Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Foto: Carta Maior)
Muito antes do STF decidir pela execução imediata das penas
dos réus da ação penal 470, mídia estampava manchetes anunciando
prisões.
Por Najla Passos, no portal Carta Maior, de 14/11/2013
Brasília - Muito antes do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidir, por 6 votos a 5, pela execução imediata
das penas dos réus da ação penal 470 que não têm mais direito a recurso,
a mídia já estampava em suas versões online manchetes que correspondiam
muito mais ao seu desejo já confesso de ver lideranças petistas atrás
das grades do que à realidade do julgamento naquele momento. “Ministros
do STF decidem por prisão de Dirceu e outros réus do mensalão”, arvorava
o G1, das Organizações Globo. “STF decide pela execução imediata das
penas dos réus do mensalão”, dizia o Uol, do Grupo Folha.
A
definição de quais réus passam a cumprir pena imediatamente ficou para
esta quinta (14), já que a sessão de hoje se prolongou por quase sete
horas. E o pior: em verdadeiro clima de guerra entre os ministros, o que
impediu até mesmo que eles próprios se entendessem sobre o que estavam
decidindo. O presidente da corte e relator da ação penal, Joaquim
Barbosa, votou inicialmente pela execução imediata da pena dos 21 réus
do mensalão condenados a penas privativas de liberdade. Das 40 pessoas
denunciadas originalmente na ação, 25 foram condenadas, sendo quatro
delas a penas alternativas.
O ministro Teori Zawaski, porém,
abriu a divergência ao votar pela execução das penas somente dos réus
que não têm mais direito a recurso e, portanto, já tiveram as sentenças
transitadas em julgado. Pelo menos 12 réus ainda têm direito aos
embargos infringentes, recurso acessado em caso de condenações com pelo
menos quatro votos de divergência. Casos do ex-ministro do governo Lula,
José Dirceu, do ex-tesureiro do PT, Delúbio Soares, e dos deputados
petistas, José Genoino e João Paulo Cunha.
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