quarta-feira, 16 de setembro de 2015

LAURINDO LALO LEAL FILHO: CANAIS PÚBLICOS DE TV PARA AMPLIAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

(Foto: Internet - logomarca criado por Arthur William)
A alternativa é apostar nas emissoras (de TV) públicas dando a elas condições de se tornarem efetivamente alternativas ao modelo comercial.

É inconcebível que governos populares sejam obrigados a se dirigir à sociedade através de veículos (de comunicação) particulares controlados por grupos que lhes são politicamente antagônicos.

Por Laurindo Lalo Leal Filho - reproduzido do jornal online Brasil Popular (recentemente criado em Brasília), de 09/09/2015

Além da qualidade da imagem e de uma possível interatividade, outra vantagem da TV digital, que está chegando ao Brasil, é a multiplicação de canais. Na frequência em que, pelo sistema atual analógico, trafega uma programação, no digital podem ser vistos quatro ou até oito programas diferentes.
E mais, o número de canais abertos que no analógico chega no máximo a três dezenas, no digital passará de cem. Todos abertos, sem nenhum custo extra ao telespectador.
Essa nova televisão vai ser implantada no país com o desligamento gradativo do sistema analógico, o que começa a acontecer, em forma de teste, no próximo dia 29 de novembro na cidade de Rio Verde, em Goiás.
No ano que vem inicia-se o desligamento nos grandes centros urbanos: Distrito Federal, 3 de abril; São Paulo, 15 de maio; Belo Horizonte, 26 de junho; Goiânia, 28 de agosto e Rio de Janeiro, 27 de novembro. A expectativa é de que até 31 de dezembro de 2018 a TV analógica tenha sido substituída pela digital em todo o país.
Cabe agora perguntar: que novidades trarão esses canais? Veremos programas inteligentes, inovadores capazes de elevar os níveis de percepção do mundo por parte dos telespectadores ou teremos mais do mesmo, ou seja, a indigência atual mostrada pelas emissoras comerciais?
Com relação às comerciais as perspectivas não são das melhores. Nada indica qualquer mudança por iniciativa própria e a tendência é a manutenção dessa política de nivelar por baixo o nível de suas programações e de, ao mesmo tempo, colocar no ar noticiários sempre alheios aos interesses mais gerais da sociedade. Sem uma legislação moderna que regulamente esse tipo de serviço é ilusório esperar qualquer mudança no quadro atual.
A alternativa é apostar nas emissoras públicas dando a elas condições de se tornarem efetivamente alternativas ao modelo comercial. Nesse sentido um passo importante foi o acordo firmando no último dia 1º de setembro entre o Secretário de Comunicação da Presidência da República, os ministros da Educação, Saúde, Cultura, Comunicações e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para implementar os quatro canais já previstos no decreto que criou a TV Digital (Canal do Executivo, da Cidadania, da Educação e da Cultura) e ainda a migração para a TV aberta da TV Escola e do Canal Saúde.
Hoje o Executivo já tem o seu canal, a NBR, que é acessível apenas em sinal fechado ou através das antenas parabólicas. Se tiver sua programação remodelada, como quer o ministro Edinho Silva, da Comunicação Social, o canal poderá tornar-se uma alternativa importante à carga noticiosa contrária ao governo imposta diariamente pela mídia comercial.
No momento atual, o canal do Executivo é imprescindível para garantir a liberdade de expressão no país, na medida em que possa fazer circular informações sonegadas pelos grupos privados. É inconcebível que governos populares sejam obrigados a se dirigir à sociedade através de veículos particulares controlados por grupos que lhes são politicamente antagônicos. Ao canal do Executivo cabe preencher essa lacuna informativa hoje existente.
O fato da TV Escola e do Canal Saúde serem hoje restritos a quem tem TV por assinatura ou uma antena parabólica a eles direcionada revela a quebra de um princípio básico da comunicação pública que é o de ser acessível a toda a população. Com a ida desses canais para o sinal digital aberto essa deficiência será corrigida.
Poderemos ter em breve em todos os domicílios brasileiros produções de alta qualidade, como as que são produzidas por esses canais. No caso da educação, a TV Escola tem tudo para ser o nosso Canal Encuentro, gerido pelo Ministério da Educação da Argentina e transmitido com grande sucesso em sinal aberto naquele país.
São passos importantes para a consolidação de um sistema nacional de televisão pública que tanta falta nos faz. No entanto outros passos, ainda mais arrojados,  precisam ser dados. Um deles é fazer com que a TV Brasil também passe a operar uma multiprogramação com novos canais no ar, possibilidade aberta com a chegada da TV digital e que não pode ser desprezada pela principal TV pública brasileira.

Além do canal atual, com uma programação generalista, a emissora deveria contar, pelo menos, com um canal noticioso 24 horas no ar e outro totalmente voltado para o público infantil, hoje abandonado pela TVs comerciais. Sem esquecer a necessidade da expansão urgente da TV Brasil internacional com programações em espanhol e inglês, como já faz por exemplo a TV russa, entre tantas outras.

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