sábado, 30 de maio de 2015

SEGURO-DESEMPREGO: UM AJUSTE CRUEL E DESNECESSÁRIO – POR ROBERTO REQUIÃO

Roberto Requião (Foto: Internet)
Se neoliberais voltarem ao poder, eles poderão, com razão, alegar que qualquer crítica e mobilização contra a destruição de direitos trabalhistas é meramente eleitoral; eles poderão dizer que mesmo quando a CUT e “os trabalhadores” estiveram no poder, eles se renderam a “essas verdades” adotando medidas draconianas contra os trabalhadores.

Por Roberto Requião, senador pelo PMDB-PR (Moreira Moriz/Agência Senado) – reproduzido do portal Carta Maior, de 28/05/2015

Nessa quarta (26), o Senado aprovou a primeira medida provisória do ajuste-Levy. O aumento dos limites para acessar o seguro desemprego significa concentrar o peso do ajuste nos mais vulneráveis, os desempregados. Ainda que se admita que as regras do seguro desemprego devam ser aperfeiçoadas, a forma, a intensidade, o momento e as justificativas para isso excedem o razoável.

Apesar do discurso inicial garantir que o tal ajuste seria feito sem prejuízo dos direitos trabalhistas e sem elevar o desemprego, os fatos mostram que as medidas têm se concentrado nos trabalhadores mais humildes. 

O não pagamento de firmas que prestaram serviços de construção e fornecimento de equipamentos para a Petrobrás ou para o governo deixa milhares de trabalhadores sem salários por meses e provoca a demissão de milhares trabalhadores. Isso antes da edição das malfadadas medidas provisórias do ajuste.
    
Mas as limitações do seguro-desemprego são o ponto especialmente cruel e regressivo do pacote. É verdade que há fraudes significativas no seguro desemprego. No entanto, as restrições agora impostas para que o trabalhador acesse o benefício vão muito além das fraudes, que poderiam ser atacadas com uma fiscalização mais eficiente. Mesmo porque, se a fraude era o foco, o governo não poderia colocar essa medida no bojo de um programa de “ajuste fiscal”.

O fato é que a medida não atinge apenas as fraudes, atinge também o trabalhador honesto. E o senhor Levy escolheu o pior momento para essa ação punitiva, exatamente quando ocorre forte crescimento do desemprego. 
 
Além disso, o que o governo deixa de gastar com as restrições às fraudes –que devem ser vigorosamente combatidas, reafirme-se – não é tanto assim. Mas, para o trabalhador desempregado, esse dinheiro tem grande valor inestimável. Pior, os punidos serão milhões de ex-eleitores de Dilma e Lula. De um ponto de vista político, é um custo muito grande para um ganho muito pequeno.

Ademais, devemos ressaltar que a justificativa das fraudes peca por tapar os olhos para a verdade. O governo alega que há alguma coisa errada nas despesas de seguro desemprego, que teria crescido demais durante os governos do PT, quando o desemprego caiu acentuadamente. Insinuam que isso pode ter sido ocasionado por aumento das fraudes. Entre 2003 e 2014, a taxa de desemprego caiu de 12% para 5% e o número de pessoas que receberam o seguro-desemprego aumentou de 4,9 milhões para 8,9 milhões.
 
É fácil mostrar que esse argumento é equivocado. Devemos lembrar que nesse período houve um significativo crescimento na formalização da economia, na demanda por trabalho e na população economicamente ativa. O número atual de empregos formais é substantivamente maior do que em 2003. Contudo, a rotatividade de empregos continua similar. Dessa forma, como era esperado, o número de demissões “brutas” – que são as demissões totais sem subtrair as admissões – cresceu proporcionalmente à quantidade de pessoas com carteira assinada. Ora, são as demissões “brutas” que geram os pedidos de seguro-desemprego.

No ano passado, quando estávamos próximos ao pleno emprego, os dados do Ministério do Trabalho mostravam que número médio de demissões de empregados formais por mês foi de 1,706 milhão; enquanto, em 2003, quando o desemprego era altíssimo, foi de 764 mil.
Vê-se no gráfico abaixo que em todo o período de 2003 até 2014, quando houve uma queda inédita do desemprego, mais do que dobrou as demissões brutas por mês.

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