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| Ricardo Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) (Foto: Correio do Brasil) |
Dirigentes das entidades representativas dos juízes e advogados brasileiros fazem críticas à atuação do ministro-presidente Joaquim Barbosa
Por Fernanda Calgaro, do UOL, em Brasília, de
25/11/2013
O presidente eleito da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), João
Ricardo dos Santos Costa, criticou nesta segunda-feira (25) a decisão
do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim
Barbosa, de ter feito pressão para substituir o juiz da Vara de
Execuções Penais do Distrito Federal que cuida do caso dos condenados do
mensalão com um "canetaço". Além da AMB, a Ajufe (Associação dos Juízes
Federais do Brasil) e a AJD (Associação Juízes para a Democracia)
também demonstraram preocupação com o afastamento do magistrado do caso.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também rechaçou a substituição do
magistrado e informou que irá enviar requerimento ao CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) para que a substituição seja analisada pelo órgão,
que fiscaliza o Judiciário.
Segundo Santos Costa, a medida é inconstitucional porque coloca em
risco garantias fundamentais ao se escolher o juiz que ficará
encarregado de cuidar uma causa.
"Vejo com apreensão essa medida porque passa para a sociedade que o
juiz pode ser substituído a qualquer momento por um despacho, um
'canetaço'. (...) Ninguém pode escolher juízes; isso é um atentado ao
Estado de Direito", disse Santos Costa, que foi eleito no fim de semana e
tomará posse em dezembro.
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