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| A presidenta do TSJ venezuelano, Luisa Estrella Morales, lê a declaração do tribunal (Foto: AVN) |
O Tribunal Supremo de Justiça avalizou a continuidade do
governo reeleito na Venezuela: o máximo tribunal venezuelano determinou que não
é necessário o juramento do presidente para que comece um novo mandato, já que
se trata dum presidente reeleito. Tampouco determinou data para a cerimônia.
Críticas da oposição.
(Matéria do jornal argentino Página/12, edição de 10/01/2013, com o título Sentenciam que Chávez
não é obrigado a assumir hoje)
O
Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) avalizou ontem (dia 9) a decisão
de adiar a posse do presidente reeleito Hugo Chávez, prevista para hoje (dia
10). Também determinou a continuidade das funções do governo que encabeça o
vice-presidente Nicolás Maduro. Mandatários e representantes da região
participarão do ato convocado para esta quinta-feira (dia 10) pelas lideranças
chavistas, apesar das críticas da oposição.
A 24 horas para que se cumprisse a data
prevista na Constituição venezuelana para a tomada de juramento do presidente
vencedor nas eleições de 7 de outubro, a titular do TSJ, Luisa Morales, leu a
decisão do tribunal. “Apesar de se iniciar em 10 de janeiro um novo período
constitucional, não é necessário um novo ato de posse em relação ao presidente
Hugo Chávez na sua condição de presidente reeleito”, indicou Morales. A titular
assinalou, perante a imprensa, que o juramento pode ser efetuado numa
oportunidade posterior ante o TSJ, no caso de não poder realizar-se ante a Assembleia
(Congresso) Nacional (AN) e afirmou que tal ato se realizará quando cessarem os
motivos imprevistos que impediram o juramento. A sentença rechaçou, ainda, os questionamentos
da oposição sobre se Chávez não fizesse o juramento hoje (dia 10), o governo vigente
perdia legitimidade. “O Poder Executivo constituído pelo presidente, vice-presidente,
os ministros e demais órgãos e funcionários da administração continuará exercendo
cabalmente suas funções com fundamento no princípio da continuidade
administrativa”, esclareceu.
A magistrada explicou que para o TSJ
não existem razões para se declarar uma ausência temporária ou definitiva do
presidente. “Não se deve considerar que a ausência do território da República constitua
automaticamente uma falta temporária, sem que assim o dispusesse o chefe de
Estado mediante decreto elaborado para tal fim”, acrescentou. Também declarou
que é “improcedente” a designação duma junta médica que avalie o presidente
para determinar se está capacitado para
seguir no comando. “Neste momento não é o caso, já que o Executivo tem
informado, duma maneira sucessiva, através de comunicados oficiais, a evolução
da saúde do presidente”, assinalou. Morales, que disse que a resolução respondeu
a uma questão apresentada por uma cidadã particular, defendeu a legalidade da
estadia no exterior do presidente, pois em 8 de dezembro, antes de partir, ele recebeu
permissão da AN, uma autorização que, segundo lembrou, foi reafirmada pelo próprio
Legislativo. “Sabemos e aceitamos que é necessário o juramento do mandatário e
se vai cumprir, mas no momento não podemos adiantar quando, nem onde, nem como
se fará. O que sim temos certo é que será no momento em que cesse a causa imprevista,
conhecida por todo o país, que se trata dum processo de recuperação duma operação
por problemas de saúde”, sustentou.
O pronunciamento do máximo tribunal
havia sido reclamado pela oposição nos últimos dias, argumentando que se Chávez
não assumisse hoje (dia 10) devia fazê-lo o presidente da Assembleia Nacional,
Diosdado Cabello, dado que nessa data finalizava o anterior governo. A não assunção
presidencial devia, na opinião da oposição, constituir um ato de início de ausência
temporária do presidente por 90 dias prorrogáveis. A aliança opositora venezuelana
Mesa de Unidade Democrática (MUD) insistiu ontem (dia 9) em seu pedido ao governo.
“O presidente não está governando e se está mentindo porque nem sequer assinou
a carta que se fez chegar à Assembleia Nacional. O país não se deu conta da
magnitude disso”, manifestou o secretário executivo da MUD, Ramón Guillermo
Aveledo, ao canal de televisão Globovisión (emissora privada ferrenha inimiga
do chavismo).
Por seu lado, a procuradora geral da
República, Luisa Marvelia Ortega Díaz, concordou com a decisão de adiar sem data
a assunção. “Nunca estivemos numa situação de vazio de poder”, disse. Ao tempo em
que sublinhou que todas as instituições do Estado têm estado trabalhando para
dar resposta aos venezuelanos. “O presidente da República está em seu cargo e seu
corpo ministerial e o vice-presidente estão em exercício”, aclarou. Enquanto
isso, o ministro da Defesa, Diego Molero, respaldou o vice-presidente, que conta
com a “lealdade inquestionável” da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB)
que, segundo assegurou, está comprometida com o processo revolucionário e que fará
respeitar a Constituição do país.
Durante a jornada de ontem (dia 9), o
vice-presidente do Conselho de Ministros de Cuba, Miguel Díaz Canel, foi o
primeiro dos convidados a chegar a Caracas para participar hoje (dia 10) do ato
organizado pelo governante Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), com uma
concentração popular em frente à sede do Executivo. O presidente do Uruguai,
José Mujica, também chegou e foi recebido por Maduro no aeroporto de Maiquetía.
Se espera a presença dos presidentes da Bolivia e da Nicarágua, Evo Morales e
Daniel Ortega. E, segundo a cadeia Telesur (Telesul - TV multi-estatal), o
presidente do Haiti, Michel Martelly, também viajará a Caracas. Representando a
Argentina participará o chanceler Héctor Timerman, e pelo Equador estará
presente o ministro das Relações Exteriores, Ricardo Patiño. Igualmente o ex-presidente
do Paraguai, Fernando Lugo, que viajou para expressar seu apoio ao presidente
venezuelano. Diferente foi a decisão do chefe do Executivo colombiano, Juan
Manuel Santos, que desistiu de viajar a Caracas após anunciar-se que Chávez não
assumirá hoje (dia 10).
Tradução: Jadson Oliveira
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