sábado, 5 de setembro de 2015

J. CARLOS DE ASSIS: COM O PROJETO REQUIÃO, PODEMOS SALVAR A PETROBRAS


(Foto: Viomundo)
J. Carlos de Assis: Com o Projeto Requião, alicerçado no Tesouro, podemos salvar a Petrobrás, a cadeia produtiva de petróleo e a economia

Projeto Requião tem a chave para salvar a Petrobrás e a economia

Por J. Carlos de Assis* - reproduzido do blog Viomundo - o que você não vê na mídia, de 04/09/2015

O desastre que estamos vivenciando na economia e na sociedade tem saída. Curiosamente, é uma saída simples. Na verdade, é uma saída que repete iniciativa já adotada no Governo Lula para o enfrentamento da crise de 2008. Como o foco do desastre agora é a Petrobrás e a cadeia do petróleo, é aí o ponto a atacar. Ajudei o senador Roberto Requião a formular um projeto que consiste em autorizar o Tesouro Nacional a fazer um empréstimo ao BNDES para que ele financie a Petrobrás no montante necessário para que volte aos níveis de investimentos do ano passado.
A Petrobrás emitiria debêntures para dar em garantia ao BNDES. E usaria os recursos assim obtidos para irrigar toda a cadeia produtiva do petróleo que lhe está associada por contratos de fornecimento e de construção, inclusive de navios e plataformas, pagando imediatamente os atrasados e retomando os investimentos ao nível de outubro do ano passado. Claro, a preliminar indispensável para isso é que o Governo, a fim de restituir a confiança da sociedade na empresa, faça uma reestruturação radical do sistema de governança da Petrobrás, a qual deve servir de exemplo para o resto da administração indireta. Já as empresas privadas envolvidas em falcatruas devem pagar indenizações e multas, mas sem declaração de inidoneidade para operar com o setor público, pois isso as destruiria.
O fundamento desse projeto, como disse, foi a operação de 2009/10. Na época, o Governo Lula autorizou o Tesouro a emprestar R$ 180 bilhões ao BNDES para que, nos dois anos, ele salvasse o sistema produtivo do grande apetite dos banqueiros que decidiram estancar-lhe o crédito. Também agora o sistema bancário privado, sobretudo o internacional, quer arrancar o couro da Petrobrás em termos de taxa de juros a pretexto de que perdeu grau de investimento.  O importante a notar é que, de imediato, não há aumento da dívida pública líquida: o aumento do passivo bruto representado pela colocação de títulos é contrabalançado pelo aumento do ativo no BNDES, sendo Tesouro e BNDES pertencentes ao Estado.
A médio e longo prazo a operação é ainda mais favorável às contas públicas do ponto de vista contábil, financeiro e econômico. A Petrobrás, uma vez vencido o empréstimo, vai pagá-lo com juros ao BNDES, que por sua vez usará os recursos para transferi-los ao Tesouro, reduzindo a dívida bruta mais que proporcionalmente ao volume inicial de empréstimo. Finalmente, o esquema fecha economicamente pelo fato de que o crescimento da própria Petrobrás sancionará os pagamentos que terá de fazer ao BNDES. Tudo, enfim, se compensará  pelo crescimento econômico como um todo, reduzindo a relação dívida/PIB, como em 2010.
Estou colaborando também com o senador Paulo Paim no sentido de elaborar um projeto que, a fim de eliminar ambiguidades jurídicas da Lavajato, discrimine claramente na lei empresário de empreiteira. A investigação e os processos-espetáculo da Lavajato encharcaram a sociedade brasileira de ódio contra as empreiteiras, confundindo pessoa jurídica com pessoa física. Empresa, conceitualmente, é um ente social, um instrumento de realização de riqueza por meio do trabalho contratado. Não se pode criminalizar esse instrumento.
É claro que empresários e executivos que tenham cometido irregularidades devem pagar pelo que fizeram. Mas da mesma maneira que uma faca, instrumento de descascar legumes, não é culpada quando alguém a maneja para um crime, empresa não pode ser destruída porque seus gestores cometeram infrações. A grande fonte de desemprego que ocorre atualmente na área do petróleo e afins, ameaçando atingir cerca de 500 mil direta e indiretamente, é justamente a ausência de uma definição legal clara que separe essas duas entidades, a empresa e o empresário.
A “vingança” que se prepara contra os empresários ultrapassa o razoável. Fala-se em encampação das ações majoritárias das empreiteiras para dar o controle ao Estado que depois as colocaria no mercado para venda. É um despropósito completo. Não existe encampação pura e simples no nosso sistema jurídico. Há desapropriação por interesse público. Isso requer fundamentação e indenização. Então o Estado vai desapropriar o controle das empreiteiras envolvidas na Lavajato e pagar a indenização devida? De quanto? Que lógica há nisso? Qual o fundamento jurídico?
Mas há outras questões de caráter prático que devem ser consideradas. Empreiteira é uma empresa especial. Seus donos correm os maiores riscos no sistema capitalista, a saber, risco ambiental, risco de projeto,  risco financeiro, risco social,  risco trabalhista, risco arqueológico, risco histórico, risco de atrasos nos pagamentos do Estado. Quem vai correr esses riscos, e em nome de quem, no caso de uma desapropriação do controle? Uma siderúrgica corre alguns desses riscos, mas de uma vez por todas; a empreiteira corre enquanto durar a obra.
A combinação do projeto Requião com o projeto Paim resolve a crise no setor petróleo e, considerando que a cadeia do petróleo arrasta cerca de 20% da economia – do estaleiro ao botequim junto dele -, funcionaria como força de arraste da economia brasileira. Mantenho a avaliação que fiz anteriormente de que, juntando os efeitos da Lavajato com os do arrocho Joaquim Levy, fecharemos o ano com uma contração próxima de 5%, e uma taxa de desemprego nas vizinhanças de 15%, em média, e de cerca de 25% para os jovens. Não gosto nada disso. Mas, com o Projeto Requião, ainda podemos salvar 2016.
J. Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de 20 livros sobre Economia Política brasileira e do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, ed. Textonovo.

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