LIBERDADE DE IMPRENSA É LIBERDADE DE EMPRESA

Fotos: Bia Barbosa/Carta Maior

Lançamento de livro e debate no Sindicato dos Engenheiros

De São Paulo (SP) - Não existe liberdade de expressão para os cidadãos brasileiros, pois na sociedade atual ela depende da intermediação dos meios de comunicação de massa e estes são dominados por meia dúzia de grupos empresariais que se servem deles em proveito próprio. Com exceção, até agora, da Internet, os jornais, revistas, TVs e rádios estão nas mãos de algumas famílias privilegiadas, únicas a gozar hoje, no sistema capitalista, da tão badalada liberdade de imprensa, ou seja, a liberdade de imprimir e difundir notícias e opiniões, uma conquista fundamental dos cidadãos no final do século 18. Atualmente, liberdade de imprensa foi transformada em liberdade de empresa.

Venício Lima autografa seu livro 

Tais constatações são discutidas e fundamentadas no livro Liberdade de Imprensa x Liberdade de Expressão, do sociólogo e jornalista Venício de Lima, lançado na segunda-feira, dia 21, em São Paulo (sede do Sindicato dos Engenheiros). No lançamento, organizado pela editora Publisher Brasil e pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, houve debate com o autor, com o professor Fábio Konder Comparato (que assina o prefácio) e com os jornalistas Paulo Henrique Amorim (blog Conversa Afiada), Mino Carta (revista Carta Capital) e Luis Nassif (Portal Luis Nassif).

 Lima: para  patrões  liberdade de imprensa é  liberdade de empresa

A burguesia abusa de termos ambíguos

Venício de Lima falou do uso e abuso das duas expressões do título do livro por parte dos “donos” da mídia e Comparato ensinou sobre a grande habilidade da burguesia na utilização de termos ambíguos, visando dominar o Estado e o mercado. Exemplificou com a propriedade, um direito conquistado nas revoluções do final do século 18, antes privativo da aristocracia e do clero. Acontece que, então, o direito à propriedade era entendido como uma garantia da dignidade humana, ter uma casa, por exemplo, um agricultor ter um pedaço de terra.

Hoje, com a imensa concentração da propriedade nas mãos de uma minoria, ela mudou de caráter, passou a ser um instrumento de dominação, de poder, devendo, portanto, ser controlada. Mas a burguesia continua brandindo os mesmos argumentos do final do século 18. Não, nos moldes atuais, a propriedade não é mais um direito fundamental, alerta o professor.

A mesma coisa com a liberdade de imprensa, de imprimir. Antes só se podia imprimir uma publicação qualquer com a chancela da igreja ou do Estado. Tais restrições foram abolidas, proliferaram jornais: em 1821/22 havia 20 periódicos no Rio de Janeiro, talvez mais do que hoje, diz Comparato, os reacionários da época chamavam de “praga periodiqueira”. Mas com a concentração dos meios de comunicação isso mudou, a mídia passou a ser também um instrumento de dominação, de poder, de geração de lucro. Então, deve ser também controlada, de alguma forma, pela sociedade, trata-se de um serviço público essencial, trata-se de uma questão de direitos humanos.

“Não somos uma verdadeira república”

O professor Comparato disse que não podemos ficar somente com lamúrias e fez um apelo para que se providencie uma ação judicial com o objetivo de forçar o Congresso Nacional a regulamentar os dispositivos da Constituição de 1988 que proibem o monopólio da mídia e determinam os procedimentos necessários (parece até inacreditável, mas o parágrafo quinto do artigo 220 da Constituição diz claramente: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio"). Informou ter sugerido tal medida ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas até agora sem resultado. Por sugestão de Paulo Henrique, representantes do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom), participantes do debate, ficaram de examinar o assunto no âmbito das duas entidades.

Para alongar um pouco os ensinamentos do professor, segue um pequeno trecho do seu prefácio: “Não somos uma verdadeira república, porque o bem comum do povo, que os romanos denominavam exatamente res publica, não prevalece sobre os interesses particulares dos ricos e poderosos. Não somos uma autêntica democracia, porque o poder soberano não pertence ao povo, mas a uma minoria de grupos ou pessoas abastadas; o que é a própria definição de oligarquia. Tampouco constituímos um Estado de Direito, porque, com escandalosa frequência, as pessoas investidas em cargos públicos – no Executivo, no Legislativo e até mesmo no Judiciário – exercem um poder sem controle, e logram pôr sua vontade e seus interesses próprios acima do disposto na Constituição e nas leis”.

“Querem nos calar pelo bolso”

Sobre o surgimento da Internet como um meio de comunicação ainda livre, no contexto da sufocante concentração midiática, Paulo Henrique e Nassif destacaram os riscos decorrentes dos processos judiciais contra os blogueiros, acarretando muitos gastos financeiros, a começar pelo pagamento de advogados. Os dois são alvos de várias ações com pedidos de indenização, por iniciativa, por exemplo, do banqueiro Daniel Dantas, no caso do primeiro, e por iniciativa da revista Veja, no caso do segundo. Há já também muitas ações pelo Brasil afora contra alvos mais frágeis, blogueiros de menor visibilidade.

Luís Nassif fala sobre mudanças na imprensa

“Querem nos calar pelo bolso”, alertou Paulo Henrique, propondo a criação de mecanismos, um fundo, por exemplo, “o mais rápido possível”, para defender os blogueiros independentes. Luis Nassif fez uma rápida avaliação das mudanças ocorridas na imprensa desde o fim do regime militar, pondo em evidência a perda de influência de jornais como Folha de S.Paulo, Estadão e O Globo, bem como revistas como a Veja, e o crescente poder de fogo de blogs/sítios/sites/postais na Internet. Ele vê se extinguindo a mediação da grande imprensa na criação de fatos políticos, a tendência que se acentua a cada dia é o jornalista deixar de ser dono da informação, passando à condição de mero mediador. O protagonismo das pessoas que acessam a Internet é cada vez mais importante para a circulação das notícias e opiniões. “Órfãos da mídia”, como chamou Nassif o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), sindicatos, movimentos sociais de modo geral, passam a exercitar sua liberdade de expressão através da Internet.

Contra a expressão “imprensa alternativa”

Repetindo a frase da qual gosta muito – “o Brasil é o único país do mundo onde o jornalista chama o patrão de colega” -, Mino Carta foi cáustico com a imprensa brasileira, “de péssima qualidade”, e com os jornalistas: “Seguem cegamente as ordens do patrão, acabam acreditando no que escrevem, têm medo de perder o emprego e perder o sorriso do patrão”.

Ele defende que se deve brigar contra o super-poder dos monopólios da mídia “com algum tipo de eficácia”, ou seja, temos que ser eficazes, não fazer jornalecos com papel ruim, por exemplo, precisamos de “um jornalismo independente e bem feito”, com realismo, procurando atuar dentro das regras do capitalismo. Uma receita, aliás, condizente com sua experiência à frente de várias revistas de sucesso, como a atual, Carta Capital. Daí Mino se colocar contra o uso da expressão “imprensa alternativa”. Sua observação motivou inclusive outra sugestão de Paulo Henrique, no sentido de se retirar a palavra do nome do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.