quarta-feira, 29 de abril de 2015

BACHELET PROMULGA LEI QUE ACABA COM SISTEMA ELEITORAL IMPOSTO NO FINAL DA DITADURA PINOCHET

Michelle Bachelet (Foto: EFE/Página/12)

'Após 25 anos tiramos o ferrolho que distorcia a vontade das pessoas', disse a mandatária; segundo ela, sistema vigente não expressava decisões da sociedade.

Do portal Opera Mundi - de São Paulo - postagem de 27/04/2015


Antiga reivindicação de movimentos sociais e políticos no Chile, a presidente Michelle Bachelet promulgou, nesta segunda-feira (27/04), a lei que substitui o sistema eleitoral chileno binominal herdado da ditadura, por um modelo proporcional. O desenho institucional anterior, de acordo com a mandatária, “prejudicava a democracia”.
"Hoje é um grande dia para a democracia, deixamos para trás o sistema binominal que por tanto tempo limitou e prejudicou nossa representação política", disse Bachelet. "Hoje com este novo sistema eleitoral proporcional e inclusivo devolvemos a cada cidadão o poder real de seu voto", acrescentou.
O sistema binominal impedia a formação de maiorias qualificadas nas duas câmaras. Para que uma lista obtivesse as duas cadeiras devia somar mais de 66%, o que era bastante improvável; no entanto, com apenas 33%, a segunda lista mais votada conseguia a mesma representação que a primeira.
A mandatária ressaltou ainda que "após 25 anos tiramos o ferrolho que distorcia a vontade das pessoas. Após uma longa luta fica para trás um sistema que não refletia o que somos e também não nos permitia definir soberanamente o que almejamos como sociedade".
O projeto de lei que eliminou o sistema eleitoral binominal, considerado uma herança da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), foi aprovado no final de janeiro depois de uma longa negociação entre a governante Nova Maioria e alguns setores da direita opositora que aceitaram a mudança.
Mediante uma emenda da Lei Orgânica Constitucional sobre Votações Populares e Escrutínios, a nova lei abre a porta para modificação do número de senadores e deputados e uma redistribuição dos distritos e circunscrições eleitorais.
Sob o sistema binominal até agora vigente eram eleitos dois representantes por cada distrito ou circunscrição.
Com a mudança, será estabelecido um aumento dos deputados de 120 a 155 e de 38 a 50 no caso dos senadores.

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