dividida em quatro partes; a primeira, que contém a introdução, foi publicada no sábado, dia 11, com o título “Manifestações de junho: o Brasil é um país desigual”; o título acima é deste blog).

Brasil de Fato - Diante desses protestos, os movimentos estão propondo a realização de uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana para fazer uma reforma política. Que parece ao senhor essa proposta e que impacto ela poderia ter na conjuntura brasileira e latino-americana?

Atilio Boron - Para mim, é muito interessante que se construa uma Assembleia Constituinte. O Brasil precisa dessas modificações na Constituição. Mas a dúvida é se essas mudanças virão sem processos de mobilização popular. Creio que sem essa pressão social dificilmente os meios institucionais farão grandes mudanças, porém há que ser uma pressão organizada, e não anárquica e dispersa, e que viabilize uma convocatória sem restrições, para não cair na trama que os setores conservadores impuseram, por exemplo, na Constituinte argentina de 1994, quando não se aceitou discutir uma série de “pilares fundamentais” do liberalismo clássico. Há que impor uma agenda desde os movimentos sociais, sem aceitar qualquer tipo de cooptação do governo nessa definição. Minha hipótese é que qualquer governo, de qualquer espectro político que seja, sem pressão social, tende a imprimir políticas de direita, pois acaba sendo tomado pela burocracia interna. Portanto, a reforma política necessária apenas sairá com forte pressão social e desde baixo.

Com a reforma política o senhor crê que seria possível destravar as chamadas reformas estruturais, que não foram feitas em 30 anos de democracia no Brasil?

Veja, essa Constituinte geraria uma nova Constituição, que ampliaria a democracia tal como se deu no caso da Venezuela, onde há eleições praticamente todos os anos. Creio que se algo assim ocorre no Brasil, isso seria muito favorável.  Mas há que discutir se a esquerda teria condições de ganhar as eleições, e depois implementar um governo que consiga fazer as reformas necessárias.

Para isso é que as mudanças constitucionais são necessárias, tal como se deu na Venezuela, Bolívia ou Equador, onde há plebiscitos e o mandatário pode passar por referendos revogatórios. No Equador, por exemplo, os programas de governo dos candidatos, quando eleitos, são tomados como obrigatórios; e se não são cumpridos, abre-se um processo penal contra o governante. No caso do Brasil, esse tipo de medida poderia ser feito apenas por lei, porém é evidente que com o atual Congresso uma medida assim não seria aceita.

Então, o maior problema do Brasil hoje é a enorme dificuldade em mobilizar e organizar a população, favorecido pela distância territorial, pela debilidade das organizações etc. Creio, porém, que as coisas não vão seguir por muito tempo assim, e que as organizações vão reagir no próximo período. Afinal de contas, não é possível que um país como o Brasil, com enormes riquezas naturais, com a quantidade de multimilionários, seja o país mais desigual da América Latina! É um absurdo essa situação! E o que as elites tratam de fazer é promover o isolamento do Brasil em relação ao resto da América Latina (não há nenhum canal de televisão de outros países da América Latina que passe no Brasil). (Obs. abaixo)

Porém, esta muralha está sendo rompida aos poucos, a partir de diversos meios de comunicação – especialmente a internet, utilizada em grande escala pela juventude brasileira. Tenho grande esperança nessa juventude, que, inclusive na periferia, tem ampliado o acesso a esses diferentes meios de comunicação, e isso é perigosíssimo para as classes dominantes de hoje, assim o era a alfabetização do trabalhador no início do século XX. Há, ainda, que garantir que esses processos sejam bem organizados, para não cair na violência, que, no caso da polícia brasileira, levaria a uma repressão brutal. (Continua)

Observação do Evidentemente: No governo de Roberto Requião (atual senador-PMDB), no Paraná, anos 2007-2010, a TV Educativa do estado retransmitia noticiários da TV Telesur, que é sediada na Venezuela e é propriedade estatal de alguns países da América do Sul. Dá uma visão dos fatos fora do atrelamento ao pensamento único da imprensona da direita que segue a cartilha do império estadunidense.

Os governos de Lula/Dilma nunca tiveram coragem de seguir um exemplo simples como esse do Requião.