O STF voltará a dominar o noticiário. Desta vez, com dois novos ministros, com a informação de que Barbosa é titular de uma empresa offshore e com Marco Aurélio Mello e Luiz Fux empenhados, nepotismo à parte, para as jovens filhas virarem desembargadoras sem concurso público.
O presidente do Supremo Tribunal
Federal, Joaquim Barbosa, marcou para o dia 14 a sessão plenária de
início do julgamento dos embargos declaratórios apresentados pelos réus e
voltados a corrigir obscuridades, dúvidas, contradições e omissões
contidas no acórdão relativo ao processo criminal apelidado de
“mensalão”.
Pelo anunciado, será apreciado o eventual recebimento dos embargos infringentes interpostos antecipadamente pelo condenado Delúbio Soares: o prazo apenas começaria a fluir depois de concluído o julgamento dos embargos declaratórios. Seu advogado, o respeitado jurista Arnaldo Malheiros, entendeu em ajuizá-lo desde logo. Caso sejam recebidos esses embargos infringentes, serão sorteados obrigatoriamente novos relator e revisor.
Os embargos infringentes, previstos no artigo 333 do Regimento Interno do STF, ensejam um novo julgamento de mérito e têm como pressuposto de admissibilidade a existência de quatro votos absolutórios lançados pelo colegiado. Sua previsão data do tempo em que era facultado aos ministros, por norma regimental, legislar sobre questões processuais em feitos submetidos à Suprema Corte.
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