sábado, 19 de setembro de 2015

PEDRO BRIEGER: VENEZUELA E A LEGALIDADE QUESTIONADA

Leopoldo López (Foto: Internet)
A oposição na Venezuela se apresenta interna e externamente como se fossem os únicos defensores da democracia, mesmo quando violentam a legalidade e desconhecem processos eleitorais clamando que houve fraude. 
Por Pedro Brieger – diretor do portal Nodal – Notícias da América Latina e Caribe
A condenação à prisão por 13 anos e nove meses do dirigente opositor Leopoldo López na Venezuela motivou múltiplas e diferentes reações.  Para além da sentença em si mesma, a condenação sugere novamente um problema que é jurídico e ao mesmo tempo político: o que deve fazer a Justiça com aqueles que participam dum golpe de Estado ou duma tentativa de golpe quebrando a legalidade institucional?
No caso particular da Venezuela há outro fator a se levar em conta, e é que importantes setores da oposição consideram que o governo de Nicolás Maduro não é legítimo e que sua eleição foi produto duma fraude organizada a partir dos poderes estatais.  Alguns dos principais líderes da oposição venezuelana que participaram do golpe de Estado de 2002 contra Hugo Chávez e não foram encarcerados por isso também boicotaram as eleições parlamentares de 2005 e desconheceram a eleição de Maduro em 14 de abril de 2013.  Isto quer dizer que um setor importante da oposição vem impugnando a legalidade institucional de maneira consequente.
O documento denominado “Acordo Nacional para a Transição”, que López difundiu em 11 de fevereiro de 2014 junto com outros dois importantes líderes da oposição, era um chamado a desconhecer o governo como se se tratasse duma ditadura.  Por isso o primeiro ponto se chamava “Restabelecer a vigência plena das instituições democráticas” e depois se invocava a “preparar e realizar eleições presidenciais livres”, como se as anteriores não tivessem sido legítimas.  (http://cdn.eluniversal.com//2015/02/11/acuerdonacional.pdf)
A oposição na Venezuela se apresenta interna e externamente como se fossem os únicos defensores da democracia, mesmo quando violentam a legalidade e desconhecem processos eleitorais clamando que houve fraude.  Numerosos meios de comunicação internacionais que se opõem ao chavismo se fazem eco do que dizem para apoiá-los abertamente tal qual aconteceu com a campanha conjunta “Todos Somos Venezuela”, promovida por Nora Sanín, a diretora executiva de Andiarios de Colombia, que incluiu  mais de 30 jornais da América Latina e Caribe em março 2014.
Os que apresentam López como um democrata perseguido injustamente se calam a respeito de seus chamados para derrubar o governo de Nicolás Maduro em janeiro e fevereiro de 2014.  López agitava a favor do que denominava “A Saída, mudança já, a rua vence” e dizia “Nicolás Maduro tem que sair o mais cedo possível do governo”.
Quando o ex-presidente espanhol Felipe González afirma que “a Venezuela se converteu numa ditadura de fato” não faz mais do que dar ânimo aos setores que desconhecem a legalidade institucional para que radicalizem seu discurso já que contam com o respaldo de figuras internacionais respeitadas em diversos setores. E, para além de Leopoldo López, este hoje é o problema de fundo na Venezuela.

Tradução: Jadson Oliveira

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