Principal defensor dos interesses das teles na Câmara, o PMDB
conseguiu, mais uma vez, adiar a votação do projeto de novo marco civil
da internet.
Por Najla Passos, no portal Carta Maior, de 13/11/2013
Brasília - Principal defensor dos interesses das teles na Câmara,
o PMDB conseguiu, mais uma vez, adiar a votação do projeto de novo
marco civil da internet, encaminhado pelo governo, mas alterado para
encampar as diversas contribuições da sociedade civil, em especial das
entidades que defendem a democratização da mídia. O projeto, que estava
emperrado no parlamento há 1,4 ano, foi remetido ao regime de urgência
constitucional pela presidenta Dilma Rousseff após o escândalo da
espionagem norte-americana ao governo brasileiro.
Por isso, agora, tranca toda a pauta de votações da casa.
No
difícil papel de conseguir maioria para aprovar o novo marco, o relator
da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), justificou que os
líderes decidiram, em reunião nesta terça (12), suspender a votação até
que os partidos cheguem a um acordo sobre o texto final da proposta.
Segundo ele, que tem realizado reuniões sistemáticas com todas as
legendas, sua missão é tentar formar maioria, mas sem sacrificar os
princípios fundamentais da proposta, que prezam garantir a liberdade de
expressão, a privacidade e, o ponto mais polêmico, a neutralidade da
rede.
A neutralidade da rede é o princípio que garante que as
empresas não podem vincular pacotes a serviços específicos, como
oferecer internet apenas para usuários que queiram verificar seus
e-mails. No texto do projeto, a defesa é que os usuários definam seus
pacotes a partir do preço, mas possam utilizar o limite de internet a
que têm direito para navegar onde quiserem. E é aí que entra a
resistência das teles, representadas pelo PMDB, que não querem abrir mão
dos pacotes populares com serviços fixos indexados.
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