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| Iván Márquez, segundo líder e chefe da delegação das FARC nos diálogos de paz, em pronunciamento em Havana em novembro (Foto: Agência Efe/Opera Mundi) |
Este é o eixo central das negociações de paz e o quarto de cinco pontos
para que as partes finalizem diálogos em Havana com objetivo de encerrar o
conflito.
Por Redação, em São Paulo, do portal Opera Mundi, de 15/12/2015
O governo
colombiano e as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) assinaram
nesta terça-feira (15/12) um acordo histórico que estabelece a criação de um
"sistema integral" para o esclarecimento do conflito e o
ressarcimento das vítimas do conflito armado. Este é considerado o eixo central
das negociações de paz e é o quarto de cinco pontos para que as partes
finalizem as negociações que acontecem desde 2012 em Havana, Cuba.
O
comunicado conjunto foi assinado em presença de 10 vítimas que já haviam estado
ano passado em Havana para relatar suas vivências durante o conflito ante a
mesa de diálogo. “Temos uma boa notícia para o mundo. Este acordo prognostica o
fim do conflito”, afirmou Humberto de La Calle, negociador-chefe do governo
colombiano no processo de paz, sobre o tratado denominado “Acordo sobre as
Vítimas do Conflito ‘Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não
Repetição’, incluindo a Jurisdição Especial para a Paz e o Compromisso sobre
Direitos Humanos”.
O acordo
“vincula verdade, justiça, reparação e garantias para a não repetição [das
atrocidades]. As vítimas são e seguirão sendo o centro de gravidade destas
discussões”, disse Calle. “Depois de seis milhões de vítimas, as discussões
sobre quem começou a guerra não levam a nada. As violações de um grupo não
justificam as do outro”, afirmou o representante do governo.
Ele
afirmou que o acordo anunciado nesta terça-feira “não é uma porta à impunidade”
e que não haverá anistia para crimes de guerra e contra a humanidade. Segundo
Calle, as FARC seguem comprometidas a entregar as armas em até 60 dias depois
de assinado o Acordo Geral.
De acordo
com Iván Márquez, chefe da delegação das FARC nos diálogos de paz, a Jurisdição
Especial para a Paz terá competência para estabelecer as responsabilidades de
todos os atores: combatentes, não combatentes, agentes estatais, civis que
patrocinaram os paramilitares e paramilitares “que tenham desfrutado de
impunidade”. “Não haverá imunidade alguma para funcionários do Estado”
responsáveis por violações, afirmou.
O acordo
é mais uma etapa em direção ao encerramento dos três anos de negociações em
Cuba para a elaboração de um tratado de paz. O governo de Juan Manuel Santos,
presidente da Colômbia, e as FARC anunciaram em setembro que querem alcançar um
acordo definitivo no máximo até março de 2016.
As partes
devem agora acordar as condições para o fim do conflito, o último ponto da
agenda de paz, assim como fazer algumas emendas aos três acordos prévios. Até
agora foram firmadas resoluções sobre a reforma agrária, a futura participação
política da guerrilha e a luta contra o narcotráfico.
O
presidente colombiano, Juan Manuel Santos, saudou em seu perfil no Twitter o
novo acordo. "Nunca antes estivemos tão perto de um acordo
definitivo", escreveu.
Os
diálogos de paz entram em recesso pelas festas de fim de ano e serão retomados
em janeiro, sempre na capital cubana.
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