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Rafael Correa: “Nós estamos felizes porque tivemos uma clara vitória eleitoral, e a oposição também está feliz porque esperava perder por mais” (Foto: Reprodução) |
De Salvador (Bahia) – Os monopólios privados dos meios de comunicação e o Poder Judiciário. Estes são dois dos principais sustentáculos do poder da direita – das elites aliadas aos interesses do império estadunidense – que o governo do presidente Rafael Correa resolveu enfrentar abertamente. A mira nestes dois inimigos da democracia e do socialismo foi ajustada no plebiscito realizado no mês de maio último, do qual o governo e a maioria dos equatorianos saíram vitoriosos, em meio a muita tensão e uma verdadeira guerra midiática.
Foi perguntado aos eleitores:
1 - Com a finalidade de evitar os excessos nos meios de comunicação, está o senhor de acordo que se elabore uma lei de comunicação que crie um Conselho de Regulação que regulamente a difusão de conteúdos na televisão, rádio e publicações da imprensa escrita que contenham mensagens de violência, explicitamente sexuais ou discriminatórios; e que estabeleça os critérios de responsabilidade ulterior dos comunicadores ou dos meios emissores?
A maioria respondeu sim: 44,964%; não: 42,044%.
2 - Com a finalidade de superar a crise do Poder Judiciário, está o senhor de acordo em substituir o pleno do Conselho da Judicatura (equivalente ao nosso Conselho Nacional de Justiça – CNJ) por uma Comissão Técnica composta por três delegados designados, um pelo presidente da República, um pela Assembleia Nacional e um pela Função de Transparência e Controle Social, para que durante um período de 18 meses assuma todas e cada uma das funções do Conselho da Judicatura e possa reestruturar o sistema judiciário, emendando a Constituição como estabelece o anexo 4? (Ao todo foram 10 perguntas, estou concentrando nas duas que considero fundamentais).
A maioria respondeu sim: 46,15%; não: 42,559%.
Como se vê, uma vitória apertada, o que motivou um comentário irônico e bem humorado do presidente equatoriano: disse que o resultado do referendo deixou o governo feliz e também a oposição, “nós estamos felizes porque tivemos uma clara vitória eleitoral, e a oposição também está feliz porque esperava perder por mais”. A imprensa hegemônica – a brasileira incluída – aproveitou para ressaltar que o país estava dividido.
E três meses após o plebiscito – uma prática bastante comum em países de democracia mais avançada, como é o caso do Equador -, segue a luta para vencer os obstáculos contra a aplicação da vontade da maioria da população, criados justamente pela grita nos meios de comunicação e por ações judiciais, bem como pela atuação da minoria direitista da Assembleia Nacional.
O governo ganhou em todas as 10 perguntas feitas aos eleitores
A verdade, obscurecida pelo noticiário internacional, é que o governo do Equador ganhou em todas as 10 consultas feitas aos eleitores. Confira as demais oito perguntas e os resultados oficiais divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral:
- Com a finalidade de melhorar a segurança cidadã, está o senhor de acordo em que a correspondente lei adote prazos razoáveis para a caducidade da prisão preventiva, emendando a Constituição da República como estabelece o anexo 1? (Mudança para impedir que sejam libertados os presos cuja sentença judicial esteja sendo retardada). Sim: 50,462%; não: 38,874%.
- Com a finalidade de evitar a impunidade e garantir o comparecimento aos julgamentos penais das pessoas processadas, está o senhor de acordo que as medidas que substituem a prisão preventiva se apliquem unicamente para os delitos menos graves, emendando a Constituição da República como estabelece o anexo 2? Sim: 48,271%; não: 40,835%.
- Com a finalidade de evitar conflito de interesses, está o senhor de acordo em proibir que as instituições do sistema financeiro privado, assim como as empresas de comunicação privadas de caráter nacional, seus diretores e principais acionistas, sejam donos ou tenham participação acionária fora do âmbito financeiro ou comunicacional, respectivamente, emendando a Constituição como estabelece o anexo 3? Sim: 47,187%; não: 41,886%.
- Com a finalidade de ter uma mais eficiente administração do sistema judiciário, está o senhor de acordo em modificar a composição do Conselho da Judicatura, emendando a Constituição e reformando o Código Orgânico do Poder Judiciário como estabelece o anexo 5? Sim: 46,668%; não: 41,956%.
- Com a finalidade de combater a corrupção, está o senhor de acordo que seja delito o enriquecimento privado não justificado? Sim: 46,599%; não: 40,619%.
- Com a finalidade de evitar que os jogos de azar com fins de lucro se convertam num problema social, especialmente nos segmentos mais vulneráveis da população, está o senhor de acordo em proibir em sua respectiva jurisdição regional (“cantonal”, de “cantão”) os negócios dedicados a jogos de azar, tais como cassinos e salas de jogo? Sim: 45,768%; não: 41,683%.
- Com a finalidade de evitar a morte de um animal por simples diversão, está o senhor de acordo em proibir, na sua respectiva jurisdição “cantonal”, os espetáculos públicos onde se matem animais? (O alvo aqui são especialmente as touradas). O “sim” ganhou em 127 “cantões”, incluindo Quito, a capital do país; enquanto o “não” ganhou em 94 “cantões”.
- Com a finalidade de evitar a exploração do trabalho, está o senhor de acordo que o não registro no Instituto Equatoriano de Seguridade Social (Previdência) de trabalhadores em relação de dependência seja considerado delito? Sim: 48,025%; não: 39,248%.
(A maioria das informações é baseada no noticiário do sítio da Telesur – TV Telesul – www.telesurtv.net ).
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