CÂMARA DO URUGUAI APROVA PROJETO DE LEI QUE LEGALIZA MACONHA

Uruguaia se manifesta a favor da legalização e regulamentação da venda da maconha, conforme propõe projeto de lei governamental (Foto: EFE/Opera Mundi)

Texto proposto pelo governo prevê ainda a regulamentação da venda e a criação de um Instituto Nacional de Canabis

Do portal Opera Mundi, de 01/08/2013

A Câmara dos Deputados uruguaia aprovou na madrugada desta quarta-feira (31/07), por 50 votos a 46, projeto de lei que a Casa recebeu da presidência ano passado propondo a legalização e regulamentação da venda de maconha no país. Agora, o projeto segue para o Senado. Caso seja aprovado, o país vai se tornar o primeiro do mundo a adotar tal medida.

Proposto pelo presidente José "Pepe" Mujica - contrário à maconha, mas favorável ao consumo regulamentado -, o texto prevê a criação de um órgão do governo para realizar o controle do Estado sobre a importação, o plantio, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição da maconha e seus derivados. Após o devido registro, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio ou em clubes de fumantes.

A legislação prevê ainda a criação de um Instituto Nacional de Canabis para controlar a produção e distribuição da droga, impor sanções aos infratores e formular políticas educacionais para alertar sobre os riscos do uso de maconha. Em entrevista recente ao sociólogo Emir Sader, Mujica salientou que a medida tem como principal objetivo acabar com a criminalidade associada ao tráfico de drogas.

Na Câmara, o texto foi aprovado após mais de 13 horas de caloroso debate, graças à governista Frente Ampla (FA), que conseguiu impor uma maioria suficiente na Casa, impedindo a oposição de bloquear a proposta. Como o governo tem uma maioria confortável no Senado, a expectativa agora é de uma aprovação fácil. Para evitar tornar o país um destino de turismo de drogas, apenas os uruguaios seriam autorizados a usar maconha.

"Estamos brincando com fogo", disse o deputado Gerardo Amarilla, membro do Partido Nacional, conservador, opositor ao projeto de lei. "Você pode controlar a produção e venda, o que vai ocasionar seus próprios problemas, que terão de ser abordados", disse o deputado Julio Bango, um aliado de Mujica em favor da legislação. "Ou você pode ter o que você tem agora, que é o caos."

"A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo inédito em nível mundial", disse à agência France Presse Ivana Obradovic, que liderou o estudo de políticas públicas e sua avaliação no Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias (OFDT). Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha - com clubes sociais de maconha - e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos "coffee shops", lojas que vendem drogas.