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| Roberto Requião prevê "terríveis consequências para a independência, a soberania e o desenvolvimento do Brasil" (Foto: Internet) |
O discurso foi em meados do mês passado, já tendo sido objeto de postagem do vídeo neste blog, reprodução do blog Viomundo, sob o título: "Requião vê 'canalhice' de Globo e Veja na cobertura sobre os portos". Aproveito que o assunto está fervendo na mídia e seleciono alguns trechos do mesmo pronunciamento:
"Como à época da campanha da mídia e dos neoliberais pela destruição da Rede Ferroviária Federal e privatização da malha ferroviária brasileira, os portos públicos sofrem hoje um bombardeio terrível. A Globo e a Veja lideram a tropa de choque.
Praguejam contra o “Custo Brasil” e pedem em uníssono a privatização dos portos. O governo atende e a Globo e a Veja elogiam o governo, pelo seu pragmatismo, sua adesão à racionalidade, à eficiência, à “redução do Custo Brasil”.
Nada mais se parece com um saquerema que um Luzia no poder!"
"E quanto às terríveis filas no Porto de Santos, na época de colheita, todos sabemos que se deve à falta de armazenamento suficiente nas regiões produtoras e nos terminais graneleiros e à perversa matriz de transportes terrestres brasileira – na qual produtos de baixo valor agregado, como a soja e o milho, são transportados por caminhões, ao invés de trem. No caso de Santos, as filas persistem porque o porto não adotou ainda a exigência de agendamento de navio, para os caminhões que se dirigem ao porto, como nós fizemos em Paranaguá.
Ainda sobre os granéis, é evidente que sempre haverá alguma concentração de navios em época de safra. A sazonalidade da produção e do comércio torna irracional e improdutivo construir estruturas gigantescas que ficarão ociosas boa parte do ano.
Logo, o alarido da grande mídia sobre as filas não me comove, nem me engana, como não deve enganar os demais senadores da República. É de uma canalhice absoluta a relação que a Globo e a Veja estabelecem entre as filas de caminhões no Porto de Santos em época de safra e uma suposta falência do modelo brasileiro de portos públicos, para justificar a privatização absoluta dos nossos portos. Alhos com bugalhos. Só se engana quem quer.
As soluções para os problemas do escoamento da safra passam por aumento da armazenagem no interior e nos portos, mudança da matriz de transportes terrestres e gerenciamento inteligente e racional dos portos. Tudo isso é possível fazer no atual modelo portuário. Nada disso exige que o modelo seja destruído, como quer a MP".
"Mas, se não é verdade que os portos públicos sejam ilhas de excelência – e nem poderiam ser num país com deficiências graves na infraestrutura – é uma grande mistificação afirmar que seja o modelo de portos públicos o responsável por um “estrangulamento da economia”, como vociferam a Globo e a Veja e afirmam irresponsavelmente autoridades do governo federal.
Este alarmismo é uma cortina de fumaça para nos empurrar à privatização e à desnacionalização absoluta dos nossos portos.
O secretário de Portos da Presidência, José Leônidas Cristino, um dos membros da troika do governo, veio ao Congresso para tentar nos amedrontar, na esteira do alarido alarmista da grande mídia. Disse o secretário que sem a MP aprovada os portos terão que recusar cargas em alguns anos.
Tenho uma proposta de solução para o problema. Diante desta incrível confissão de incompetência e de incapacidade de planejamento e gestão de parte do Secretário de Portos, a presidente Dilma, para evitar o mal anunciado, deveria agir prontamente, demitindo o secretário e estabelecendo uma política de fortalecimento do sistema portuário nacional. E não mandar para o Congresso uma medida que destruirá os portos públicos, encarecerá as tarifas, debilitará a possibilidade de planejamento estratégico e enfraquecerá a soberania nacional.
Deveria trocar o secretário e proibir o novo secretário de segurar o crescimento dos portos públicos, ordenando que desengavetasse os projetos para a expansão dos terminais de contêineres e de grãos nos portos brasileiros. A mesma ordem deve ser dada aos engavetadores da ANTAQ, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários".
"Ora, o Estado tem uma capacidade de financiamento muito maior que qualquer empresa privada. Além disso, ao fim e ao cabo, é o Estado, via BNDES, que financia as privatizações, como vimos no caso das ferrovias, apenas para ficar num exemplo.
O BNDES não apenas financia como acaba participando da composição acionária das concessionárias, assim como os fundos de pensão das empresas estatais. Logo, o argumento da falta de recursos não se sustenta. É desonesto.
Por outro lado, este modelo privatista e desnacionalizante que se quer introduzir através da MP acabará por arrebentar a possibilidade de planejamento do Estado e imporá demandas incontroláveis por construção de infraestrutura de transporte terrestre (rodovias e ferrovias) para que as cargas cheguem e saiam dos portos privados. Logo, haverá um aumento brutal e uma dispersão de recursos públicos e não economia deles, como irresponsavelmente propagam os novos arautos da privatização.
O outro argumento é o da incompetência do Estado para realizar as obras de ampliação das instalações portuárias necessárias ao aumento da capacidade de movimentação dos portos. Não procede. As obras não serão feitas pelo Estado e sim por empresas privadas, contratadas mediante licitação.
Diante deste quadro de terríveis consequências para a independência, a soberania e o desenvolvimento do Brasil, uma pergunta se impõe: esta loucura em que consiste a MP é inevitável? O Brasil não tem mesmo outra saída, como querem nos convencer os Bernardos Figueiredos, Leônidas, Gleisi Hoffmann, Veja, Globo, et similes?
Confesso que minha inteligência não alcançou a explicação dada pela ministra Gleisi, quando veio ao Congresso para justificar a MP. Disse ela que o PAC permitiu investimentos públicos com participação privada, mas não permitiu parceria com o privado. A questão é, então, ideológica: é uma questão de honra implantar, a todo custo, as PPPs? As PPPs são, então, um estágio superior de relacionamento entre o público e o privado?
Nada mais se parece com um saquarema que um luzia no poder!"
"Estamos diante de um escândalo de grandes proporções. Caso o Congresso Nacional não se esperte, caso não acorde para cumprir o seu dever de casa de representantes do povo e da Federação, esta legislatura passará a ser conhecida como a legislatura Joaquim Silvério dos Reis, devendo receber, merecidamente, o desprezo dos nossos concidadãos por este opróbrio.
Lamento que esta medida seja encaminhada pelo nosso governo. Mas isso não aprisiona a minha consciência. Estou aqui para servir ao Brasil. Sou contra esta medida. E espero que os meus colegas senadores também digam não à privatização e à desnacionalização dos nossos portos".
(Quem quiser ver o vídeo e/ou ler o discurso na íntegra, clique aqui)
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