quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

HUMAN RIGHTS WATCH: MÉXICO E A POLÍCIA BRASILEIRA NA ALÇA DE MIRA

Protesto de familiares dos 43 estudantes desaparecidos de Ayotzinapa (Foto: EFE/Página/12)
O informe anual de Human Rights Watch (HRW) aborda as violações na região: HRW arremeteu contra a impunidade dos agentes policiais do Brasil e assegurou que o governo mexicano não lutou com firmeza contra execuções extrajudiciais e torturas.
Do jornal argentino Página/12, edição impressa de hoje, dia 28
A ONG Human Rights Watch (HRW) denunciou os abusos cometidos pela polícia brasileira e criticou o Executivo mexicano pela falta de avanços para processar responsáveis pelas violações aos direitos humanos. Em seu informe mundial, que foi apresentado ontem simultaneamente em São Paulo e Estambul, a organização com sede em Nova Iorque arremeteu com especial rigor, mais uma vez, contra a impunidade dos agentes policiais do Brasil e assegurou que o governo mexicano, encabeçado pelo mandatário Enrique Peña Nieto, não lutou com firmeza contra crimes como execuções extrajudiciais e torturas.
Segundo a diretora do HRW no Brasil, Maria Laura Canineu, o Brasil registrou em 2015 mais de 3.000 assassinatos levados a cabo pelas forças de segurança, o que representa um incremento de 40% em relação ao ano anterior, enquanto que a cifra de agentes mortos caiu quase 2%, com 400 casos. “Foi um ano frustrante, no qual assistimos o fracasso generalizado em todas as esferas do governo em matéria de segurança pública”, assinalou. “A polícia do Brasil mata uma média de oito pessoas por dia”, pontualizou Canineu. “Há violações crônicas dos direitos humanos no país. Necessita-se garantir que os responsáveis pelas execuções extrajudiciais sejam de fato responsabilizados.”
Sem embargo, parece que não houve muitas mudanças na forma de atuação da polícia brasileira desde 2014. Há seis dias, a Polícia Militar feriu 28 manifestantes do grupo Movimento Passe Livre que se mobilizavam de forma pacífica em São Paulo contra o aumento das tarifas do transporte público na cidade, governada pelo conservador Geraldo Alckim, que aspira a ser candidato presidencial em 2018 pelo opositor Partido da Social-Democracia Brasileiraa (PSDB). (Nota deste blog: refere-se aí ao governador do estado; o prefeito da cidade é Fernando Haddad, do PT. O transporte público da cidade é administrado pelos dois).
O capítulo brasileiro do informe também destaca que os detidos nos cárceres são torturados e maltratados, além de enfrentar graves problemas de superlotação e violência.
Brasil: maioridade penal e lei antiterrorista
O informe alertou sobre o avanço no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil dos 18 para 16 anos para os delitos mais graves, uma medida aprovada em agosto do ano passado na Câmara dos Deputados e que atualmente se encontra sob exame no Senado. Ademais, o HRW fez duras críticas à lei antiterrorista desenvolvida pelo poder Legislativo em 2015 e que, dada a sua “excessiva ambiguidade”, poderia ser empregada na criminalização das manifestações cidadãs e dos movimentos sociais chegando, inclusive, a ser tachados de “terroristas” pela nova legislação. A entidade defensora dos direitos humanos, não obstante, teve palavras de elogios para a política brasileira em relação aos refugiados, sobre a qual Canineu afirmou que ainda há muito por fazer.
Venezuela e Cuba (Continua em espanhol, com traduções pontuais):
El informe de HRW también evalúa la situación en Venezuela. “Las autoridades se aprovecharon de la falta de independencia del poder judicial en el país para detener y procesar criminalmente a opositores políticos”, señala el anuario, en referencia al dirigente Leopoldo López. En cuanto a Cuba, la organización indicó que no hubo “mejoras” desde que el presidente Raúl Castro y su par estadounidense, Barack Obama, anunciaron la normalización de las relaciones bilaterales. “La política de Estados Unidos hacia Cuba ha sido un fracaso total y ha hecho nada para ayudar a los cubanos. Sólo ha servido para aislar a la islã (isolar a ilha), dar al gobierno unas excusas (desculpas) para todos sus problemas.”
México: 25.000 desaparecimentos forçados
Otro de los países que fueron cuestionados fue México. El informe señala que las fuerzas de seguridad se envolvieron en graves violaciones de derechos humanos en operaciones contra el crimen organizado, durante el mandato de Peña Nieto, quien asumió el cargo en 2012. El director adjunto de HRW para América Latina, Daniel Wilkinson, señaló que a pesar de la presión internacional, todavia (ainda) existe un ambiente de impunidad casi total en el país. “Uno de los desafíos más urgentes en México, y en Centroamérica como región, es fortalecer el sistema judicial para evitar que las fuerzas policiales se involucren (se envolvam) en actividades criminales y generen más violencia”, aseguró.
El informe señala que algunos jueces continúan desconsiderando denuncias de tortura y aceptando confesiones supuestamente obtenidas bajo coerción (sob coerção). “El sistema de justicia criminal rutinariamente fracasa en garantizar justicia a las víctimas de crímenes violentos y violaciones de derechos humanos”.
El anuario denuncia frecuentes casos de desapariciones forzadas llevadas a cabo por parte de las fuerzas de seguridad, como el secuestro de 43 estudiantes de Ayotzinapa que, según la versión oficial, fueron retenidos por policías y entregados a miembros del cártel Guerreros Unidos, que los asesinaron. El documento también enfatiza que el número de desaparecidos en México llega ya a 25.000 personas y el Ejecutivo lideró iniciativas potencialmente prometedoras pero poco efectivas al respecto.
México: informe especial sobre jornalistas
La sección mexicana del informe dedica también un apartado (um informe à parte) a los ataques contra periodistas (jornalistas), que, según HRW, la justicia mexicana no indaga desde una perspectiva adecuada. “No investigan adecuadamente, al no tener en cuenta desde el principio su profesión como posible motivación”. Además, la ONG reprueba que las leyes del país no protejan adecuadamente a las mujeres y niñas (mulheres e meninas) contra la violencia doméstica y sexual, y añade (e acrescenta) que algunas disposiciones incluso contradicen padrones internacionales.

Tradução (parcial): Jadson Oliveira

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