quarta-feira, 27 de maio de 2015

REFORMA POLÍTICA NO BRASIL: FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA ELEITORAL É DERROTADO NA CÂMARA

Proposta de reforma política liderada por Eduardo Cunha foi derrotada na Câmara dos Deputados. Como alternativa, movimentos populares propõem uma constituinte para mudar o sistema político.


Por Wilson Dias/Agência Brasil - reproduzido do site do jornal Brasil de Fato, de 27/05/2015

A proposta de reforma política encabeçada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, foi derrotada em votação do Plenário na madrugada da quarta-feira (27). O principal tema que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/07) queria passar era a de legalizar o financiamento privado de campanha. A medida teve 264 deputados votando a favor e 207 contra, mas foi rejeitada porque teve 44 votos a menos dos 308 necessários para se realizar uma mudança constitucional. (Confira como votou cada deputado)
 
 Eduardo Cunha sofre derrota na Câmara | Foto: Wilson Dias/ABr
A proposta do “distritão”, que transformaria estados e o Distrito Federal em "distritos eleitorais”, e os candidatos eleitos seriam os que obtivessem o maior número de votos em cada distrito, também foi derrubada, por 267 votos contra a 210 votos a favor.
Antes da votação no Plenário da Câmara, centrais sindicais e movimentos populares de diversos locais do país realizaram um ato com cerca de 1 mil pessoas em frente ao Congresso. Eles exibiam faixas e cartazes contra o que chamavam de "PEC da Corrupção". Os manifestantes foram impedidos de entrar na Casa e acompanharam a votação do lado de fora.
Para o membro da coordenação nacional da campanha do Plebiscito Popular pela Constituinte do Sistema Político, Ricardo Gebrim, todo o processo de reforma política liderado por Cunha tinha como único objetivo a institucionalização do financiamento privado de campanha. A manobra, segundo ele, tinha como objetivo anular a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650 – proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que visa proibir o financiamento.
“Se a Câmara aprovasse a constitucionalidade da doação empresarial, a decisão do Supremo perderia eficácia, porque mesmo que proclamada a inconstitucionalidade, ela vai valer para antes da cláusula constitucional. É a única medida que queriam passar. Mas se eles botassem só isso na votação, ia ficar na cara o que queriam e haveria um repúdio da sociedade. Então, o que fizeram? Criaram uma ‘reforma política’”, afirmou.
 
Manifestantes protestam contra a PEC da Reforma Política | Foto: Reprodução 








Projeto popular

Os movimentos sociais defendem uma proposta de reforma política para o país que amplie a participação popular. No ano passado, a campanha do plebiscito colheu 7,5 milhões de assinaturas por todo país favoráveis à realização de uma consulta popular para decidir pela formação de uma assembleia constituinte para implementar uma reforma política.
Dentre as propostas do projeto popular de reforma política, está o fim do financiamento privado de campanhas, a realização de mais consultas à população e o voto no programa partidário ao invés de indivíduos.
Para Gebrim, a derrota do projeto de reforma da Câmara mostra que “vai começar a ter um senso comum de que esse Congresso não vai se autorreformar, que é o que a gente já vinha dizendo. A Constituinte vai voltar a conquistar o imaginário. Ou a gente esquece isso [a reforma política], aprende a lidar com o sistema político – e vai ser cada vez mais difícil, porque tende a piorar -, ou a gente tem que pautar uma Constituinte”.
Devolve Gilmar
Outra campanha promovida pelos movimentos populares é a Devolve Gilmar, que exige a retomada imediata do julgamento do projeto que propõe o fim do financiamento privado de campanhas políticas, que está há um ano parado nas mãos do ministro do STF Gilmar Mendes.
Segundo a página da campanha na internet, “o ministro está há 420 dias atrasando o julgamento do fim do financiamento de empresas às campanhas eleitorais”. Contudo, “pelo prazo regimental do STF, ele já deveria ter devolvido os autos há 366 dias”.
No STF, a votação está com o placar de 6 votos a 1, o que rejeitaria esse tipo de arrecadação financeira. No entanto, em função do pedido de vistas de Gilmar, o julgamento não pode ser concluído e a medida deixa de ser implementada.

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