sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

PSOL ATUA NO CONGRESSO PELA DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL À AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

Ilustração reproduzida do Correio do Brasil (clicar na imagem para ver maior)
Antes do veto, a associação civil Auditoria Cidadã da Dívida Pública demonstrou, ao longo do ano passado — durante o prazo de tramitação da Lei —, que 46% dos gastos do governo federal foram destinados ao pagamento e amortização do passivo, o que equivale a quase R$ 1 trilhão.

Nota deste Evidentemente: em recente palestra em Salvador, Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, citou dados estarrecedores: no orçamento de 2014, o governo federal gastou 978 bilhões de reais (quase 1 trilhão) com os juros e amortização da dívida pública. Enquanto isso, gastou 86 bilhões de reais com Saúde; 80 bilhões com Educação; 6 bilhões com Ciência e Tecnologia; 7 bilhões com Segurança Pública; 1 bilhão com Moradia; 867 milhões com Cultura; e 433 milhões com Saneamento.

Do jornal digital Correio do Brasil, de 14/01/2016, com o título ‘Veto presidencial à auditoria da dívida pública pode ser derrubado (o título acima é deste blog)

Não foi dessa vez que possíveis desvios de recursos públicos, abusos contratuais e cláusulas draconianas serão questionados nos contratos da dívida pública brasileira. O veto da presidenta Dilma Rousseff na proposta apresentada pelo PSOL para que fosse realizada uma auditoria do passivo federal, com a participação de auditores independentes e instituições da sociedade civil, foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (D.O.U.). O partido articula, agora, a derrubada do veto no Plenário do Congresso.

A decisão, publicada no D.O.U, também ratifica a sanção do Plano Plurianual do governo, com o planejamento das contas federais até 2019. A dívida pública é a soma de todos os contratos firmados por setores do governo federal com o objetivo de financiar os gastos não cobertos pela arrecadação de impostos. Este montante é devido a empréstimos internacionais junto aos fundos de pensão, fundos soberanos e investidores privados, garantidos por títulos da dívida pública, negociados no mercado financeiro e precificados pela remuneração em juros reais, que consomem parte significativa da arrecadação federal.

A proposta da auditoria constava na lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, em uma emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e posteriormente aprovada pelo Congresso (deputados e senadores), em Plenário. A auditoria da dívida é um objetivo antigo dos partidos progressistas, que criticam, principalmente, o percentual elevado do Orçamento destinado ao pagamento dos juros e do principal da dívida.

A associação civil Auditoria Cidadã da Dívida demonstrou, ao longo do ano passado — durante o prazo de tramitação da Lei —, que 46% dos gastos do governo federal foram destinados ao pagamento e amortização da dívida pública, o que equivale a quase R$ 1 trilhão. O valor divulgado pela associação foi apurado até o dia 1º de dezembro. Na manhã desta quinta-feira, uma consulta ao site do Senado de acompanhamento do Orçamento mostra que o gasto com a dívida pública no ano passado foi 25 vezes maior que o total de investimentos federais. O sistema do Senado aponta um gasto de R$ 962 bilhões com a dívida, ante R$ 38 bilhões em investimentos.
O argumento da presidenta, embasado em notas do Ministério do Planejamento, é o de que as informações sobre a composição e o pagamento da dívida são periodicamente divulgadas em relatórios do Tesouro Nacional e do Banco Central (BC), além de a gestão da dívida ser submetida a auditorias regulares da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo alega também que a forma “abrangente” proposta para a auditoria poderia gerar um conflito no “pacto federativo”, uma vez que a dívida é composta também por obrigações contraídas por Estados e municípios.
O PSOL, porém, criticou a decisão presidencial e os argumentos do governo, afirmando que a dívida dos Estados e municípios está “profundamente relacionada” com o governo federal e que não há transparência sobre alguns aspectos de sua gestão.

“Não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos. A recente CPI da Dívida, realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), teve diversas informações e documentos não fornecidos pelos órgãos do governo”, afirma o PSOL, em nota.

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