MILITANTES PROTESTAM, MAS VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET SEGUE SEM ACORDO

Segundo Alessandro Molon (PT-RJ), ponto nevrálgico para o entendimento continua sendo as posições divergentes sobre o princípio da neutralidade da rede. 

Por Najla Passos, no portal Carta Maior, de 26/11/2013

Brasília - Representantes de mais de dez entidades que defendem a democratização da mídia e parlamentares solidários à causa realizaram nesta terça (26), na Câmara, mais um ato público pela aprovação do novo marco civil da internet, que tranca a pauta de votações da casa há um mês. Os líderes dos partidos, porém, decidiram adiar mais uma vez a votação, já que ainda não firmaram acordo sobre o mérito da matéria, que tramita na Câmara há dois anos.

O projeto, de autoria do governo, foi construído com ampla participação dos movimentos sociais e, por isso, recebe o apoio até mesmo de partidos da oposição, como o PSOL. Contraditoriamente, a oposição mais ferrenha parte do principal partido da base aliada, o PMDB, cujo líder, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), personificou a defesa dos interesses das teles.

No artigo “Interesses de fundo”, publicado ontem na Folha de S. Paulo, Cunha tente se despir da pecha que, segundo afirma, lhe foi imputada “somente por má fé”, para tentar constrangê-lo. Mas não é preciso ser especialista em análise de discurso para observar que, no próprio texto, se coloca no lugar do investidor – e não do usuário – para criticar a proposta: “Seria uma péssima sinalização para o mercado internacional, que já considera a postura brasileira intervencionista, pouco atraente”.

O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirma que já se reuniu com 13 bancadas para debater a proposta e construir o consenso necessário para sua aprovação, com sucesso. Ainda nesta terça, pretendia dialogar com mais três. Faltariam, portanto, outras quatro, antes de fechar um novo relatório sobre a matéria. Dentre elas a do PMDB. “Eu teria o maior prazer em debater o projeto com eles, mas não fui convidado”, afirmou à Carta Maior.

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