Enviado por luisnassif, sex, 10/08/2012 - 07:50
Por Marco Antonio L.
Do Terra MagazineMensalão. Ministros do Supremo burlam a lei
Por Wálter Fanganiello Maierovitch (juiz aposentado)
Um grupo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está,
com o compromisso de seus nomes não serem revelados, a falar em “off the
record” sobre o Mensalão com jornalistas da Folha de S.Paulo, conforme
matéria estampada na capa da edição de hoje do jornal. Ontem, eles
falaram, sempre em “off”, ao jornal O Estado de S.Paulo.
Os dois jornais “estão na deles”, para usar uma expressão muito empregada pelos jovens.
Mas, enquanto os jornais publicam, “na deles”, o furo de antecipar opinião de ministros sobre a prova, o que dizer dos julgadores supremos? A resposta é fácil. Até os bacharéis em Direito que ainda não foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados sabem que o magistrado não pode antecipar juízos. A lei estabelece que só o ministro, sobre questões “sub-judice”, pode falar nos autos e em determinados momentos processuais. Mais ainda, não pode prejulgar, nem dizer sobre validade de provas na formação do seu convencimento.
Os dois jornais “estão na deles”, para usar uma expressão muito empregada pelos jovens.
Mas, enquanto os jornais publicam, “na deles”, o furo de antecipar opinião de ministros sobre a prova, o que dizer dos julgadores supremos? A resposta é fácil. Até os bacharéis em Direito que ainda não foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados sabem que o magistrado não pode antecipar juízos. A lei estabelece que só o ministro, sobre questões “sub-judice”, pode falar nos autos e em determinados momentos processuais. Mais ainda, não pode prejulgar, nem dizer sobre validade de provas na formação do seu convencimento.
Os ministros que falam a aparelhos desligados e com garantia de que os seus nomes não serão revelados burlam a lei.
Como ministros do STF não têm corregedor e não estão sujeitos ao Conselho Nacional de Justiça, eles, no particular, abusam. E, pior, escondem-se covardemente ao falar apenas em “off”. Covardemente porque sabem que estão proibidos de falar por lei e desafiam a proibição recorrendo ao anonimato. São “moitas supremos”.
Pano rápido. A que ponto chegamos. Os garantidores da Constituição e aplicadores da lei são seus descumpridores. No popular: em casa de ferreiro o espeto é de pau.
(Este artigo me foi enviado pelo companheiro Geraldo Guedes, de Brumado-Bahia)
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