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| Augusto Espín, ministro das Telecomunicações do Equador (Foto: El Telégrafo) |
A “Ley de Medios”
equatoriana, aprovada em junho de 2013, estabelece uma divisão equitativa do
espectro radioelétrico: 33% das frequências para o setor privado, 33% para os
meios de comunicação públicos e 34% para os comunitários.
Por Jadson
Oliveira (jornalista/blogueiro) – editor do blog Evidentemente – publicado em 06/04/2015
De Guaiaquil (Equador) - Pela primeira vez
desde que foi aprovada a Lei Orgânica de Comunicação (LOC), em junho de 2013, o
governo do Equador põe em marcha, a partir deste mês, um amplo processo de
concorrência pública para outorgar as concessões de rádio e TV por todo o
espectro radioelétrico, até agora ocupado quase totalmente por emissoras
privadas e distribuído arbitrariamente ao sabor do jogo de pressões e
interesses dos poderosos.
É a democratização
dos meios de comunicação audiovisuais que sai do papel e entra na sua fase
executiva, buscando implantar a distribuição equitativa determinada no Equador
pela “Ley de Medios” (como ficou conhecida a lei argentina): 33% das
frequências para o setor privado, 33% para os meios públicos e 34% para os
comunitários.
Ao todo estão
operando no país mais de mil frequências entre rádio e TV e existem 42 mil quilômetros
de fibra ótica conectando todas as regiões, informou o ministro das
Telecomunicações, Augusto Espín, ao fazer o anúncio através duma entrevista ao
jornal El Telégrafo (editado por
empresa pública do governo federal). A ideia, conforme explicou, é que os
veículos comunitários possam faturar com publicidade para que sejam
sustentáveis e “possam informar à cidadania”.
“As frequências comunitárias devem ser outorgadas a associações, sindicatos,
etc, e da mesma forma que os meios públicos e privados, podem vender publicidade.
Assim existirá uma verdadeira democracia, já que antes a tendência era que todas
as emissoras fossem privadas. Agora, outros atores podem ser meios de comunicação
massivos, através do que está estabelecido na LOC”, afirmou o ministro.
Detalhou que a lei determina que no caso das concessões para entidades
públicas, a seleção será feita diretamente, enquanto que no caso dos veículos
comunitários e privados, haverá a abertura de inscrições públicas.
Sobre a criação da Agência de Regulação e Controle das Telecomunicações
(Arcotel), Augusto Espín destacou sua importância, dizendo que antes as ações
estavam dispersas em diferentes entidades: “Estaremos usando uma estrutura que é
comum para os setores estratégicos. O mesmo ocorre na mineração, no petróleo, o
mesmo ocorre na energia, no setor hídrico. Há uma agência de regulação e
controle”.
O ministro falou também do trabalho que o governo vem fazendo, através
do programa de “infocentros”, que permitem disponibilizar para os cidadãos – a
meta é chegar a todo o país neste ano – o conhecimento e o manejo das
tecnologias de informação e comunicação, para que eles possam desenvolver suas
habilidades.
Com informações do
jornal El Telégrafo, edição de
30/03/2015
Observação: Bem que o Ministério das Comunicações do Brasil poderia mandar alguns
emissários para estudar os passos à frente dados por nossos vizinhos
sul-americanos nos dois quesitos fundamentais da matéria: democratização das
concessões de rádio e TV e construção duma mídia contra-hegemônica. Estamos, os
brasileiros, atrasadíssimos em relação a pelo menos cinco países: Equador,
Venezuela, Argentina, Uruguai e Bolívia.
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