Um dos maiores criminalistas do País, o advogado José Roberto Batochio se diz estarrecido com a postura de alguns meios de comunicação diante da Ação Penal 470: "Esse clima de linchamento faz com que o Brasil caminhe a passos largos para o autoritarismo", diz ele; Batochio afirma ainda que a colocação dos presos em situação análoga à do regime fechado foi uma "rematada ilegalidade".
"Dissemina-se a imagem de que todos os políticos não prestam. O que será que eles querem? Os militares?", questiona. "Nós todos sofremos muito para chegar até aqui e para assegurar direitos básicos a todos os indivíduos".
Do jornal digital Brasil247.com, de 19/11/2013
O criminalista José Roberto
Batochio, que figura entre os maiores advogados do País e já presidiu a
seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, além de ter sido
presidente nacional do Conselho Federal da OAB, tem uma visão sobre o
desfecho da Ação Penal 470 que extrapola as condenações dos réus e
eventuais equívocos cometidos no ato mais recente, que foi a prisão
decretada no feriado da República. Segundo ele, a se manter o mesmo
clima de linchamento moral e de pressão de setores da mídia sobre a
opinião pública, a própria democracia brasileira estará em risco. "Do
jeito que está, o Brasil marchará a passos largos para o autoritarismo",
adverte Batochio.
Batochio lembra uma frase em latim para exemplificar seu
ponto de vista: "fiat justitia, pereat mundus". Ou seja, faça-se
Justiça, ainda que o mundo desabe. Na sua visão, tomar decisões para que
elas tenham caráter simbólico – como se prisões num dia 15 de novembro
pudessem simbolizar a fundação de uma nova república – em nada contribui
para o fortalecimento da democracia. Ao contrário. "Não havia a menor
razão para o açodamento e a própria realidade demonstrou isso, uma vez
que praticamente todos os réus, inclusive aqueles com maior capacidade
econômica, se entregaram". Henrique Pizzolato, na sua visão, é a exceção
que confirma a regra.
Sobre a transferência dos presos para Brasília e a
colocação dos condenados ao regime semiaberto em regime fechado, ele não
poupa palavras. "Foi uma rematada ilegalidade, uma indignidade", avisa.
Mas o que fazer se a decisão partiu do presidente do Supremo Tribunal
Federal, Joaquim Barbosa? "O vértice do Poder Judiciário no Brasil não é
o presidente da suprema corte, mas a suprema corte em si, ou seja, seu
próprio colegiado", afirma. "Um presidente do STF pode muito, mas não
pode tudo".
Batochio faz um alerta aos meios de comunicação, que, a
seu ver, poderão ser as próximas vítimas do processo de "envenenamento
da opinião pública" em curso no Brasil. "Dissemina-se a imagem de que
todos os políticos não prestam. O que será que eles querem? Os
militares?", questiona. "Nós todos sofremos muito para chegar até aqui e
para assegurar direitos básicos a todos os indivíduos. Há aqueles que
se realizam no sofrimento humano, nos revezes do próximo e que até
encontram nisso motivo de felicidade interior. Mas esse sentimento de
vingança nada tem a ver com Justiça".
Batochio adverte ainda que o ovo da serpente está colocado
e afirma que os jornalistas e os meios de comunicação poderão ser as
próximas vítimas dessa onda que se forma na sociedade brasileira.
"Quando todos forem engolidos, os próximos serão justamente aqueles que
não poderão mais denunciar o novo poder. Será que não leram os
filósofos, os clássicos? A democracia é imperfeita, mas ainda não
inventaram um sistema político melhor", diz Batochio, que já foi
parlamentar, eleito pelo PDT, de Leonel Brizola.
Ex-político e hoje criminalista respeitado, Batochio faz
um alerta aos juízes e à sociedade. "Justiça é sinônimo de serenidade,
de sobranceria e de cautela", afirma. "Máxime quando estamos a tratar da
liberdade".
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