segunda-feira, 21 de setembro de 2015

EQUADOR: CHEVRON CONTRA AS CORDAS

Presidente Rafael Correa na campanha 'A mão suja da Chevron' (Foto: Internet)
O maior precedente jurídico é o fato de que um país pequeno, e sobretudo gente humilde, como é o caso dos moradores amazônicos, podem ganhar um julgamento contra uma companhia tão grande como a Chevron.

Por Néstor Marín (correspondente e chefe da Prensa Latina no Equador) – reproduzida da agência Prensa Latina

Quito - A justiça canadense acaba de impor um duro golpe às pretensões da multinacional Chevron de burlar o pagamento de uma indenização aos afetados pelas más práticas de sua filial Texaco na Amazônia equatoriana.
A decisão emitida pela Corte Suprema no último dia 3 permitirá aos prejudicados pela petroleira estadunidense executar no Canadá a sentença ditada por um tribunal equatoriano em 2011, e ratificada dois anos após pela máxima instância judicial do país sul-americano.

Ainda eufórico pelo veredito, Pablo Fajardo, um dos advogados dos 30 mil moradores amazônicos que processaram a poderosa empresa, assegurou à Prensa Latina que essa decisão constitui um precedente jurídico internacional.

O maior precedente jurídico tem relação com o fato de que um país pequeno, e sobretudo gente humilde, como é o caso dos moradores amazônicos, podem ganhar um julgamento contra uma companhia tão grande como a Chevron, sublinhou Fajardo.

Na opinião do advogado, uma das principais leituras do veredito é que a Corte Suprema do Canadá ignorou as pressões econômicas e políticas que exerce a petroleira para desacreditar a sentença do tribunal de Lago Agrio, que a condenou a pagar 9,5 bilhões de dólares aos afetados.

Também derruba as pretensões da defesa da Chevron, de querer convencer o mundo de que a sentença equatoriana não podia ser executada em outros países porque um juiz de Nova Iorque determinou que esse veredito se obteve de forma fraudulenta, acrescentou Fajardo.

Como prova do precedente jurídico estabelecido pela Corte Suprema canadense, o advogado equatoriano mencionou os numerosos telefonemas recebidos de diferentes lugares do mundo de parte de colegas que também têm litígios similares com a petroleira estadunidense, ou com outras multinacionais.

Querem conhecer nossa experiência, e como podem reproduzi-la em casos análogos ao nosso, assinalou Fajardo, que considera que a sentença da justiça canadense "afeta também todo o sistema de impunidade corporativa que rege no mundo inteiro".

EXECUÇÃO DA SENTENÇA CANADENSE

Mas a execução da sentença não será algo rápido, pois vem agora um processo legal que, na afirmação de Fajardo, requererá tempo e dinheiro.

De acordo com o especialista, para começar a embargar os ativos que a Chevron possui em solo canadense até recuperar os 9,5 bilhões de dólares de antes, será necessário primeiro homologar a sentença de Lago Agrio ante um juiz de instância desse país.

Os três elementos fundamentais para obter a referida validação são que a sentença tenha sido ditada por um juiz competente, que as partes tenham tido direito a uma legítima defesa, e que o veredito não afete a ordem pública no país onde se vai aplicar, explicou.

Fajardo, no entanto, mostrou-se confiante em vencer esse novo processo, pois não existe nenhum risco potencial, assegurou, de que o juiz canadense possa impedir o processo de homologação.

INDENIZAÇÃO PARA REMEDIAÇÃO AMBIENTAL 
Segundo o advogado, nem um único centavo da multimilionária indenização irá parar nos bolsos dos prejudicados, pois, por decisão do juiz de Lago Agrio, os fundos irão para um fideicomisso que se ocupará de administrá-los.

Todo o dinheiro, acrescentou, será destinado para financiar os planos e projetos de reparação ambiental, descontaminação dos solos e fontes de água, e prover serviços de saúde às milhares de pessoas que sofrem de câncer e outras doenças provocadas pela contaminação, afirmou.

Segundo o governo equatoriano, o qual em 2013 iniciou uma campanha de denúncia que leva por título A Mão Suja da Chevron, durante os 30 anos que operou na Amazônia (1964-1994), a Texaco derramou 16,8 milhões de barris de petróleo no ecossistema, jogou outros 18,5 milhões de galões de águas tóxicas em solos e rios, e queimou ao ar 235 bilhões de pés cúbicos de gás contaminante.

Na zona de Aguarico, por exemplo, as piscinas (poços de água) ainda estão cheias de lodo e resíduos de petróleo que a companhia deixou sem remediar antes de sair do país.

O lugar, em plena selva amazônica, tornou-se local de peregrinação obrigatória para personalidades internacionais como os atores norte-americanos Danny Glover e Mia Farrow, ou o político francês Jean-Luc Melenchon, que são convidados pelo governo equatoriano a constatar in situ A Mão Suja da Chevron.

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