segunda-feira, 6 de abril de 2015

EQUADOR: COMEÇA ESTE MÊS PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DAS CONCESSÕES DE RÁDIO E TV

Augusto Espín, ministro das Telecomunicações do Equador (Foto: El Telégrafo)
A “Ley de Medios” equatoriana, aprovada em junho de 2013, estabelece uma divisão equitativa do espectro radioelétrico: 33% das frequências para o setor privado, 33% para os meios de comunicação públicos e 34% para os comunitários.
Por Jadson Oliveira (jornalista/blogueiro) – editor do blog Evidentemente – publicado em 06/04/2015
De Guaiaquil (Equador) - Pela primeira vez desde que foi aprovada a Lei Orgânica de Comunicação (LOC), em junho de 2013, o governo do Equador põe em marcha, a partir deste mês, um amplo processo de concorrência pública para outorgar as concessões de rádio e TV por todo o espectro radioelétrico, até agora ocupado quase totalmente por emissoras privadas e distribuído arbitrariamente ao sabor do jogo de pressões e interesses dos poderosos.
É a democratização dos meios de comunicação audiovisuais que sai do papel e entra na sua fase executiva, buscando implantar a distribuição equitativa determinada no Equador pela “Ley de Medios” (como ficou conhecida a lei argentina): 33% das frequências para o setor privado, 33% para os meios públicos e 34% para os comunitários.
Ao todo estão operando no país mais de mil frequências entre rádio e TV e existem 42 mil quilômetros de fibra ótica conectando todas as regiões, informou o ministro das Telecomunicações, Augusto Espín, ao fazer o anúncio através duma entrevista ao jornal El Telégrafo (editado por empresa pública do governo federal). A ideia, conforme explicou, é que os veículos comunitários possam faturar com publicidade para que sejam sustentáveis e “possam informar à cidadania”.

“As frequências comunitárias devem ser outorgadas a associações, sindicatos, etc, e da mesma forma que os meios públicos e privados, podem vender publicidade. Assim existirá uma verdadeira democracia, já que antes a tendência era que todas as emissoras fossem privadas. Agora, outros atores podem ser meios de comunicação massivos, através do que está estabelecido na LOC”, afirmou o ministro.
Detalhou que a lei determina que no caso das concessões para entidades públicas, a seleção será feita diretamente, enquanto que no caso dos veículos comunitários e privados, haverá a abertura de inscrições públicas.
Sobre a criação da Agência de Regulação e Controle das Telecomunicações (Arcotel), Augusto Espín destacou sua importância, dizendo que antes as ações estavam dispersas em diferentes entidades: “Estaremos usando uma estrutura que é comum para os setores estratégicos. O mesmo ocorre na mineração, no petróleo, o mesmo ocorre na energia, no setor hídrico. Há uma agência de regulação e controle”.

O ministro falou também do trabalho que o governo vem fazendo, através do programa de “infocentros”, que permitem disponibilizar para os cidadãos – a meta é chegar a todo o país neste ano – o conhecimento e o manejo das tecnologias de informação e comunicação, para que eles possam desenvolver suas habilidades.

Com informações do jornal El Telégrafo, edição de 30/03/2015


Observação: Bem que o Ministério das Comunicações do Brasil poderia mandar alguns emissários para estudar os passos à frente dados por nossos vizinhos sul-americanos nos dois quesitos fundamentais da matéria: democratização das concessões de rádio e TV e construção duma mídia contra-hegemônica. Estamos, os brasileiros, atrasadíssimos em relação a pelo menos cinco países: Equador, Venezuela, Argentina, Uruguai e Bolívia.

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