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| O presidente do STF, Joaquim Barbosa, sofre pesado desgaste no meio jurídico, mas conta com o respaldo dos monopólios da mídia hegemônica e com a simpatia da classe média reacionária e desinformada (Foto: Internet) |
Nota da Associação Juízes
para a Democracia:
“Inaceitável
a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de
qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.”
“O
presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à
população sobre o ocorrido (pressão para a troca de juízes de execução criminal),
negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao
abuso que tal ação representa”.
Reproduzido
do sítio do jornal Brasil de Fato,
de 26//11/2013
Da Associação Juízes para a Democracia:
A Associação Juízes para a Democracia, entidade não
governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito
absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático
de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos
e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do
Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de
qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura, vem a público para:
a) Manifestar sua preocupação com notícias que
veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim
Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e
b) Requerer que ele dê os imprescindíveis
esclarecimentos.
A acusação é uma das mais sérias que podem pesar
sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a
presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o
Estado Democrático de Direito.
Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em
um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja
julgado por este ou aquele juiz.
O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.
A Constituição Federal e documentos internacionais
garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para
os cidadãos.
Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição
de Eugenio Raúl Zaffaroni: “ A independência do juiz … é a que importa a
garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos
à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não
sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder
Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).
Não por outro motivo existem e devem existir regras
claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo,
que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.
O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato
esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob
pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.
A Associação Juízes para a Democracia aguarda
serenamente a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes
para a Democracia
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