terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

BANDEIRA DE MELLO: GOVERNO FHC COLOCOU A RAPOSA PARA CUIDAR DO GALINHEIRO

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“Governo de FHC foi o mais entreguista da história do Brasil’, diz Celso Antônio Bandeira de Mello


‘Não há exemplo na história de entreguismo tão deslavado quanto no governo FHC’

Segundo jurista, para discutir problemas de corrupção na companhia de petróleo brasileira, é preciso lembrar que, em 1997, o governo do tucano fragilizou a Lei de Licitações e regra sobrevive até hoje

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 14/02/2015 12:52

Reproduzido do blog Viomundo - o que você não vê na mídia, postagem de 15/02/2015

São Paulo – A discussão sobre problemas de corrupção da Petrobras precisa levar em conta o momento em que o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fragilizou a Lei 8.666/1993 (a Lei de Licitações). Em 1997, o governo FHC editou a Lei n° 9.478/1997, que autorizou a Petrobras a se submeter ao regime de licitação simplificado, descaracterizando determinações da legislação anterior. Para o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, esse foi o momento em que “o governo Fernando Henrique colocou o galinheiro ao cuidado da raposa”. Em julgamento de mandado de segurança de 2006, o ministro Gilmar Mendes, do STF (indicado por FHC), concedeu liminar validando a regra da lei do governo tucano. Desde então, outras liminares confirmaram a decisão de Mendes, mas o julgamento do mérito nunca ocorreu.

Na opinião do jurista, embora tudo esteja “sendo feito para prejudicar o governo” no escândalo da Petrobras e denúncias de corrupção, não existe risco de impeachment.

Porém, as dificuldades enfrentadas pelo PT e seus governos, de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no âmbito do Judiciário, são em grande parte decorrentes do “desprezo” da esquerda pelo Direito. “Tanto a esquerda não dá muita importância ao Direito que o Supremo (de hoje) praticamente foi composto, em boa parte, por governos do PT. E, no entanto, como é que o Supremo se comportou no chamado mensalão? Condenou, não apenas o Genoíno, mas o Dirceu de uma maneira absurda”, diz.

Porém, na opinião do jurista, a partir de agora a esquerda vai ser obrigada a dar mais atenção a aspectos jurídicos ao governar.

Na atual composição do STF, nada menos do que sete ministros foram indicados por Lula ou Dilma: o ex-presidente indicou o atual presidente da corte, Ricardo Lewandowski, além de Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Os nomes de iniciativa da presidenta são Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Leia entrevista concedida à RBA - clicar aqui

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