COPA/2014 E OLIMPÍADAS/2016: "ESTADO DE EXCEÇÃO" À VISTA

Raquel Rolnik, relatora especial da ONU desde 2008: "O governo formaliza
o 'regime legal especial', de acordo com as exigências da FIFA"

De São Paulo (SP) - Testemunhos do que ocorreu na Copa do Mundo na África do Sul (junho/2010), nos Jogos Olímpicos de Atenas (2004) e no Pan-Americano no Rio de Janeiro (julho/2007) não deixam dúvidas: durante os preparativos e a realização dos megaeventos esportivos são implantados nas cidades que os hospedam verdadeiro "Estado de Exceção", quando, como o próprio nome indica, pode tudo, muito especialmente a remoção de moradias dos mais pobres. E, diretamente ligado a isso, salta às mentes dos estudiosos a exibição dos super-poderes da Federação Internacional de Futebol (FIFA) e do Comitê Olímpico Internacional(COI), ao lado da constatação de que a prioridade são os negócios, muito dinheiro, claro.

Pode-se dizer que a abertura desta matéria foi uma espécie de consenso a que chegaram os participantes do seminário Impactos Urbanos e Violações de Direitos Humanos em Megaeventos Esportivos, realizado na segunda e terça-feira, dias 8 e 9, em São Paulo, e organizado pela Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, em parceria com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP (Universidade de São Paulo) e o Núcleo de Direito à Cidade do Departamento Jurídico XI de Agosto (do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP).

Stavros Stavridis, Tatiane Passarini (tradutora), Alan Mabin, Raquel Rolnik
e Guilherme Marques (Soninho)

Ativistas sociais, a maioria ligada a movimentos por moradia popular, no
auditório da Faculdade de Direito da USP

O tal "Estado de Exceção" pode até soar como exagero, mas não é, de acordo com os depoimentos e análises de militantes dos movimentos por moradia e dos acadêmicos/pesquisadores. O professor Alan Mabin, da Universidade de Witwatersrand (em Johannesburg, Áfica do Sul), ao falar da experiência da Copa sulafricana, destacou a repressão, proibição de reuniões, suspensão do direito de expressão e a imunidade da FIFA, com seus patrocínios milionários. Disse ser interessante pensar essas questões antes do evento, como se estava fazendo aqui no Brasil, caso do seminário: "É preciso pensar sobre quem vai ganhar, não apenas pensando nos atletas em campo, mas quem vai ganhar com tais eventos". Lembrou não ser por acaso que as sedes da FIFA e do COI estão na Suíça, terra dos banqueiros e das famosas contas numeradas.

A chacina do Complexo do Alemão serviu de aviso

Guilherme Marques, conhecido como Soninho, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR, da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ), fez uma comparação para reforçar a ideia da situação excepcional instalada nas cidades, no seu caso no Rio, onde aconteceu o Pan-Americano: sabemos que uma embaixada de qualquer país é considerada como um território daquele país, então no caso das áreas relacionadas com o evento, elas passam a ser, da mesma forma, "território" da FIFA ou do COI. É o que vai ocorrer nas cidades brasileiras que hospedarão a Copa de 2014 e no Rio em 2016 com os Jogos Olímpicos (alarmado, ele lembrou que o Rio receberá ainda os Jogos Mundiais Militares, em 2011, Copa das Confederações, 2013, e Copa América, em 2015). No embalo de tantos eventos, os empresários do ramo hoteleiro conseguiram isenção fiscal até 2020, ressaltou Soninho. Contou um fato exemplar: poucos dias do início do Pan, em junho/2007, a polícia matou em torno de duas dezenas de pessoas (segundo ele, até hoje há controvérsias sobre o número exato) no Complexo do Alemão, o que serviu de alerta para as comunidades mais pobres de como eram as normas durante os jogos.

O legado deixado pelo Pan, conforme avaliação do pesquisador do IPPUR, foram as dívidas e as armas e equipamentos comprados para as forças policiais. Benefícios em setores como moradia, transporte, saúde e eduação, não houve - garantiu -, acrescentando que até representantes dos governos federal, estadual e municipal já reconheceram isso. Fez a ressalva: "Legado positivo, se existiu, foi o incremento das lutas urbanas, a experiência de resistência das comunidades populares, a articulação das redes de resistência".

O que há é "a ditadura direta do capital nacional e internacional"

Ainda sobre a supremacia das "leis" da FIFA e do COI, o professor Carlos Vainer, da UFRJ, fez uma palestra, de caráter mais teórico, recheada de ironias e bom-humor, destacando a suspensão das leis para que os negócios prosperem. Falou da "cidade de exceção", do predomínio da "flexibilidade", das "normas especiais para os acordos com as conveniências do momento", "não há partidos, não há democracia representativa burguesa, não há parlamento", o que há são as PPPs (Parcerias Público Privado), o que há é "a ditadura direta do capital nacional e internacional". Para concluir que "quanto à luta democrática, parece que estamos apenas começando". Antes da conclusão, mencionou, sempre irônico, a "grande obra" do ex-prefeito do Rio, César Maia, autor do Plano Diretor da cidade, dando luz verde para os grandes negócios.

Inalva Brito (da Vila Autódromo-Rio), Carlos Vainer, Raquel, Rodrigo Faria
(mestrando da FAU), Priscila Neri (tradutora) e professor John Horne
(da Universidade de Lancashire, Inglaterra)

Mas há formalização do que se pode chamar também de "Estado de Emergência", próprio de épocas de guerra ou calamidade pública? Intrigado, perguntei à professora Raquel Rolnik (da FAU-USP), que é a relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada e principal responsável pelo seminário. Ela respondeu: há sim, há um processo formal, explicitando o "regime legal especial", a força especial de segurança, etc. Explicou que o governo federal, quando se candidata a sediar uma Copa do Mundo, formaliza as condições especiais exigidas pela FIFA, atropelando as leis do país, a Constituição, o Estatuto das Cidades, etc. Observou que o governo nacional está sujeito a regulações, órgãos como a ONU têm formas de controle, o COI ainda tem alguns critérios, mas no caso da FIFA, não há qualquer regulação no processo de eleição das cidades-sede. Pergunto se a FIFA é tão corrupta quanto os governos. Raquel Rolnik acredita que "mais, dependendo do governo" (em recente entrevista concedida ao jornal Brasil de Fato, ela diz que a FIFA "consegue ser mais corrupta do que os governos").

Benedito Barbosa (Dito) prevê o aumento das remoções
de moradias nas comunidades pobres de São Paulo

A relatora da ONU não quis se arriscar a citar números quando o assunto é a remoção das famílias de baixa renda das áreas atingidas pelas obras de infraestratura dos megaeventos esportivos, como estádios, alojamentos, vias de acesso, etc. Disse ser tudo uma "caixa preta", não há informações sobre orçamentos, projetos, locais e quantos serão desalojados. Dirigentes de associações de moradores e de movimentos por moradia dão números, mas sempre parciais, localizados. Benedito Barbosa, conhecido como Dito, por exemplo, da União dos Movimentos de Moradia, estima que mais de 60 mil pessoas foram removidas nos últimos anos em São Paulo, citando várias obras na cidade. Para ele, isso é a realidade enfrentada no dia-a-dia das comunidades mais pobres que moram em áreas cobiçadas pela especulação imobiliária. E a tendência é a intensificação desse processo, ainda mais com os preparativos da Copa.

Dito, representando São Paulo, participou de uma plenária, durante a tarde da segunda-feira, com militantes e dirigentes de movimentos sociais de Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre e Rio de Janeiro, cidades que sediarão a Copa de 2014 (não estiveram presentes representantes de Recife e Salvador). Trocaram experiências, discutiram propostas e todos ressaltaram o empenho na resistência diante das ameaças contra as comunidades pobres, embora ficasse claro que em algumas das cidades a articulação está apenas começando. Realçaram a importância de apoio jurídico, do Ministério Público e das Defensorias Públicas, o que, em alguns casos, já vem funcionando.

Como dizer ao povo que os megaeventos esportivos pioram sua vida?

Na verdade, foi uma maratona de palestras e discurssões na segunda-feira, das 10 horas da manhã até as 10 da noite, no Auditório Pinheiro Neto da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, centro da capital paulista). Houve mais duas plenárias, uma pela manhã e outra à noite. Umas 100 pessoas estavam presentes. No segundo dia, terça, dia 9, houve reunião pela manhã para que os militantes "amarrassem" mais os encaminhamentos das propostas. A palavra de ordem é tentar resistir, mesmo porque não há outra saída: segundo ficou claro nos debates, as cidades são pensadas e planejadas para os negócios e a exclusão dos pobres faz parte dos negócios, a maioria deles feitos com financiamento público, através, por exemplo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - muitos lembraram este agravante. Os megaeventos esportivos são apenas uma espécie de pretexto, um momento especial, quando tal orientação é incrementada. Como ocorre também, por exemplo, nas calamidades provocadas por enchentes, quando o poder público aponta rapidamente as "áreas de risco" e toca a remover famílias pobres.

Um difícil problema foi discutido por muitos dos participantes e pareceu angustiar parte deles. A Copa e os Jogos Olímpicos são ruins ou bons, são eventos positivos ou negativos? O professor Stavros Stavridis, da Universidade Nacional de Atenas, que falou da experiência da Olimpíada na Grécia, não tem dúvidas: são ruins, "não melhoram em nada a vida do povo, ao contrário, pioram", principalmente, claro, no ítem moradia. Aí é que está o dilema: mesmo reconhecendo melhorias pontuais, como pode acontecer com os transportes públicos, para os ativistas e estudiosos que participaram do encontro, os grandes eventos do esporte terminam prejudicando os mais pobres. Mas como dizer isso para a maioria, incluindo os pobres? Afinal, os governos, os empresários, os meios de comunicação, a nação inteira (ou quase toda) estão a aplaudir tais eventos e seus atletas, todos (ou quase todos) estufando o peito de entusiasmo e patriotismo: "Pra frente, Brasil, salve a Seleção!" Então, que fazer? Os defensores da moradia popular buscam a resposta.